Desuniões de facto no PP
Basílio Horta: populares recuaram na AR
DEPOIS de se ter mostrado disponível para viabilizar o projecto da Juventude Socialista sobre a vida em economia comum, o CDS/PP acabou por recuar durante o debate de quarta-feira na Assembleia da República.
Justificando a «viragem» de última hora, o deputado popular Luís Pedro Mota Soares disse ao EXPRESSO que «a posição de princípio do PP era a protecção de alguns direitos económicos» e que o partido mudou de posição depois da intervenção da deputada socialista Jamila Madeira, «que, além de excluir a protecção dos direitos de irmãos vivendo em conjunto, restringiu estes direitos aos casais homossexuais». Para Mota Soares, «não faz sentido esta discriminação positiva».
Completamente contra os projectos do PCP, BE e PEV - que reconheciam explicitamente as uniões de facto entre homossexuais - desde o início, os populares escudavam-se no argumento de que o projecto da JS visava «legalizar situações muito diferentes e injustas na sociedade portuguesa» e na posição da Igreja Católica assumida pela Conferência Episcopal Portuguesa, em Fevereiro do ano passado, quando declarou não se opor a medidas de protecção jurídica a quaisquer uniões de facto.
Recorde-se que Luís Pedro Mota Soares afirmou, na anterior edição do EXPRESSO, a propósito da posição de «abertura» do PP, que «o Estado não tem que espreitar pelo buraco da fechadura para saber o que é que as pessoas fazem em suas casas» e que «não faz sentido discriminar as pessoas nem positiva nem negativamente». E ainda no próprio dia do debate, Luís Nobre Guedes argumentava que o partido devia reconhecer a posição assumida pela Comissão Episcopal da Família a 10 de Fevereiro de 2000, tudo levando a crer que o PP mantinha a sua disponibilidade para viabilizar o projecto da JS. Porém, durante a discussão no plenário tudo mudou. «A bancada parlamentar popular ficou esclarecida com a intervenção socialista na AR. Seria chocante aprovar o projecto. O PS apresentou-o de forma desadequada e levou um pouco as pessoas ao engano», justificou Nobre Guedes ao EXPRESSO.
Monteiro critica
Perante a admissão por parte do CDS/PP de viabilizar o projecto sobre economias comuns, as reacções de alguns opositores internos não se fizeram esperar e chegaram ainda antes do debate.
Para o ex-líder do CDS/PP, Manuel Monteiro, o projecto da JS «pretendia atirar areia para os olhos dos cidadãos e escurecer o debate democrático». Monteiro sublinha ainda que «nunca existiram reivindicações por parte de pessoas que vivem em economia comum; este problema põe-se apenas por causa das reivindicações dos movimentos homossexuais, e isso tem de ser assumido». Por isso, remata: «Tenho de reconhecer que há muito mais seriedade e frontalidade nos projectos do PCP, BE e PEV do que no da JS e naqueles que se dispõem a votar nesse projecto».
Uma posição idêntica é defendida por Jorge Ferreira - que esta semana enviou uma carta ao líder parlamentar dos populares, Basílio Horta, pedindo explicações. «É óbvio que aquilo era uma mera manobra para introduzir à socapa o reconhecimento das uniões de facto entre homossexuais, sem ter a coragem de o fazer de forma aberta», critica, referindo-se ao projecto da JS. Na carta de resposta a Jorge Ferreira, Basílio Horta afirmou que o ex-deputado do PP estava «equivocado quanto aos assuntos e projectos em discussão», garantindo que o PP se encontrava «disponível para discutir o tema das economias comuns, que abrange as mais diversas situações dignas de tutela legislativa, e não para aceitar a legislação sobre as uniões de facto». No texto, datado de 13 de Fevereiro, Basílio acrescenta ainda que «o CDS/PP não pode ser indiferente às conclusões da Conferência Episcopal Portuguesa, que refere a necessidade de legislar sobre as economias comuns».
Anteontem, Jorge Ferreira, em carta aberta ao líder do CDS/PP, Paulo Portas, desafiou-o a convocar um referendo interno para que o partido defina a sua posição sobre as uniões de facto.
Já Nuno Fernandes Tomás considera que «a proposta do PS é pura ambiguidade, não querendo perder os votos, nem dos homossexuais nem dos heterossexuais». Para Fernandes Tomás, o PP decidiu não viabilizar, «porque, como partido democrata-cristão, verificou o erro que ia correr».
Entretanto, na quinta-feira, após uma reunião da bancada do PS, os socialistas apresentaram um requerimento para que todos os projectos baixassem à Comissão, sem serem votados na generalidade, o que foi aprovado com os votos contra do PSD e PP.
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Desuniões de facto no PP
Basílio Horta: populares recuaram na AR
DEPOIS de se ter mostrado disponível para viabilizar o projecto da Juventude Socialista sobre a vida em economia comum, o CDS/PP acabou por recuar durante o debate de quarta-feira na Assembleia da República.
Justificando a «viragem» de última hora, o deputado popular Luís Pedro Mota Soares disse ao EXPRESSO que «a posição de princípio do PP era a protecção de alguns direitos económicos» e que o partido mudou de posição depois da intervenção da deputada socialista Jamila Madeira, «que, além de excluir a protecção dos direitos de irmãos vivendo em conjunto, restringiu estes direitos aos casais homossexuais». Para Mota Soares, «não faz sentido esta discriminação positiva».
Completamente contra os projectos do PCP, BE e PEV - que reconheciam explicitamente as uniões de facto entre homossexuais - desde o início, os populares escudavam-se no argumento de que o projecto da JS visava «legalizar situações muito diferentes e injustas na sociedade portuguesa» e na posição da Igreja Católica assumida pela Conferência Episcopal Portuguesa, em Fevereiro do ano passado, quando declarou não se opor a medidas de protecção jurídica a quaisquer uniões de facto.
Recorde-se que Luís Pedro Mota Soares afirmou, na anterior edição do EXPRESSO, a propósito da posição de «abertura» do PP, que «o Estado não tem que espreitar pelo buraco da fechadura para saber o que é que as pessoas fazem em suas casas» e que «não faz sentido discriminar as pessoas nem positiva nem negativamente». E ainda no próprio dia do debate, Luís Nobre Guedes argumentava que o partido devia reconhecer a posição assumida pela Comissão Episcopal da Família a 10 de Fevereiro de 2000, tudo levando a crer que o PP mantinha a sua disponibilidade para viabilizar o projecto da JS. Porém, durante a discussão no plenário tudo mudou. «A bancada parlamentar popular ficou esclarecida com a intervenção socialista na AR. Seria chocante aprovar o projecto. O PS apresentou-o de forma desadequada e levou um pouco as pessoas ao engano», justificou Nobre Guedes ao EXPRESSO.
Monteiro critica
Perante a admissão por parte do CDS/PP de viabilizar o projecto sobre economias comuns, as reacções de alguns opositores internos não se fizeram esperar e chegaram ainda antes do debate.
Para o ex-líder do CDS/PP, Manuel Monteiro, o projecto da JS «pretendia atirar areia para os olhos dos cidadãos e escurecer o debate democrático». Monteiro sublinha ainda que «nunca existiram reivindicações por parte de pessoas que vivem em economia comum; este problema põe-se apenas por causa das reivindicações dos movimentos homossexuais, e isso tem de ser assumido». Por isso, remata: «Tenho de reconhecer que há muito mais seriedade e frontalidade nos projectos do PCP, BE e PEV do que no da JS e naqueles que se dispõem a votar nesse projecto».
Uma posição idêntica é defendida por Jorge Ferreira - que esta semana enviou uma carta ao líder parlamentar dos populares, Basílio Horta, pedindo explicações. «É óbvio que aquilo era uma mera manobra para introduzir à socapa o reconhecimento das uniões de facto entre homossexuais, sem ter a coragem de o fazer de forma aberta», critica, referindo-se ao projecto da JS. Na carta de resposta a Jorge Ferreira, Basílio Horta afirmou que o ex-deputado do PP estava «equivocado quanto aos assuntos e projectos em discussão», garantindo que o PP se encontrava «disponível para discutir o tema das economias comuns, que abrange as mais diversas situações dignas de tutela legislativa, e não para aceitar a legislação sobre as uniões de facto». No texto, datado de 13 de Fevereiro, Basílio acrescenta ainda que «o CDS/PP não pode ser indiferente às conclusões da Conferência Episcopal Portuguesa, que refere a necessidade de legislar sobre as economias comuns».
Anteontem, Jorge Ferreira, em carta aberta ao líder do CDS/PP, Paulo Portas, desafiou-o a convocar um referendo interno para que o partido defina a sua posição sobre as uniões de facto.
Já Nuno Fernandes Tomás considera que «a proposta do PS é pura ambiguidade, não querendo perder os votos, nem dos homossexuais nem dos heterossexuais». Para Fernandes Tomás, o PP decidiu não viabilizar, «porque, como partido democrata-cristão, verificou o erro que ia correr».
Entretanto, na quinta-feira, após uma reunião da bancada do PS, os socialistas apresentaram um requerimento para que todos os projectos baixassem à Comissão, sem serem votados na generalidade, o que foi aprovado com os votos contra do PSD e PP.