Ouvir as crianças é imprescindível para conhecer a realidade do trabalhar infantil
Inquérito Avalia Evolução do Fenómeno
Por LEONETE BOTELHO
Terça-feira, 9 de Janeiro de 2001
A partir de Abril, o Ministério do Trabalho e Solidariedade vai lançar o segundo inquérito nacional sobre trabalho infantil. O objectivo é perceber a evolução do fenómeno, tanto em termos quantitativos como as suas novas formas, cada vez mais subterrâneas e camufladas. E mais difíceis de combater pela repressão, pois não se pode tratar os pais como criminosos nem é fácil fazer fiscalização dentro de casa.
Ouvir as crianças sobre o que elas realmente fazem, para além da escola ou em vez dela, já se mostrou muito mais eficaz para conhecer a realidade do trabalho infantil em Portugal do que apenas perguntar aos pais ou às empresas se têm menores a trabalhar. Esta metodologia já foi usada em 1998, quando se realizou em Portugal o primeiro inquérito sobre este tema, e se percebeu a grande distância entre os 19 mil casos declarados pelos adultos e as 43 mil crianças que então afirmavam trabalhar.
A partir de Abril, quando se fizer o segundo inquérito nacional ao trabalho infantil, as respostas dos menores deverão ser ainda mais significativas. Isto porque, segundo o secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, Paulo Pedroso, a experiência mostra que também há alguma reconfiguração do trabalho infantil. "Estamos a conseguir diminuir o trabalho infantil na fábrica, à máquina, em condições perigosas, mas também estamos a encontrar o trabalho em casa, o trabalho depois da escola".
Paulo Pedroso, que falava em Matosinhos, no final da cerimónia de entrega dos prémios a 17 associações juvenis contempladas no concurso "Há um tempo para estudar" (ver caixa), sublinhava que o conceito de trabalho infantil está a mudar. No próprio Conselho Nacional contra a Exploração do Trabalho Infantil esse conceito está a ser estendido a outras formas até aqui não contempladas, nomeadamente nas profissões artísticas, onde considera que "há muito por fazer".
Os dados da Inspecção-Geral de Trabalho (IGT) apontam para uma redução abrupta do trabalho infantil nos últimos três anos, na ordem dos 74 por cento. Estes números, que foram avançados em Outubro no âmbito do seminário "Metodologias para a caracterização do trabalho infantil", resultam da comparação do número de menores encontrados nas empresas em cada mil visitas-relâmpago da IGT aos sectores de maior risco de emprego precoce. Mas Paulo Pedroso não arrisca falar em números, preferindo dizer que "a grande questão do trabalho infantil está a deslocar-se da complacência quanto ao fenómeno, que se encontrava há cinco anos, para o carácter subterrâneo com que já se caracteriza".
Prevenir é o melhor remédio
A deslocação do fenómeno das empresas para o interior das famílias torna o problema ainda mais complexo, até porque é muito mais difícil combatê-lo dentro de portas. Paulo Pedroso considera mesmo que há uma reflexão a fazer em termos legislativos, nomeadamente face às sanções da exploração do trabalho infantil em contexto familiar. É que criminalizar este fenómeno significa considerar os pais como criminosos, mas também não é eficaz o regime de contra-ordenações destinado à indústria, porque "não faz sentido aplicar multas aos pais". "Temos que perceber que, quanto mais o trabalho infantil estiver ligado a um contexto estritamente familiar, mais difícil é atingir os resultados desejáveis pela via da repressão".
Sem se pôr de fora deste debate, ainda por fazer, Paulo Pedroso aponta, no entanto, a prevenção como a forma mais eficaz de combater este fenómeno. "Na raiz deste mal há três causas: a dificuldade da escola perceber a diversidade social e económica das famílias; os níveis de pobreza, que apesar das melhorias se mantêm acima do aceitável; e, por último, a dimensão sócio-cultural", em que de alguma forma se aceita o trabalho das crianças como normal.
"Há demasiada complacência histórica das comunidades para com o trabalho infantil, sem que as pessoas percebam que isto representa uma verdadeira conspiração contra o futuro dessas crianças", sublinhou o governante. Paulo Pedroso sublinhou, também, que a exploração do trabalho infantil representa "um acto de negligência no desenvolvimento integral da criança, porque o tempo para o lazer, o convívio e os jogos é tempo de aprendizagem, é tempo em que se forja uma geração". Combater esta mentalidade é, pois, "um trabalho que tem que ser feito no terreno, no dia-a-dia". E esse é o maior dos desafios.
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Ouvir as crianças é imprescindível para conhecer a realidade do trabalhar infantil
Inquérito Avalia Evolução do Fenómeno
Por LEONETE BOTELHO
Terça-feira, 9 de Janeiro de 2001
A partir de Abril, o Ministério do Trabalho e Solidariedade vai lançar o segundo inquérito nacional sobre trabalho infantil. O objectivo é perceber a evolução do fenómeno, tanto em termos quantitativos como as suas novas formas, cada vez mais subterrâneas e camufladas. E mais difíceis de combater pela repressão, pois não se pode tratar os pais como criminosos nem é fácil fazer fiscalização dentro de casa.
Ouvir as crianças sobre o que elas realmente fazem, para além da escola ou em vez dela, já se mostrou muito mais eficaz para conhecer a realidade do trabalho infantil em Portugal do que apenas perguntar aos pais ou às empresas se têm menores a trabalhar. Esta metodologia já foi usada em 1998, quando se realizou em Portugal o primeiro inquérito sobre este tema, e se percebeu a grande distância entre os 19 mil casos declarados pelos adultos e as 43 mil crianças que então afirmavam trabalhar.
A partir de Abril, quando se fizer o segundo inquérito nacional ao trabalho infantil, as respostas dos menores deverão ser ainda mais significativas. Isto porque, segundo o secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, Paulo Pedroso, a experiência mostra que também há alguma reconfiguração do trabalho infantil. "Estamos a conseguir diminuir o trabalho infantil na fábrica, à máquina, em condições perigosas, mas também estamos a encontrar o trabalho em casa, o trabalho depois da escola".
Paulo Pedroso, que falava em Matosinhos, no final da cerimónia de entrega dos prémios a 17 associações juvenis contempladas no concurso "Há um tempo para estudar" (ver caixa), sublinhava que o conceito de trabalho infantil está a mudar. No próprio Conselho Nacional contra a Exploração do Trabalho Infantil esse conceito está a ser estendido a outras formas até aqui não contempladas, nomeadamente nas profissões artísticas, onde considera que "há muito por fazer".
Os dados da Inspecção-Geral de Trabalho (IGT) apontam para uma redução abrupta do trabalho infantil nos últimos três anos, na ordem dos 74 por cento. Estes números, que foram avançados em Outubro no âmbito do seminário "Metodologias para a caracterização do trabalho infantil", resultam da comparação do número de menores encontrados nas empresas em cada mil visitas-relâmpago da IGT aos sectores de maior risco de emprego precoce. Mas Paulo Pedroso não arrisca falar em números, preferindo dizer que "a grande questão do trabalho infantil está a deslocar-se da complacência quanto ao fenómeno, que se encontrava há cinco anos, para o carácter subterrâneo com que já se caracteriza".
Prevenir é o melhor remédio
A deslocação do fenómeno das empresas para o interior das famílias torna o problema ainda mais complexo, até porque é muito mais difícil combatê-lo dentro de portas. Paulo Pedroso considera mesmo que há uma reflexão a fazer em termos legislativos, nomeadamente face às sanções da exploração do trabalho infantil em contexto familiar. É que criminalizar este fenómeno significa considerar os pais como criminosos, mas também não é eficaz o regime de contra-ordenações destinado à indústria, porque "não faz sentido aplicar multas aos pais". "Temos que perceber que, quanto mais o trabalho infantil estiver ligado a um contexto estritamente familiar, mais difícil é atingir os resultados desejáveis pela via da repressão".
Sem se pôr de fora deste debate, ainda por fazer, Paulo Pedroso aponta, no entanto, a prevenção como a forma mais eficaz de combater este fenómeno. "Na raiz deste mal há três causas: a dificuldade da escola perceber a diversidade social e económica das famílias; os níveis de pobreza, que apesar das melhorias se mantêm acima do aceitável; e, por último, a dimensão sócio-cultural", em que de alguma forma se aceita o trabalho das crianças como normal.
"Há demasiada complacência histórica das comunidades para com o trabalho infantil, sem que as pessoas percebam que isto representa uma verdadeira conspiração contra o futuro dessas crianças", sublinhou o governante. Paulo Pedroso sublinhou, também, que a exploração do trabalho infantil representa "um acto de negligência no desenvolvimento integral da criança, porque o tempo para o lazer, o convívio e os jogos é tempo de aprendizagem, é tempo em que se forja uma geração". Combater esta mentalidade é, pois, "um trabalho que tem que ser feito no terreno, no dia-a-dia". E esse é o maior dos desafios.