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26 de Janeiro
PCP - Jornadas Parlamentares: Comunistas aceitam colecta mínima
O PCP está disponível para discutir a introdução de uma taxa mínima a pequenos empresários no próximo Orçamento de Estado, disse ao Diário Económico o líder parlamentar comunista, Octávio Teixeira. por David Dinis O PCP está disponível para discutir a introdução de uma taxa mínima a pequenos empresários no próximo Orçamento de Estado, disse ao Diário Económico o líder parlamentar comunista, Octávio Teixeira. Os comunistas tinham votado contra - tal como todos os partidos da oposição - a anterior proposta de Sousa Franco, que alargava o regime aos profissionais liberais. Agora Octávio Teixeira assume a mudança de posição, manifestando o seu acordo de princípio para com a ideia. No último dia das jornadas parlamentares, o PCP exigiu uma maior participação do primeiro-ministro, António Guterres, no debate parlamentar, pedindo que uma presença por mês na Assembleia, para responder às dúvidas e desafios dos partidos da oposição - numa espécie de debate periódico sobre o estado da nação. A proposta foi lançada ontem em Guimarães, no encerramento dos trabalhos das jornadas parlamentares, e segue o modelo inglês das questões ao chefe do Executivo, com uma única diferença: em Inglaterra Tony Blair é obrigado a deslocar-se ao Parlamento todas as semanas. O líder parlamentar comunista, Octávio Teixeira, propôs também uma série de alterações às regras de funcionamento da Assembleia da República. Na sequência de várias críticas à falta de fiscalização que a AR faz da actividade do Governo, o PCP propõe, por exemplo, que todos os ministérios sejam chamados, rotativamente, a plenário todas as semanas. Dos sete projectos saídos das reuniões de segunda e terça-feira destaca-se também a valorização dos plenários de sexta-feira, habitalmente curtos e de pouca relevância política; a possibilidade de um grupo de cinco mil cidadãos poderem propor novas leis à Assembleia, com obrigatoriedade de serem discutidas e votadas pelos deputados. Quanto ao Orçamento de Estado que esta semana chega ao Parlamento, Octávio Teixeira explica ao Diário Económico que o PCP espera «pela sua apresentação para dizer de sua justiça», mas lembra que o grupo parlamentar comunista considera «o debate sobre a fiscalidade o aspecto central de toda a discussão». O presidente da bancada comunista diz mesmo «desconfiar» da vontade do Governo em avançar desde já com uma reforma fiscal, depois da nomeação de uma comissão de trabalho para a preparar, com mandato até final deste ano. «Por este andar só temos reforma fiscal no Orçamento de 2002», afirma Octávio Teixeira, concluindo que «depois de terem sido feitos pelo Governo socialista 49 estudos sobre a matéria, já seria hora de avançar com propostas». Precisamente por desconfiar «da inacção» do Executivo, o PCP vai lançar propostas próprias já a partir da próxima semana, numa acção pública nacional destinada precisamente «a explicar aos portugueses o que o PCP defende quanto à reforma dos impostos». O líder parlamentar comunista recusa que o voto do partido no OE seja exclusivamente marcado pela resposta do Governo às suas ideias, mas não rejeita que essa resposta seja «muito importante» para a discussão orçamental. ddinis@mail.soci.pt
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PCP - Jornadas Parlamentares: Comunistas aceitam colecta mínima
O PCP está disponível para discutir a introdução de uma taxa mínima a pequenos empresários no próximo Orçamento de Estado, disse ao Diário Económico o líder parlamentar comunista, Octávio Teixeira. por David Dinis O PCP está disponível para discutir a introdução de uma taxa mínima a pequenos empresários no próximo Orçamento de Estado, disse ao Diário Económico o líder parlamentar comunista, Octávio Teixeira. Os comunistas tinham votado contra - tal como todos os partidos da oposição - a anterior proposta de Sousa Franco, que alargava o regime aos profissionais liberais. Agora Octávio Teixeira assume a mudança de posição, manifestando o seu acordo de princípio para com a ideia. No último dia das jornadas parlamentares, o PCP exigiu uma maior participação do primeiro-ministro, António Guterres, no debate parlamentar, pedindo que uma presença por mês na Assembleia, para responder às dúvidas e desafios dos partidos da oposição - numa espécie de debate periódico sobre o estado da nação. A proposta foi lançada ontem em Guimarães, no encerramento dos trabalhos das jornadas parlamentares, e segue o modelo inglês das questões ao chefe do Executivo, com uma única diferença: em Inglaterra Tony Blair é obrigado a deslocar-se ao Parlamento todas as semanas. O líder parlamentar comunista, Octávio Teixeira, propôs também uma série de alterações às regras de funcionamento da Assembleia da República. Na sequência de várias críticas à falta de fiscalização que a AR faz da actividade do Governo, o PCP propõe, por exemplo, que todos os ministérios sejam chamados, rotativamente, a plenário todas as semanas. Dos sete projectos saídos das reuniões de segunda e terça-feira destaca-se também a valorização dos plenários de sexta-feira, habitalmente curtos e de pouca relevância política; a possibilidade de um grupo de cinco mil cidadãos poderem propor novas leis à Assembleia, com obrigatoriedade de serem discutidas e votadas pelos deputados. Quanto ao Orçamento de Estado que esta semana chega ao Parlamento, Octávio Teixeira explica ao Diário Económico que o PCP espera «pela sua apresentação para dizer de sua justiça», mas lembra que o grupo parlamentar comunista considera «o debate sobre a fiscalidade o aspecto central de toda a discussão». O presidente da bancada comunista diz mesmo «desconfiar» da vontade do Governo em avançar desde já com uma reforma fiscal, depois da nomeação de uma comissão de trabalho para a preparar, com mandato até final deste ano. «Por este andar só temos reforma fiscal no Orçamento de 2002», afirma Octávio Teixeira, concluindo que «depois de terem sido feitos pelo Governo socialista 49 estudos sobre a matéria, já seria hora de avançar com propostas». Precisamente por desconfiar «da inacção» do Executivo, o PCP vai lançar propostas próprias já a partir da próxima semana, numa acção pública nacional destinada precisamente «a explicar aos portugueses o que o PCP defende quanto à reforma dos impostos». O líder parlamentar comunista recusa que o voto do partido no OE seja exclusivamente marcado pela resposta do Governo às suas ideias, mas não rejeita que essa resposta seja «muito importante» para a discussão orçamental. ddinis@mail.soci.pt