PS Cede a Pressões de Soares
Por EUNICE LOURENÇO
Quarta, 4 de Julho de 2001
Revisão constitucional
Ex-Presidente considera que rejeição da reciprocidade de direitos com o Brasil pode gerar um "problema político sério"
O PS admitiu ontem aceitar a consagração da reciprocidade de direitos políticos com o Brasil já na revisão constitucional que está em curso. Os socialistas tinham rejeitado a aprovação para já da proposta do PSD nesse sentido, mas, ontem, pressionados pelas declarações de Mário Soares na comissão de revisão constitucional, onde foi pronunciar-se sobre os vários projectos, admitiram recuar na sua irredutibilidade.
O ex-Presidente da República e actual eurodeputado socialista disse mesmo que a rejeição da reciprocidade de direitos políticos pode gerar um "problema político sério" entre Portugal e o Brasil e apelou aos partidos para que "não haja política partidária" nesta questão. Mário Soares lembrou que "Portugal está em falta grave com o Brasil", que desde a sua revisão constitucional de 1988 dá aos portugueses residentes direitos políticos iguais aos dos brasileiros naturalizados, e afirmou que seria "desagradabilíssimo e perturbador das relações entre os dois países" não aproveitar a revisão constitucional em curso para consagrar a reciprocidade.
Depois da intervenção inicial de Soares, muito saudada pelo PSD, o coordenador do PS naquela comissão, Osvaldo de Castro, admitiu que será possível chegar a um acordo e anunciou que levará o assunto à consideração do grupo parlamentar e do partido. Uma posição que acaba com a irredutibilidade do PS em relação a este assunto. Esta revisão extraordinária da Constituição destina-se a permitir que Portugal assine o tratado que cria o Tribunal Penal Internacional e os socialistas mantinham que apenas aceitavam mexer nesse assunto e na questão do sindicato para as forças policiais, tal como tinham acordado Guterres e Durão, em Janeiro passado.
Apesar do acordo, no seu projecto de revisão constitucional, o PSD manteve a proposta de artigo para consagração de direitos políticos em condições de reciprocidade aos cidadãos brasileiros e dos restantes países de língua oficial portuguesa. O PS, por seu lado, também incluiu uma proposta que não estava no acordo e que tem em vista permitir a integração de Portugal no espaço de justiça, liberdade e segurança que virá a ser criado na União Europeia. Ontem, depois de ouvir o ministro da Justiça, António Costa, que antecedeu a audição de Mário Soares, o PSD acedeu aceitar essas alterações, que inicialmente considerara desnecessárias. Pouco depois, era o PS a ceder perante as pressões de Soares, que é mesmo o primeiro subscritor de um abaixo-assinado a pedir a reciprocidade de direitos, promovido pela Casa do Brasil em Portugal.
Contudo, a abertura anunciada por Osvaldo Castro não bastou a Soares, que numa segunda intervenção ainda aproveitou para lembrar o que pensa sobre as comemorações dos 500 anos do descobrimento do Brasil e criticar, embora sem nomear, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, por ter feito a nova convenção luso-brasileira apenas "entre duas chancelarias", sem promover qualquer envolvimento nacional.
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PS Cede a Pressões de Soares
Por EUNICE LOURENÇO
Quarta, 4 de Julho de 2001
Revisão constitucional
Ex-Presidente considera que rejeição da reciprocidade de direitos com o Brasil pode gerar um "problema político sério"
O PS admitiu ontem aceitar a consagração da reciprocidade de direitos políticos com o Brasil já na revisão constitucional que está em curso. Os socialistas tinham rejeitado a aprovação para já da proposta do PSD nesse sentido, mas, ontem, pressionados pelas declarações de Mário Soares na comissão de revisão constitucional, onde foi pronunciar-se sobre os vários projectos, admitiram recuar na sua irredutibilidade.
O ex-Presidente da República e actual eurodeputado socialista disse mesmo que a rejeição da reciprocidade de direitos políticos pode gerar um "problema político sério" entre Portugal e o Brasil e apelou aos partidos para que "não haja política partidária" nesta questão. Mário Soares lembrou que "Portugal está em falta grave com o Brasil", que desde a sua revisão constitucional de 1988 dá aos portugueses residentes direitos políticos iguais aos dos brasileiros naturalizados, e afirmou que seria "desagradabilíssimo e perturbador das relações entre os dois países" não aproveitar a revisão constitucional em curso para consagrar a reciprocidade.
Depois da intervenção inicial de Soares, muito saudada pelo PSD, o coordenador do PS naquela comissão, Osvaldo de Castro, admitiu que será possível chegar a um acordo e anunciou que levará o assunto à consideração do grupo parlamentar e do partido. Uma posição que acaba com a irredutibilidade do PS em relação a este assunto. Esta revisão extraordinária da Constituição destina-se a permitir que Portugal assine o tratado que cria o Tribunal Penal Internacional e os socialistas mantinham que apenas aceitavam mexer nesse assunto e na questão do sindicato para as forças policiais, tal como tinham acordado Guterres e Durão, em Janeiro passado.
Apesar do acordo, no seu projecto de revisão constitucional, o PSD manteve a proposta de artigo para consagração de direitos políticos em condições de reciprocidade aos cidadãos brasileiros e dos restantes países de língua oficial portuguesa. O PS, por seu lado, também incluiu uma proposta que não estava no acordo e que tem em vista permitir a integração de Portugal no espaço de justiça, liberdade e segurança que virá a ser criado na União Europeia. Ontem, depois de ouvir o ministro da Justiça, António Costa, que antecedeu a audição de Mário Soares, o PSD acedeu aceitar essas alterações, que inicialmente considerara desnecessárias. Pouco depois, era o PS a ceder perante as pressões de Soares, que é mesmo o primeiro subscritor de um abaixo-assinado a pedir a reciprocidade de direitos, promovido pela Casa do Brasil em Portugal.
Contudo, a abertura anunciada por Osvaldo Castro não bastou a Soares, que numa segunda intervenção ainda aproveitou para lembrar o que pensa sobre as comemorações dos 500 anos do descobrimento do Brasil e criticar, embora sem nomear, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, por ter feito a nova convenção luso-brasileira apenas "entre duas chancelarias", sem promover qualquer envolvimento nacional.