PSD/Porto Ataca Vice-governador Civil do Distrito
Terça-feira, 4 de Dezembro de 2001
O deputado do PSD eleito pelo distrito do Porto Pedro da Vinha Costa vai enviar uma carta ao ministro da Administração Interna, a denunciar o uso indevido de meios do Governo Civil na campanha eleitoral de Artur Borges - o actual vice-governador civil do Porto - à Assembleia Municipal de Baião. O parlamentar considera, além disso, que Borges deveria ser impedido de concorrer a um cargo de um concelho que pertence ao mesmo distrito em que exerce a função de representante do Governo.
Vinha Costa solicita ao ministro a "intervenção para reposição da moralidade na intervenção de representantes do Governo nas eleições do distrito do Porto". Dá como exemplos o uso de uma viatura do Governo Civil em acções de campanha em Baião e, também, a utilização do cargo, por parte de Artur Borges, para "projectar" apoios à candidatura do PS: "Ainda ontem [anteontem], ocorreu em Ancede, uma freguesia do concelho de Baião, uma cerimónia para entrega a uma associação desportiva local de um subsídio de 6000 contos - atribuído pela Secretaria de Estado da Administração Local - em que surgiu um cidadão que, discursando de uma varanda, afirmou que os fundos foram atribuídos pela pressão e acção do senhor vice-governador civil".
O PSD considera, por isso, que o ministro da Administração Interna, de quem depende directamente o vice-governador civil, deve obrigar Artur Borges a renunciar a um dos cargos. O deputado acredita que esta situação é semelhante à do governador civil de Braga, que foi obrigado a renunciar ao cargo para se poder candidatar à presidência da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão e, por isso, não compreende que "idêntico comportamento não seja exigido àqueles que, desempenhando semelhantes funções, são candidatos não a câmaras municipais mas a assembleias municipais".
Declara, ainda, Pedro da Vinha Costa que "o que está em causa não é um problema eleitoral, mas sim um problema de ética política, que exige um tratamento rigoroso".
Sérgio Leal
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PSD/Porto Ataca Vice-governador Civil do Distrito
Terça-feira, 4 de Dezembro de 2001
O deputado do PSD eleito pelo distrito do Porto Pedro da Vinha Costa vai enviar uma carta ao ministro da Administração Interna, a denunciar o uso indevido de meios do Governo Civil na campanha eleitoral de Artur Borges - o actual vice-governador civil do Porto - à Assembleia Municipal de Baião. O parlamentar considera, além disso, que Borges deveria ser impedido de concorrer a um cargo de um concelho que pertence ao mesmo distrito em que exerce a função de representante do Governo.
Vinha Costa solicita ao ministro a "intervenção para reposição da moralidade na intervenção de representantes do Governo nas eleições do distrito do Porto". Dá como exemplos o uso de uma viatura do Governo Civil em acções de campanha em Baião e, também, a utilização do cargo, por parte de Artur Borges, para "projectar" apoios à candidatura do PS: "Ainda ontem [anteontem], ocorreu em Ancede, uma freguesia do concelho de Baião, uma cerimónia para entrega a uma associação desportiva local de um subsídio de 6000 contos - atribuído pela Secretaria de Estado da Administração Local - em que surgiu um cidadão que, discursando de uma varanda, afirmou que os fundos foram atribuídos pela pressão e acção do senhor vice-governador civil".
O PSD considera, por isso, que o ministro da Administração Interna, de quem depende directamente o vice-governador civil, deve obrigar Artur Borges a renunciar a um dos cargos. O deputado acredita que esta situação é semelhante à do governador civil de Braga, que foi obrigado a renunciar ao cargo para se poder candidatar à presidência da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão e, por isso, não compreende que "idêntico comportamento não seja exigido àqueles que, desempenhando semelhantes funções, são candidatos não a câmaras municipais mas a assembleias municipais".
Declara, ainda, Pedro da Vinha Costa que "o que está em causa não é um problema eleitoral, mas sim um problema de ética política, que exige um tratamento rigoroso".
Sérgio Leal