Redução de riscos da toxicodependência
Para melhor tratar e recuperar
Medidas no sentido da redução de riscos e danos no consumo de drogas em situação de dependência estiveram em debate no Parlamento. As propostas, oriundas do BE e do Partido Ecologista «Os Verdes», visavam, respectivamente, a criação de «salas de chuto» e a distribuição de seringas nas prisões. Ambas foram inviabilizadas pelos votos do PS, PSD e CDS/PP.
A utilização de seringas por várias pessoas «é a verdadeira praga no fenómeno da toxicodependência», considerou Francisco Louçã, justificando a iniciativa da sua bancada. Nessa medida, defendeu, faz todo o sentido avançar já com a aprovação legal das salas de injecção assistida. Defendido pela deputada Isabel Castro, por sua vez, foi a possibilidade de os reclusos terem condições de acesso a compartimentos onde possam, em caso de necessidade, «e sempre que esteja em causa a redução de danos, consumir por via endovenosa um estupefaciente».
Embora estando plenamente de acordo com o incremento de medidas tendentes à redução de danos - sobretudo pelo que elas possam significar em termos da diminuição da vulnerabilidade dos toxicodependentes a certa doenças e restrição de riscos para a saúde pública - , o deputado comunista Bernardino Soares fez notar que tal orientação não «pode nunca estar desligada de uma perspectiva permanente de encaminhamento para o tratamento e a recuperação».
E é à luz deste princípio que o diploma do Bloco de Esquerda deve ser encarado. Ou seja, na perspectiva da bancada comunista, no quadro de uma planificação global e não como uma medida isolada. «Não podemos admitir qualquer risco de sobrepor à perspectiva da recuperação e reinserção social, a vontade de diminuir a visibilidade pública do fenómeno», advertiu o deputado do PCP, referindo-se também a iniciativas já anunciadas pelo Governo nesta matéria.
Pronunciando-se sobre a proposta de «Os Verdes», o parlamentar comunista disse ser merecedora da «melhor atenção», não apenas por corresponder a uma temática em relação à qual permanece «uma certa indefinição na política do Governo», como por ser um problema de saúde nas prisões que não pode ser ignorado e cuja resposta não pode ser «indefinidamente adiada».
Razões de oportunidade, metodologia, filosofia e de substância quanto ao conteúdo foram invocadas pelo secretário de Estado da Presidência, Vitalino Canas, para justificar as divergências do Governo em relação a ambos os projectos. Referindo-se ao projecto do BE, sustentou que «este tipo de políticas necessitam de um alargado debate público antes de serem concretizadas». No caso da iniciativa de «Os Verdes», invocou a necessidade de analisar primeiro as condições em que uma medida deste tipo poderá ser aplicada nas prisões, sublinhando, por outro lado, a importância da prévia realização de estudos científicos acompanhados de uma análise profunda da realidade do meio prisional.
Críticas aos diplomas vieram também do PSD, pela voz do deputado Nuno Freitas, por partirem de «cima para baixo, sem debate público e, portanto, sem causas, sem compreensão pública e sem o necessário gradualismo», enquanto o CDS/PP, mais radical, definiu-se com frontalmente contra, invocando que as prioridades neste domínio «são o tratamento, a reinserção social dos toxicodependentes e o combate ao tráfico de droga».
«Avante!» Nº 1419 - 8.Fevereiro.2001
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Redução de riscos da toxicodependência
Para melhor tratar e recuperar
Medidas no sentido da redução de riscos e danos no consumo de drogas em situação de dependência estiveram em debate no Parlamento. As propostas, oriundas do BE e do Partido Ecologista «Os Verdes», visavam, respectivamente, a criação de «salas de chuto» e a distribuição de seringas nas prisões. Ambas foram inviabilizadas pelos votos do PS, PSD e CDS/PP.
A utilização de seringas por várias pessoas «é a verdadeira praga no fenómeno da toxicodependência», considerou Francisco Louçã, justificando a iniciativa da sua bancada. Nessa medida, defendeu, faz todo o sentido avançar já com a aprovação legal das salas de injecção assistida. Defendido pela deputada Isabel Castro, por sua vez, foi a possibilidade de os reclusos terem condições de acesso a compartimentos onde possam, em caso de necessidade, «e sempre que esteja em causa a redução de danos, consumir por via endovenosa um estupefaciente».
Embora estando plenamente de acordo com o incremento de medidas tendentes à redução de danos - sobretudo pelo que elas possam significar em termos da diminuição da vulnerabilidade dos toxicodependentes a certa doenças e restrição de riscos para a saúde pública - , o deputado comunista Bernardino Soares fez notar que tal orientação não «pode nunca estar desligada de uma perspectiva permanente de encaminhamento para o tratamento e a recuperação».
E é à luz deste princípio que o diploma do Bloco de Esquerda deve ser encarado. Ou seja, na perspectiva da bancada comunista, no quadro de uma planificação global e não como uma medida isolada. «Não podemos admitir qualquer risco de sobrepor à perspectiva da recuperação e reinserção social, a vontade de diminuir a visibilidade pública do fenómeno», advertiu o deputado do PCP, referindo-se também a iniciativas já anunciadas pelo Governo nesta matéria.
Pronunciando-se sobre a proposta de «Os Verdes», o parlamentar comunista disse ser merecedora da «melhor atenção», não apenas por corresponder a uma temática em relação à qual permanece «uma certa indefinição na política do Governo», como por ser um problema de saúde nas prisões que não pode ser ignorado e cuja resposta não pode ser «indefinidamente adiada».
Razões de oportunidade, metodologia, filosofia e de substância quanto ao conteúdo foram invocadas pelo secretário de Estado da Presidência, Vitalino Canas, para justificar as divergências do Governo em relação a ambos os projectos. Referindo-se ao projecto do BE, sustentou que «este tipo de políticas necessitam de um alargado debate público antes de serem concretizadas». No caso da iniciativa de «Os Verdes», invocou a necessidade de analisar primeiro as condições em que uma medida deste tipo poderá ser aplicada nas prisões, sublinhando, por outro lado, a importância da prévia realização de estudos científicos acompanhados de uma análise profunda da realidade do meio prisional.
Críticas aos diplomas vieram também do PSD, pela voz do deputado Nuno Freitas, por partirem de «cima para baixo, sem debate público e, portanto, sem causas, sem compreensão pública e sem o necessário gradualismo», enquanto o CDS/PP, mais radical, definiu-se com frontalmente contra, invocando que as prioridades neste domínio «são o tratamento, a reinserção social dos toxicodependentes e o combate ao tráfico de droga».
«Avante!» Nº 1419 - 8.Fevereiro.2001