EXPRESSO - A lei prevê penas duras para os grupos que foram alvo de acusação?
«A fiscalização não vai abrandar. Há equipas especiais a trabalhar nesta área»
EXP. - Quais os resultados das acções de fiscalização?
O.C. - A IGAE detectou uma percentagem muito elevada de infracções, em regra sete em cada oito produtos. No Carrefour, a percentagem foi de cinco para cinco. Entre 23 de Outubro e 1 de Março visitámos 35 estabelecimentos, de formato hiper e supermercado, e em 32 havia infracções. Em alguns Intermarché e Lidl não se detectou nada - o que é espantoso. Admito que alguns grupos de origem estrangeira tenham tido nesta altura um cuidado redobrado.
EXP. - Que critério foi utilizado para detectar infracções?
O.C. - Unicamente a experiência da IGAE. Fomos nós, com a massa crítica da DGCC e da IGAE, que detectámos estes produtos. É claro que há casos que batem nos olhos, como os anúncios do açúcar do Continente. Mas os fornecedores não denunciam nenhuma situação, têm medo, quase pavor, de sair dos lineares. Responsáveis da indústria dizem-me: «Já estive fora das linhas seis meses», como se tivessem tido cartão vermelho.
EXP. - A IGAE vai abrandar o ritmo da fiscalização?
O.C. - Não. Temos equipas especiais a trabalhar nesta área. Até ao momento em que eu me convencer que a situação está normalizada. E a manterem-se estas práticas reiteradas que distorcem a concorrência, não temos outra solução senão avançar com coimas mais pesadas, ou eventualmente reformular a legislação.
EXP. - Comerciantes e fornecedores queixam-se que a nova lei não é clara sobre os descontos que se podem incluir na factura. Admite mexer na lei?
O.C. - Não rejeito nada, estamos a testar. A verdade é que com a interpretação que temos, actuámos. Isto estava tudo parado, a CCP só nos pedia para revogar o despacho do Decreto 370/93. E nós fomos mais à frente e alterámos o decreto-lei. Estamos convencidos que esta lei tem pernas para andar e que em geral permite corrigir as infracções. Tanto é que elas foram detectadas em 90% dos produtos. Isto não significa que deixemos de estar atentos. Se amanhã descobrir que o Intermarché ou o Lidl encontraram uma escapatória devido a uma menor clarificação da lei, isso corrige-se. E as coimas subirão ou não em função das práticas reiteradas. Essa «tripa-forra» dos grupos fazerem o que querem e pagar de qualquer maneira e feitio já não é tão evidente - sendo certo que eu tenho dúvidas se conseguimos apanhar todas as situações. Os grupos vão continuar a encontrar formas de nos enganar? Vão. Eu nem sei se houve grupos que escaparam melhor porque têm um esquema mais apurado, que nós não estamos a detectar. Mas para esses casos vou mandar actuar equipas numa base mais rigorosa. Porque não estou convencido.
EXP. - A única multa paga até agora foram 500 contos. Conclui-se que o crime compensa?
O.C. - Esse foi o caso em que a Makro optou por pagar logo, e a lei aí prevê a coima mínima. Na Europa, cada vez mais os distribuidores foram percebendo que esse crime não compensa. A nossa intenção não é persecutória mas moralizadora. Temos tido intervenções cirúrgicas e de carácter pedagógico. Tenciono brevemente falar com os grupos de distribuição, examinar com eles a situação e dizer-lhes: ou tomam medidas ou nós avançamos mais. Há um equilíbrio de forças que é preciso manter. É importante dizer que alguns produtores nacionais do agro-alimentar se mantêm porque a distribuição existe.Há casos em que a distribuição aguenta a produção. Os grupos têm direito a fazer bons negócios. Mas tem que haver regras, senão o mercado é a selva. O facto de a distribuição ter hoje um grande papel na internacionalização da economia não significa que os grupos tomem o freio nos dentes como em 1994, quando conseguiram pôr uma venda nos olhos à IGAE com a publicação do despacho interpretativo do 370/93. Foi um «lobby» claro. Aos comerciantes, temos dito que não vão morrer debaixo das grandes superfícies e que devem conviver com estes formatos. A fase de autovitimização do comércio tradicional está ultrapassada.
EXP. - Há já ideia das verbas para o comércio no 3º QCA?
O.C. - Não posso avançar um número. No Ministério da Economia estamos a procurar formatar os dinheiros de modo diferente, desenhando um plano operacional que permita agilizar as verbas para comércio, turismo, indústria, etc. Admito que vamos precisar, só na área do urbanismo comercial, de valores que rondam 60 milhões de contos. Pelo crescimento que tem demonstrado, o comércio não deverá ser atingido pelo contexto restritivo do 3º QCA.
C.A.
EXPRESSO - A lei prevê penas duras para os grupos que foram alvo de acusação?
«A fiscalização não vai abrandar. Há equipas especiais a trabalhar nesta área»
EXP. - Quais os resultados das acções de fiscalização?
O.C. - A IGAE detectou uma percentagem muito elevada de infracções, em regra sete em cada oito produtos. No Carrefour, a percentagem foi de cinco para cinco. Entre 23 de Outubro e 1 de Março visitámos 35 estabelecimentos, de formato hiper e supermercado, e em 32 havia infracções. Em alguns Intermarché e Lidl não se detectou nada - o que é espantoso. Admito que alguns grupos de origem estrangeira tenham tido nesta altura um cuidado redobrado.
EXP. - Que critério foi utilizado para detectar infracções?
O.C. - Unicamente a experiência da IGAE. Fomos nós, com a massa crítica da DGCC e da IGAE, que detectámos estes produtos. É claro que há casos que batem nos olhos, como os anúncios do açúcar do Continente. Mas os fornecedores não denunciam nenhuma situação, têm medo, quase pavor, de sair dos lineares. Responsáveis da indústria dizem-me: «Já estive fora das linhas seis meses», como se tivessem tido cartão vermelho.
EXP. - A IGAE vai abrandar o ritmo da fiscalização?
O.C. - Não. Temos equipas especiais a trabalhar nesta área. Até ao momento em que eu me convencer que a situação está normalizada. E a manterem-se estas práticas reiteradas que distorcem a concorrência, não temos outra solução senão avançar com coimas mais pesadas, ou eventualmente reformular a legislação.
EXP. - Comerciantes e fornecedores queixam-se que a nova lei não é clara sobre os descontos que se podem incluir na factura. Admite mexer na lei?
O.C. - Não rejeito nada, estamos a testar. A verdade é que com a interpretação que temos, actuámos. Isto estava tudo parado, a CCP só nos pedia para revogar o despacho do Decreto 370/93. E nós fomos mais à frente e alterámos o decreto-lei. Estamos convencidos que esta lei tem pernas para andar e que em geral permite corrigir as infracções. Tanto é que elas foram detectadas em 90% dos produtos. Isto não significa que deixemos de estar atentos. Se amanhã descobrir que o Intermarché ou o Lidl encontraram uma escapatória devido a uma menor clarificação da lei, isso corrige-se. E as coimas subirão ou não em função das práticas reiteradas. Essa «tripa-forra» dos grupos fazerem o que querem e pagar de qualquer maneira e feitio já não é tão evidente - sendo certo que eu tenho dúvidas se conseguimos apanhar todas as situações. Os grupos vão continuar a encontrar formas de nos enganar? Vão. Eu nem sei se houve grupos que escaparam melhor porque têm um esquema mais apurado, que nós não estamos a detectar. Mas para esses casos vou mandar actuar equipas numa base mais rigorosa. Porque não estou convencido.
EXP. - A única multa paga até agora foram 500 contos. Conclui-se que o crime compensa?
O.C. - Esse foi o caso em que a Makro optou por pagar logo, e a lei aí prevê a coima mínima. Na Europa, cada vez mais os distribuidores foram percebendo que esse crime não compensa. A nossa intenção não é persecutória mas moralizadora. Temos tido intervenções cirúrgicas e de carácter pedagógico. Tenciono brevemente falar com os grupos de distribuição, examinar com eles a situação e dizer-lhes: ou tomam medidas ou nós avançamos mais. Há um equilíbrio de forças que é preciso manter. É importante dizer que alguns produtores nacionais do agro-alimentar se mantêm porque a distribuição existe.Há casos em que a distribuição aguenta a produção. Os grupos têm direito a fazer bons negócios. Mas tem que haver regras, senão o mercado é a selva. O facto de a distribuição ter hoje um grande papel na internacionalização da economia não significa que os grupos tomem o freio nos dentes como em 1994, quando conseguiram pôr uma venda nos olhos à IGAE com a publicação do despacho interpretativo do 370/93. Foi um «lobby» claro. Aos comerciantes, temos dito que não vão morrer debaixo das grandes superfícies e que devem conviver com estes formatos. A fase de autovitimização do comércio tradicional está ultrapassada.
EXP. - Há já ideia das verbas para o comércio no 3º QCA?
O.C. - Não posso avançar um número. No Ministério da Economia estamos a procurar formatar os dinheiros de modo diferente, desenhando um plano operacional que permita agilizar as verbas para comércio, turismo, indústria, etc. Admito que vamos precisar, só na área do urbanismo comercial, de valores que rondam 60 milhões de contos. Pelo crescimento que tem demonstrado, o comércio não deverá ser atingido pelo contexto restritivo do 3º QCA.
C.A.