Pedro Roseta Contra o Orgulhosamente Sós
Sexta-feira, 9 de Fevereiro de 2001
A revisão da Constituição por causa do Tribunal Penal Internacional (TPI) foi discutida ontem na reunião do grupo parlamentar do PSD, onde Pedro Roseta defendeu uma posição que poderá vir a ser a do próprio partido. Aquele deputado lamenta que esta discussão esteja a ser feita "pelo caminho errado, em que só há preto e branco", e defendeu que há outras possibilidades para este debate.
Esse outro caminho proposto por Roseta passa sobretudo por uma declaração interpretativa que, considera, Portugal deve fazer. O tratado de adesão ao TPI não admite reservas às suas normas e, portanto, Portugal não poderia estabelecer um acordo, como já faz nos casos de extradição, em que entregaria o acusado desde que o tribunal garantisse que não se lhe aplicaria uma pena superior à pena máxima da moldura penal portuguesa (25 anos). Mas alguns países, como foi o caso da França, têm feito declarações interpretativas.
Na opinião de Pedro Roseta, o Governo deveria ter feito essa declaração logo quando assinou o Tratado de Roma, em 1998. Como não foi feita, agora poderá ser a Assembleia da República, instituição a que cabe a ratificação do tratado que cria o TPI. Nessa declaração, defende aquele deputado, deveria ficar expresso que Portugal é contra a pena de morte e contra a prisão perpétua e que se compromete unilateralmente a julgar portugueses pelo seu direito interno.
Pedro Roseta defende a revisão constitucional e a ratificação do tratado porque, embora saliente que "não é admissível ceder nos princípios", acredita que "ninguém nega que tem de haver hierarquia de valores". "O primeiro dos valores da Constituição não é a negação da pena perpétua, é o direito à vida", continua Pedro Roseta, para quem o TPI é uma forma de promover o direito à vida no mundo. Além disso, de sete em sete anos o estatuto pode ser revisto pelos Estados que o ratificaram, pelo que se Portugal quer baixar a pena de prisão perpétua tem de estar dentro do tribunal.
Este deputado considera mesmo que o TPI pode "potenciar a luta contra a pena de morte", pois se uma instância internacional determina que os "crimes mais horrorosos" têm como pena máxima a prisão perpétua, não faz sentido que Estados que fazem parte desse mesmo tribunal mantenham a pena de morte para crimes de delito comum.
"Temos de promover os nossos valores no mundo", afirmou Pedro Roseta ao PÚBLICO, concluindo: "É preciso abrir ao mundo e não voltar ao orgulhosamente sós."
E.L.
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Pedro Roseta Contra o Orgulhosamente Sós
Sexta-feira, 9 de Fevereiro de 2001
A revisão da Constituição por causa do Tribunal Penal Internacional (TPI) foi discutida ontem na reunião do grupo parlamentar do PSD, onde Pedro Roseta defendeu uma posição que poderá vir a ser a do próprio partido. Aquele deputado lamenta que esta discussão esteja a ser feita "pelo caminho errado, em que só há preto e branco", e defendeu que há outras possibilidades para este debate.
Esse outro caminho proposto por Roseta passa sobretudo por uma declaração interpretativa que, considera, Portugal deve fazer. O tratado de adesão ao TPI não admite reservas às suas normas e, portanto, Portugal não poderia estabelecer um acordo, como já faz nos casos de extradição, em que entregaria o acusado desde que o tribunal garantisse que não se lhe aplicaria uma pena superior à pena máxima da moldura penal portuguesa (25 anos). Mas alguns países, como foi o caso da França, têm feito declarações interpretativas.
Na opinião de Pedro Roseta, o Governo deveria ter feito essa declaração logo quando assinou o Tratado de Roma, em 1998. Como não foi feita, agora poderá ser a Assembleia da República, instituição a que cabe a ratificação do tratado que cria o TPI. Nessa declaração, defende aquele deputado, deveria ficar expresso que Portugal é contra a pena de morte e contra a prisão perpétua e que se compromete unilateralmente a julgar portugueses pelo seu direito interno.
Pedro Roseta defende a revisão constitucional e a ratificação do tratado porque, embora saliente que "não é admissível ceder nos princípios", acredita que "ninguém nega que tem de haver hierarquia de valores". "O primeiro dos valores da Constituição não é a negação da pena perpétua, é o direito à vida", continua Pedro Roseta, para quem o TPI é uma forma de promover o direito à vida no mundo. Além disso, de sete em sete anos o estatuto pode ser revisto pelos Estados que o ratificaram, pelo que se Portugal quer baixar a pena de prisão perpétua tem de estar dentro do tribunal.
Este deputado considera mesmo que o TPI pode "potenciar a luta contra a pena de morte", pois se uma instância internacional determina que os "crimes mais horrorosos" têm como pena máxima a prisão perpétua, não faz sentido que Estados que fazem parte desse mesmo tribunal mantenham a pena de morte para crimes de delito comum.
"Temos de promover os nossos valores no mundo", afirmou Pedro Roseta ao PÚBLICO, concluindo: "É preciso abrir ao mundo e não voltar ao orgulhosamente sós."
E.L.