Novas contas de campanha a caminho

Novas Contas de Campanha a Caminho

Por SÃO JOSÉ ALMEIDA

Segunda-feira, 14 de Maio de 2001 O PSD já apresentou um novo regime de financiamento das campanhas autárquicas. O PS vai contrapor outra proposta que poderá ser apoiada pelo PCP A abertura da lei às candidaturas de grupos de cidadãos veio alterar a lógica nacional do financiamento das campanhas eleitorais autárquicas. Como explicou o deputado socialista Osvaldo de Castro ao PÚBLICO, "a partir do momento em que há eleições locais em que concorre, por exemplo, a lista "Lua do Sol, em Alcobaça, e a "Sol da Lua" no Cartaxo, e que são dois grupos diferentes e autónomos, a lógica deixa de ser só nacional e tem de ser adaptada". Isto porque a lei em vigor diz que "quem concorrer a mais de cinquenta por cento dos municípios e tiver um mínimo de dois por cento dos votos tem direito a 10 mil salários mínimos [67 contos]". Também Luís Marques Guedes, vice-presidente da bancada do PSD, avança com a necessidade de quebrar a lógica nacional e olhar para a questão como "umas eleições em que há 308 sufrágios distintos". Por isso, o PSD apresentou já na comissão de assuntos constitucionais uma proposta sobre limite de despesas que adopta como referencial essa lógica local e como ponto de partida para encontrar valores de financiamento os critérios que existem para a distribuição de vereadores nas câmaras. Assim adoptam os escalões em vigor e propõem como limite despesas: Lisboa e Porto - 40 mil contos; municípios com mais de 100 mil eleitores - 30 mil contos; entre 50 e 100 mil eleitores - 20 mil contos; entre 10 e 50 mil eleitores - 10 mil contos; menos de 10 mil eleitores - 5 mil contos. Propõem ainda que por cada freguesia a que se concorra o partido ou grupo de cidadãos receba mais 500 contos, num total de 20 por cento do total da verba permitida para aquele concelho. Quanto à subvenção pública ela tem de ser adaptada também à lógica local, pelo que o PSD propõe que seja indexado aos gastos. Ou seja, que o Estado dê um valor que será 50 por cento do limite de despesas para o respectivo concelho, sendo que dessa verba, 25 por cento seja distribuído entre todos e 75 por cento seja entregue aos que atingirem um patamar mínimo de votos. Na pose já desta proposta, o responsável do PS por este dossier, Osvaldo de Castro, argumenta que "os valores do PSD são muito elevados". Afirma ainda que o PS quer aumentar os limites das despesas mas "de um modo que seja credível, mas sempre de forma muito prudente". E sobre o aumento da subvenção estatal, Osvaldo de Castro sustenta: "Não estamos disponíveis para sobrecarregar a despesa pública de qualquer maneira e as contas do PSD vão quase a quatro milhões de contos por eleição autárquica." Osvaldo de Castro garante que "não vai mudar muito o valor actual" de cerca de 670 mil contos a nível nacional. E prepara uma contraproposta que aponta, entre outros patamares, para 30 mil contos em Lisboa e Porto e dois mil contos nos municípios com menos de cinco mil eleitores. Já Octávio Teixeira, líder parlamentar do PCP, não avança com patamares, mas admitiu ao PÚBLICO que o valor total não pode ultrapassar os 800 mil contos. E recusa que "a propósito da necessidade de rever critérios haja "tentativas de apresentar propostas inaceitáveis como a do PSD, que daria um total de 3 milhões e 700 mil contos no total". Ou seja, desenha-se aqui mais uma aproximação PS-PCP. OUTROS TÍTULOS EM NACIONAL Privatização do Banco de Fomento Exterior anulada pelo Supremo Tribunal Administrativo

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