Bancada Económica
Património: a Reforma Urgente
Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2001
1. Ao longo dos anos, os governos têm vindo a adiar sucessivamente a reforma dos impostos sobre o património. Já existiam estudos detalhados propondo soluções, como os de Sidónio Pardal e os da equipa de Silva Lopes, mas até hoje os governos do PSD e do PS fugiram da decisão. Porque têm medo: dos proprietários, dos autarcas, de tudo e de todos. Mas é óbvio que essa reforma é urgente. É urgente porque deve corrigir uma injustiça (a contribuição autárquica é dos impostos mais injustos), uma ineficiência (o sucessório não tem sentido) e uma aldrabice (a sisa). É agora o momento de resolver estes problemas e de verificar se o Ministério das Finanças está disposto a avançar com novas propostas.
Por outro lado, as principais soluções técnicas estão estudadas. Deve-se abolir o imposto sucessório. Deve-se estabelecer um novo imposto sobre o património imobiliário, substituindo a contribuição autárquica. Deve-se substituir a sisa por um regime simplificado de IVA, que permita isentar totalmente as casas até 15 mil contos e graduar o imposto sobre as restantes, embaratecendo o mercado da habitação e acabando com a subdeclaração traficada entre empreiteiros e compradores. A dificuldade que fica por resolver é a determinação da compensação às autarquias, mas para tanto basta definir os mecanismos de avaliação e determinação da transferência.
Ora, toda esta reforma vai demorar alguns anos até estar plenamente aplicada. Mais uma razão para começar já. E deve-se começar pelo princípio: por uma reavaliação geral das matrizes, unificando o seu registo (actualmente há dois registos incompatíveis) e definindo critérios comuns para as autodeclarações (a área, a localização, o tipo de utilização, a idade do prédio). Esse processo poderá demorar algum tempo, até um ano, mas pode e deve ser iniciado, na minha opinião, logo que a legislação for aprovada, para que nos finais de 2002 os novos critérios do imposto sobre o património imobiliário possam estar em vigor. Para tanto, é preciso que o Governo aceite o repto de discutir todo o pacote da legislação ainda nesta Primavera.
2. Na sua última crónica nesta secção (2 Janeiro 2001), o deputado Octávio Teixeira escreveu o seguinte, que cito na íntegra: "A verdade é que o BE, tal como o Governo, só apresentaram propostas legislativas depois de o PCP ter anunciado um agendamento potestativo para debater e votar o projecto de reforma fiscal do PCP." Esta afirmação é exactamente falsa. O Bloco agendou duas interpelações ao Governo sobre reforma fiscal (Dezembro de 1999 e 21 de Setembro de 2000). Assim, o Bloco suscitou o debate praticamente um ano antes do agendamento do PCP. Apresentou dois projectos na mesma data, em Dezembro de 1999 (sobre sigilo e "off-shore" da Madeira). Apresentou mais 14 iniciativas legislativas em 3 de Agosto de 2000, que deram entrada na primeira sessão da Assembleia depois dessa data. Todas, sem nenhuma excepção, antes do agendamento potestativo do PCP. Nenhuma depois dessa data. O leitor que tire as suas conclusões acerca da utilidade da mentira.
Francisco Louçã, deputado do Bloco de Esquerda
Categorias
Entidades
Bancada Económica
Património: a Reforma Urgente
Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2001
1. Ao longo dos anos, os governos têm vindo a adiar sucessivamente a reforma dos impostos sobre o património. Já existiam estudos detalhados propondo soluções, como os de Sidónio Pardal e os da equipa de Silva Lopes, mas até hoje os governos do PSD e do PS fugiram da decisão. Porque têm medo: dos proprietários, dos autarcas, de tudo e de todos. Mas é óbvio que essa reforma é urgente. É urgente porque deve corrigir uma injustiça (a contribuição autárquica é dos impostos mais injustos), uma ineficiência (o sucessório não tem sentido) e uma aldrabice (a sisa). É agora o momento de resolver estes problemas e de verificar se o Ministério das Finanças está disposto a avançar com novas propostas.
Por outro lado, as principais soluções técnicas estão estudadas. Deve-se abolir o imposto sucessório. Deve-se estabelecer um novo imposto sobre o património imobiliário, substituindo a contribuição autárquica. Deve-se substituir a sisa por um regime simplificado de IVA, que permita isentar totalmente as casas até 15 mil contos e graduar o imposto sobre as restantes, embaratecendo o mercado da habitação e acabando com a subdeclaração traficada entre empreiteiros e compradores. A dificuldade que fica por resolver é a determinação da compensação às autarquias, mas para tanto basta definir os mecanismos de avaliação e determinação da transferência.
Ora, toda esta reforma vai demorar alguns anos até estar plenamente aplicada. Mais uma razão para começar já. E deve-se começar pelo princípio: por uma reavaliação geral das matrizes, unificando o seu registo (actualmente há dois registos incompatíveis) e definindo critérios comuns para as autodeclarações (a área, a localização, o tipo de utilização, a idade do prédio). Esse processo poderá demorar algum tempo, até um ano, mas pode e deve ser iniciado, na minha opinião, logo que a legislação for aprovada, para que nos finais de 2002 os novos critérios do imposto sobre o património imobiliário possam estar em vigor. Para tanto, é preciso que o Governo aceite o repto de discutir todo o pacote da legislação ainda nesta Primavera.
2. Na sua última crónica nesta secção (2 Janeiro 2001), o deputado Octávio Teixeira escreveu o seguinte, que cito na íntegra: "A verdade é que o BE, tal como o Governo, só apresentaram propostas legislativas depois de o PCP ter anunciado um agendamento potestativo para debater e votar o projecto de reforma fiscal do PCP." Esta afirmação é exactamente falsa. O Bloco agendou duas interpelações ao Governo sobre reforma fiscal (Dezembro de 1999 e 21 de Setembro de 2000). Assim, o Bloco suscitou o debate praticamente um ano antes do agendamento do PCP. Apresentou dois projectos na mesma data, em Dezembro de 1999 (sobre sigilo e "off-shore" da Madeira). Apresentou mais 14 iniciativas legislativas em 3 de Agosto de 2000, que deram entrada na primeira sessão da Assembleia depois dessa data. Todas, sem nenhuma excepção, antes do agendamento potestativo do PCP. Nenhuma depois dessa data. O leitor que tire as suas conclusões acerca da utilidade da mentira.
Francisco Louçã, deputado do Bloco de Esquerda