João Pedroso deixou Instituto da Solidariedade com promessas por cumprir
Demitiu-se por ser irmão do ministro 14-MAR-2001
Mário Costa *
João Pedroso, irmão do novo ministro do Trabalho e Solidariedade Social, Paulo Pedroso, demitiu-se do cargo de presidente do Instituto da Solidariedade e Segurança Social (ISSS), para evitar ser chamado «boy for the job», já que o ISSS está sob a tutela do irmão.
Num comunicado aos trabalhadores do ISSS, João Pedroso invoca razões de ética e transparência política, por entender que não deve haver «familiares directos» em relação de dependência hierárquica no exercício de funções públicas.
Esta quarta-feira de manhã, quatro dias após nomeação do irmão para ministro, João Pedroso bateu com a porta. Curiosamente, a demissão ocorreu depois de a imprensa, e nomeadamente o PortugalDiário, ter tido conhecimento dessa ligação familiar.
Ao abandonar funções, João Pedroso deixa para trás uma instituto com um orçamento anual superior a 200 milhões de contos, em plena ebulição, com os serviços órfãos de autoridade, e a não se entenderem quanto às competências e funções a desempenhar.
Criado no seguimento na reforma da segurança da Segurança Social e da alteração da Lei orgânica do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, ao abrigo do Decreto-Lei 45-A/2000 de 22 de Março, o ISSS congrega os Centros Regionais de Segurança Social e o Centro Nacional de Pensões.
Mas o seu funcionamento continua envolto na indefinição, nomeadamente laboral. Uma situação que pode ser agravada com a saída de João Pedroso: «Vamos aguardar com serenidade a nomeação do novo presidente, até porque João Pedroso era o elo de ligação com a tutela, e a situação laboral não ficou apaziguada. Por outro lado, foram feitas promessas e assumidos compromissos na área laboral, que agora não sabemos se vão ser cumpridos», disse esta quarta-feira ao PortugalDiário
Manuel Ramos, do Sindicato da Função Pública do Sul e Açores.
A questão levantada por Manuel Ramos prende-se com o regime laboral dos trabalhadores do ISSS, já que nos seus estatutos está previsto o Contrato Individual de Trabalho como norma, o que os sindicatos contestam.
No entanto, dada a complexidade de relações existentes na função pública, vão vigorar em simultâneo quatro regimes laborais: Contrato Individual de Trabalho; Regime Jurídico da Função Pública; Contrato Administrativo de Provimento e Regime Jurídico Laboral da Providência.
Segundo Manuel Ramos, apesar de os estatutos privilegiarem o contrato individual, João Pedroso terá prometido que vigoraria, o regime jurídico da função pública: «Essa é uma promessa feita, que não sabemos se o novo presidente irá cumprir, apesar de estar previsto também, um prazo de 120 dias para o trabalhar optar pelo regime do contrato individual», disse ao PortugalDiário.
Grande confusão
Mas a grande confusão vive-se a nível dos serviços, que voltam a viver um vazio de autoridade e uma indefinição de competências. Tudo porque o ISSS é uma mega-estrutura com tendência para a multiplicação: tem uma delegação em cada distrito, e dentro em breve passará a ter as chamadas «lojas de solidariedade», a nível local.
Uma estrutura que agrada aos sindicatos, mas que pode representar um grave acréscimo de despesa: «É o regressar à estrutura prevista deste 1977, que prevê, no caso da Segurança Social, que exista uma delegação em cada distrito, depois de em 1992 ter sido reduzida para 5 centros regionais. Há no entanto indícios de ao mesmo tempo serão mantidos serviços regionais, ou seja duplicação de meios, o que segundo a nossa opinião deveriam desaparecer».
Para quem mando?
Mas Manuel Ramos vai mais longe: «Existe também a possibilidade de este instituto, caso vigore o Contrato Individual de Trabalho, de serem nomeados directores pagos principescamente, com todas as mordomias, o que vai fazer disparar as despesas. Se for o regime da função pública, essa situação estará limitada», defendeu ao PortugalDiário.
Exemplo dos problemas surgidos, viveu-se um destes dias num centro regional de Segurança Social da Grande Lisboa. Uma funcionária que tinha por missão emitir Abonos de Família, ligou desesperada para um dos sindicatos do sector. Aflita, queria saber para onde deveria enviar o expediente: para Lisboa ou para Sintra. É que no serviço ninguém lhe sabia dizer.
Para Manuel Ramos, essas situações são preocupantes: «Os Centros Regionais de Segurança Social não se entendem porque têm sistemas informáticos diferentes. Isso dificulta as comunicações e o processamento de documentos», disse ao PortugalDiário.
Convite e nomeação
O secretário de Estado da Segurança Social, Simões de Almeida, aceitou a demissão de João Pedroso, mas como considera a «sua colaboração demasiado importante para ser imprescindível», vai convidá-lo para seu consultor qualificado para a área da segurança social. João Pedroso deixa o ISSS, mas não sai do ministério a que respondia.
Entretanto, soube o PortugalDiário, o ISSS já tem um novo presidente. De acordo com fonte do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, o convite foi endereçado ao administrador-delegado do instituto na Região Norte, António Martins Alves, que aceitou o repto. A escolha deste responsável, segundo a mesma fonte, é muito simples: «Tem um grande conhecimento do sistema».
* com Luísa Melo
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João Pedroso deixou Instituto da Solidariedade com promessas por cumprir
Demitiu-se por ser irmão do ministro 14-MAR-2001
Mário Costa *
João Pedroso, irmão do novo ministro do Trabalho e Solidariedade Social, Paulo Pedroso, demitiu-se do cargo de presidente do Instituto da Solidariedade e Segurança Social (ISSS), para evitar ser chamado «boy for the job», já que o ISSS está sob a tutela do irmão.
Num comunicado aos trabalhadores do ISSS, João Pedroso invoca razões de ética e transparência política, por entender que não deve haver «familiares directos» em relação de dependência hierárquica no exercício de funções públicas.
Esta quarta-feira de manhã, quatro dias após nomeação do irmão para ministro, João Pedroso bateu com a porta. Curiosamente, a demissão ocorreu depois de a imprensa, e nomeadamente o PortugalDiário, ter tido conhecimento dessa ligação familiar.
Ao abandonar funções, João Pedroso deixa para trás uma instituto com um orçamento anual superior a 200 milhões de contos, em plena ebulição, com os serviços órfãos de autoridade, e a não se entenderem quanto às competências e funções a desempenhar.
Criado no seguimento na reforma da segurança da Segurança Social e da alteração da Lei orgânica do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, ao abrigo do Decreto-Lei 45-A/2000 de 22 de Março, o ISSS congrega os Centros Regionais de Segurança Social e o Centro Nacional de Pensões.
Mas o seu funcionamento continua envolto na indefinição, nomeadamente laboral. Uma situação que pode ser agravada com a saída de João Pedroso: «Vamos aguardar com serenidade a nomeação do novo presidente, até porque João Pedroso era o elo de ligação com a tutela, e a situação laboral não ficou apaziguada. Por outro lado, foram feitas promessas e assumidos compromissos na área laboral, que agora não sabemos se vão ser cumpridos», disse esta quarta-feira ao PortugalDiário
Manuel Ramos, do Sindicato da Função Pública do Sul e Açores.
A questão levantada por Manuel Ramos prende-se com o regime laboral dos trabalhadores do ISSS, já que nos seus estatutos está previsto o Contrato Individual de Trabalho como norma, o que os sindicatos contestam.
No entanto, dada a complexidade de relações existentes na função pública, vão vigorar em simultâneo quatro regimes laborais: Contrato Individual de Trabalho; Regime Jurídico da Função Pública; Contrato Administrativo de Provimento e Regime Jurídico Laboral da Providência.
Segundo Manuel Ramos, apesar de os estatutos privilegiarem o contrato individual, João Pedroso terá prometido que vigoraria, o regime jurídico da função pública: «Essa é uma promessa feita, que não sabemos se o novo presidente irá cumprir, apesar de estar previsto também, um prazo de 120 dias para o trabalhar optar pelo regime do contrato individual», disse ao PortugalDiário.
Grande confusão
Mas a grande confusão vive-se a nível dos serviços, que voltam a viver um vazio de autoridade e uma indefinição de competências. Tudo porque o ISSS é uma mega-estrutura com tendência para a multiplicação: tem uma delegação em cada distrito, e dentro em breve passará a ter as chamadas «lojas de solidariedade», a nível local.
Uma estrutura que agrada aos sindicatos, mas que pode representar um grave acréscimo de despesa: «É o regressar à estrutura prevista deste 1977, que prevê, no caso da Segurança Social, que exista uma delegação em cada distrito, depois de em 1992 ter sido reduzida para 5 centros regionais. Há no entanto indícios de ao mesmo tempo serão mantidos serviços regionais, ou seja duplicação de meios, o que segundo a nossa opinião deveriam desaparecer».
Para quem mando?
Mas Manuel Ramos vai mais longe: «Existe também a possibilidade de este instituto, caso vigore o Contrato Individual de Trabalho, de serem nomeados directores pagos principescamente, com todas as mordomias, o que vai fazer disparar as despesas. Se for o regime da função pública, essa situação estará limitada», defendeu ao PortugalDiário.
Exemplo dos problemas surgidos, viveu-se um destes dias num centro regional de Segurança Social da Grande Lisboa. Uma funcionária que tinha por missão emitir Abonos de Família, ligou desesperada para um dos sindicatos do sector. Aflita, queria saber para onde deveria enviar o expediente: para Lisboa ou para Sintra. É que no serviço ninguém lhe sabia dizer.
Para Manuel Ramos, essas situações são preocupantes: «Os Centros Regionais de Segurança Social não se entendem porque têm sistemas informáticos diferentes. Isso dificulta as comunicações e o processamento de documentos», disse ao PortugalDiário.
Convite e nomeação
O secretário de Estado da Segurança Social, Simões de Almeida, aceitou a demissão de João Pedroso, mas como considera a «sua colaboração demasiado importante para ser imprescindível», vai convidá-lo para seu consultor qualificado para a área da segurança social. João Pedroso deixa o ISSS, mas não sai do ministério a que respondia.
Entretanto, soube o PortugalDiário, o ISSS já tem um novo presidente. De acordo com fonte do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, o convite foi endereçado ao administrador-delegado do instituto na Região Norte, António Martins Alves, que aceitou o repto. A escolha deste responsável, segundo a mesma fonte, é muito simples: «Tem um grande conhecimento do sistema».
* com Luísa Melo