Emigrantes desconfiam
do Acordo UE/Suíça
O acordo bilateral entre a Suíça e a União Europeia, em particular na área da livre circulação, beneficia os cidadãos suíços mas pode não se traduz em vantagens evidentes para os cidadãos comunitários, nomeadamente os milhares de portugueses que trabalham e residem naquele país.
Segundo afirma uma nota do órgão de direcção do PCP na Suíça, que reuniu recentemente na cidade de Neuchâtel, os portugueses interrogam-se sobre as consequências do referido acordo, que entrará em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2001. Com o objectivo de obter informações, uma delegação local do PCP encontrou-se com o embaixador de Portugal, Pedro Alves Machado, e no quadro da Assembleia da República, o deputado comunista Rodeia Machado apresentou um requerimento em que pede esclarecimentos sobre o assunto.
O parlamentar cita designadamente uma entrevista do ministro dos Negócios Estrangeiros a um jornal das Comunidades Portuguesas, em que o governante afirma que o acordo é «um mau negócio para Portugal».
Dando voz ao descontentamento dos emigrantes, o PCP refere ainda a pesada máquina burocrática e as dificuldades acrescidas que são colocadas aos emigrantes que regressam a Portugal. As reclamações incidem em particular contra as alfândegas portuguesas, nomeadamente na questão da legalização de veículos. Em causa estão não só os atrasos de meses e mesmo anos, como também a exigência abusiva de documentos como o certificado anual de salário, da segurança social e outros.
O deputado Rodeia Machado já pediu esclarecimentos ao governo sobre assunto, recordando um requerimento de 1996 sobre os procedimentos consulares que exigiam uma certidão de rendimentos ou folha de salários para efeitos de insenções fiscais. Nessa altura, recorda o deputado, o Governo reconheceu que o procedimento era errado e desde então os serviços consulares passaram actuar em conformidade com a lei. Porém, agora são os serviços alfandegários que exigem os referidos documentos sem quando não existe nenhum dispositivo legal que o obrigue.
«Avante!» Nº 1316 - 18.Fevereiro.1999
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Emigrantes desconfiam
do Acordo UE/Suíça
O acordo bilateral entre a Suíça e a União Europeia, em particular na área da livre circulação, beneficia os cidadãos suíços mas pode não se traduz em vantagens evidentes para os cidadãos comunitários, nomeadamente os milhares de portugueses que trabalham e residem naquele país.
Segundo afirma uma nota do órgão de direcção do PCP na Suíça, que reuniu recentemente na cidade de Neuchâtel, os portugueses interrogam-se sobre as consequências do referido acordo, que entrará em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2001. Com o objectivo de obter informações, uma delegação local do PCP encontrou-se com o embaixador de Portugal, Pedro Alves Machado, e no quadro da Assembleia da República, o deputado comunista Rodeia Machado apresentou um requerimento em que pede esclarecimentos sobre o assunto.
O parlamentar cita designadamente uma entrevista do ministro dos Negócios Estrangeiros a um jornal das Comunidades Portuguesas, em que o governante afirma que o acordo é «um mau negócio para Portugal».
Dando voz ao descontentamento dos emigrantes, o PCP refere ainda a pesada máquina burocrática e as dificuldades acrescidas que são colocadas aos emigrantes que regressam a Portugal. As reclamações incidem em particular contra as alfândegas portuguesas, nomeadamente na questão da legalização de veículos. Em causa estão não só os atrasos de meses e mesmo anos, como também a exigência abusiva de documentos como o certificado anual de salário, da segurança social e outros.
O deputado Rodeia Machado já pediu esclarecimentos ao governo sobre assunto, recordando um requerimento de 1996 sobre os procedimentos consulares que exigiam uma certidão de rendimentos ou folha de salários para efeitos de insenções fiscais. Nessa altura, recorda o deputado, o Governo reconheceu que o procedimento era errado e desde então os serviços consulares passaram actuar em conformidade com a lei. Porém, agora são os serviços alfandegários que exigem os referidos documentos sem quando não existe nenhum dispositivo legal que o obrigue.
«Avante!» Nº 1316 - 18.Fevereiro.1999