Câmara de Coimbra Contra Falta de Abertura da CCI
Por NELSON MORAIS
Segunda-feira, 27 de Agosto de 2001 Co-incineração nas cimenteiras CCI recebeu, há um mês, um pedido de informações sobre a periculosidade de resíduos e a eficácia dos filtros de manga, mas ainda não repondeu à autarquia Ha cerca de um mês que a Câmara Municipal de Coimbra espera por uma resposta da Comissão Científica Independente (CCI), responsável pelo acompanhamento da co-incineração, a um ofício em que lhe foram solicitados um relatório da avaliação da eficácia dos filtros de mangas instalados na Cimpor de Souselas, nos últimos meses, e informações sobre a identificação e periculosidade dos resíduos industriais perigosos que poderão ser queimados nos fornos daquela cimenteira. O presidente da Câmara de Coimbra, o socialista Manuel Machado, lamentou ao PÚBLICO o facto de, até quinta-feira, só ter recebido uma carta "com meia-dúzia de linhas", na qual a CCI disse que iria apreciar o enquadramento jurídico do pedido da autarquia. Ou seja, o grupo de cientistas tinha dúvidas sobre a legitimidade do poder municipal para obter informações relacionadas com a lista de resíduos a co-incinerar e eficácia dos filtros de mangas. O PÙBLICO não conseguiu saber se as alegadas dúvidas já foram esclarecidas, dado o insucesso nas várias tentativas de contacto com o presidente da CCI, Formosinho Simões. Fogo cruzado entre PS e PSD de Coimbra Os recentes desenvolvimentos do processo da co-incineração, relacionados com o facto de Portugal ter subscrito uma convenção internacional que condena aquela actividade industrial, levaram a Comissão Política Distrital de Coimbra do PSD a promover uma conferência de imprensa, ontem, para criticar a concelhia do PS e o presidente da autarquia local, o socialista Manuel Machado. O lider da distrital social-democrata, Paulo Pereira Coelho, considerou que "o que se passou ultimamente não acrescentou grande coisa ao processo", estranhando por isso que, agora, os socialistas se tenham posto aos "berros", numa atitude de "uma hipocrisia total" que explicou com "a aproximação das eleições autárquicas". O presidente da concelhia do PS e vereador da Câmara de Coimbra, Luís Vilar, disse ao PÚBLICO que a hipocrisia está do lado do PSD, lembrando que a Assembleia Municipal daquele concelho aprovou, no passado, moções contra a co-incineração com os votos favoráveis do PS, CDU e PP, mas com a abstenção do PSD. Mas a distrital do PSD também criticou Luís Vilar por este ter ter dito que a CCI e o Ministério do Ambiente agiram de "má fé", ao darem início à co-incineração em Portugal, e não ter sido capaz de tornar as suas palavras consequentes. "Passem das palavras aos actos", desafiou Pereira Coelho, garantindo que a Câmara de Coimbra tem poder para "inviabilizar" a co-incineração, "por via administrativa". Relativamente a esta questão, o vereador do Ambiente da autarquia de Coimbra adiantou que esta deverá pedir um parecer jurídico para saber se, face à assinatura da referida convenção, pode inviabilizar a co-incineração por via administrativa. Mas voltou atacar o PSD, pelo facto de este partido ser contra a co-incineração e propôr, em alternativa, a incineração dedicada, que também é referida na Convenção de Estocolmo como uma das fontes de dioxinas e furanos a abandonar progressivamente. OUTROS TÍTULOS EM SOCIEDADE Transportes de substâncias perigosas não obedecem à lei
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Segunda-feira, 27 de Agosto de 2001 Co-incineração nas cimenteiras CCI recebeu, há um mês, um pedido de informações sobre a periculosidade de resíduos e a eficácia dos filtros de manga, mas ainda não repondeu à autarquia Ha cerca de um mês que a Câmara Municipal de Coimbra espera por uma resposta da Comissão Científica Independente (CCI), responsável pelo acompanhamento da co-incineração, a um ofício em que lhe foram solicitados um relatório da avaliação da eficácia dos filtros de mangas instalados na Cimpor de Souselas, nos últimos meses, e informações sobre a identificação e periculosidade dos resíduos industriais perigosos que poderão ser queimados nos fornos daquela cimenteira. O presidente da Câmara de Coimbra, o socialista Manuel Machado, lamentou ao PÚBLICO o facto de, até quinta-feira, só ter recebido uma carta "com meia-dúzia de linhas", na qual a CCI disse que iria apreciar o enquadramento jurídico do pedido da autarquia. Ou seja, o grupo de cientistas tinha dúvidas sobre a legitimidade do poder municipal para obter informações relacionadas com a lista de resíduos a co-incinerar e eficácia dos filtros de mangas. O PÙBLICO não conseguiu saber se as alegadas dúvidas já foram esclarecidas, dado o insucesso nas várias tentativas de contacto com o presidente da CCI, Formosinho Simões. Fogo cruzado entre PS e PSD de Coimbra Os recentes desenvolvimentos do processo da co-incineração, relacionados com o facto de Portugal ter subscrito uma convenção internacional que condena aquela actividade industrial, levaram a Comissão Política Distrital de Coimbra do PSD a promover uma conferência de imprensa, ontem, para criticar a concelhia do PS e o presidente da autarquia local, o socialista Manuel Machado. O lider da distrital social-democrata, Paulo Pereira Coelho, considerou que "o que se passou ultimamente não acrescentou grande coisa ao processo", estranhando por isso que, agora, os socialistas se tenham posto aos "berros", numa atitude de "uma hipocrisia total" que explicou com "a aproximação das eleições autárquicas". O presidente da concelhia do PS e vereador da Câmara de Coimbra, Luís Vilar, disse ao PÚBLICO que a hipocrisia está do lado do PSD, lembrando que a Assembleia Municipal daquele concelho aprovou, no passado, moções contra a co-incineração com os votos favoráveis do PS, CDU e PP, mas com a abstenção do PSD. Mas a distrital do PSD também criticou Luís Vilar por este ter ter dito que a CCI e o Ministério do Ambiente agiram de "má fé", ao darem início à co-incineração em Portugal, e não ter sido capaz de tornar as suas palavras consequentes. "Passem das palavras aos actos", desafiou Pereira Coelho, garantindo que a Câmara de Coimbra tem poder para "inviabilizar" a co-incineração, "por via administrativa". Relativamente a esta questão, o vereador do Ambiente da autarquia de Coimbra adiantou que esta deverá pedir um parecer jurídico para saber se, face à assinatura da referida convenção, pode inviabilizar a co-incineração por via administrativa. Mas voltou atacar o PSD, pelo facto de este partido ser contra a co-incineração e propôr, em alternativa, a incineração dedicada, que também é referida na Convenção de Estocolmo como uma das fontes de dioxinas e furanos a abandonar progressivamente. OUTROS TÍTULOS EM SOCIEDADE Transportes de substâncias perigosas não obedecem à lei
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