Crise Adia Venda da Rede Fixa à PT
Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2001
Decisão será tomada pelo próximo Governo
A venda da rede fixa de telecomunicações à Portugal Telecom (PT) já não vai ser feita pelo actual Governo. O Ministério das Finanças emitiu ontem um comunicado considerando que, com o Governo em gestão corrente, "poderia haver dúvidas quanto à constitucionalidade desta iniciativa". Por isso, foi aceite pela conferência de líderes dos grupos parlamentares subtrair ao debate parlamentar de hoje a proposta do Governo que visava alterar a lei de bases das telecomunicações, de forma a enquadrar juridicamente a venda daquele activo.
O ministro das Finanças, Oliveira Martins, explicou ontem, à margem de uma iniciativa da Câmara de Comércio Luso-Marroquina, que "uma medida estrutural como esta não deve ser tomada neste momento". Citado pela Reuters, Oliveira Martins acrescentou que "não havia urgência especial [na venda da rede] até porque tínhamos tomado medidas necessárias para cumprir o Orçamento de Estado de 2001, o que será feito".
A PT, concessionária da rede fixa, mostrou-se disponível para adquirir a infra-estrutura ao Estado, mas falta ainda alterar a legislação e apurar um valor para o activo, embora seja sistematicamente referida uma base de cem milhões de contos. Nos últimos meses, o Governo socialista demonstrou alguma urgência na concretização do negócio antes do final do ano, de forma a usar a receita para diminuir o défice orçamental.
O adiamento da operação tem um impacte no défice orçamental de 2001 de cerca de 100 milhões, o equivalente a 0,4 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). Se a venda da rede fixa se realizasse ainda este ano o défice público seria de 1,7/1,8 por cento do PIB e não os 2,2 por cento que constam da versão actualizada do programa de estabilidade e crescimento (PEC) entregue segunda feira em Bruxelas, admitiu ao PÚBLICO o ministro das Finanças.
O agravamento do défice só não tem implicações maiores, designadamente em termos de apresentação de um terceiro orçamento rectificativo, porque o segundo orçamento rectificativo apresentado em Novembro passado aumentou limite de endividamento do Estado de 2470 milhões de euros (494 milhões de contos) para 4700 milhões de euros (940 milhões de contos). Na ocasião Oliveira Martins afirmou que 1315 milhões de euros deviam-se à quebra de receitas e o restante era "uma margem de segurança" que se esperava não usar.
C.T./C.R.C./J.R.A.
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Crise Adia Venda da Rede Fixa à PT
Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2001
Decisão será tomada pelo próximo Governo
A venda da rede fixa de telecomunicações à Portugal Telecom (PT) já não vai ser feita pelo actual Governo. O Ministério das Finanças emitiu ontem um comunicado considerando que, com o Governo em gestão corrente, "poderia haver dúvidas quanto à constitucionalidade desta iniciativa". Por isso, foi aceite pela conferência de líderes dos grupos parlamentares subtrair ao debate parlamentar de hoje a proposta do Governo que visava alterar a lei de bases das telecomunicações, de forma a enquadrar juridicamente a venda daquele activo.
O ministro das Finanças, Oliveira Martins, explicou ontem, à margem de uma iniciativa da Câmara de Comércio Luso-Marroquina, que "uma medida estrutural como esta não deve ser tomada neste momento". Citado pela Reuters, Oliveira Martins acrescentou que "não havia urgência especial [na venda da rede] até porque tínhamos tomado medidas necessárias para cumprir o Orçamento de Estado de 2001, o que será feito".
A PT, concessionária da rede fixa, mostrou-se disponível para adquirir a infra-estrutura ao Estado, mas falta ainda alterar a legislação e apurar um valor para o activo, embora seja sistematicamente referida uma base de cem milhões de contos. Nos últimos meses, o Governo socialista demonstrou alguma urgência na concretização do negócio antes do final do ano, de forma a usar a receita para diminuir o défice orçamental.
O adiamento da operação tem um impacte no défice orçamental de 2001 de cerca de 100 milhões, o equivalente a 0,4 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). Se a venda da rede fixa se realizasse ainda este ano o défice público seria de 1,7/1,8 por cento do PIB e não os 2,2 por cento que constam da versão actualizada do programa de estabilidade e crescimento (PEC) entregue segunda feira em Bruxelas, admitiu ao PÚBLICO o ministro das Finanças.
O agravamento do défice só não tem implicações maiores, designadamente em termos de apresentação de um terceiro orçamento rectificativo, porque o segundo orçamento rectificativo apresentado em Novembro passado aumentou limite de endividamento do Estado de 2470 milhões de euros (494 milhões de contos) para 4700 milhões de euros (940 milhões de contos). Na ocasião Oliveira Martins afirmou que 1315 milhões de euros deviam-se à quebra de receitas e o restante era "uma margem de segurança" que se esperava não usar.
C.T./C.R.C./J.R.A.