Criação do Provedor do Ambiente "Incendeia" Câmara de Coimbra
Por GRAÇA BARBOSA RIBEIRO
Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2002
"Só serve para satisfazer clientelas", disse vereador do PS
Na segunda reunião do executivo eleito a 16 de Dezembro, a intervenção de Luís Vilar levou a maioria social-democrata a apelar à "paciência cristã"
A criação da figura do provedor do Ambiente e da Qualidade de Vida Urbana foi o pretexto para a primeira grande discussão entre a nova maioria no executivo municipal de Coimbra (PSD/PP) e o PS. Provocando o desespero do vereador social-democrata Nuno Freitas, que admitiu que necessitará de "muita paciência cristã" para participar nas reuniões de câmara, o socialista Luís Vilar acusou a maioria de, com a criação daquela figura, apenas pretender "satisfazer clientelas" e criar "jobs".
"A realização de um compromisso [assumido em campanha eleitoral], um primeiro sinal de abertura à crítica e um estímulo à qualidade [do governo da cidade]" - assim foram apresentados, por Nuno Freitas, os objectivos da criação da figura do provedor do Ambiente, que, de acordo com as propostas anteontem aprovadas por maioria, será, sob proposta da câmara, eleito para um mandato de quatro anos por uma maioria simples dos membros da Assembleia Municipal.
Mas, o que foi assim anunciado foi de outra forma entendido pelo vereador socialista Luís Vilar, que avisou não discordar da existência de um provedor, em si, mas sim "da forma" como ele era apresentado. Leu Vilar, no estatuto da dita figura, "um sinal de desconfiança nos serviços municipais"; o desejo de criar "uma segunda câmara", dada a "enorme" lista de competências; "o objectivo de criar mais emprego", ou seja, "de satisfazer clientelas" "à custa dos fundos da autarquia", uma vez que o provedor disporá de serviços próprios de apoio técnico e administrativo; e, até, "um regresso ao PREC [Período Revolucionário Em Curso]", na medida em que se estabelece a independência do provedor em relação aos órgãos municipais e é necessária uma maioria de dois terços para a sua destituição. "Por agora, terei contenção de palavras", disse Vilar, no fim de uma primeira intervenção, ameaçando, contudo, que ainda poderia vir a dizer "para que servem exactamente o provedor e o respectivo gabinete".
Com o seu habitual tom calmo, o presidente da câmara, Carlos Encarnação, tentou calar o adversário político com a ironia, chamando a atenção para "as partidas que a História prega", e, mais concretamente, para o facto de "o estatuto do provedor instituído por um presidente da câmara de Lisboa socialista" pecar, exactamente, pelos mesmos defeitos que Vilar atribuía ao de Coimbra. Não conseguiu calá-lo assim: Luís Vilar tornou a pedir a palavra, desta vez para revelar que, no seu partido, não existe delito de opinião, e para atacar Encarnação, anunciando que a edil social-democrata de Leiria tem uma opinião diferente dos ex-vereadores sociais-democratas de Coimbra sobre os parques de estacionamento subterrâneos. Feito este comentário à margem, cumpriu a promessa, dizendo para que servem "exactamente" o gabinete e o provedor: "Para dar 'jobs' a vermelhos, cor-de-rosa ou vermelhos, mas, neste caso, laranjas".
Foi nessa fase que Nuno Freitas, ex-deputado e agora vereador, deu sinais de desespero, apelando à sua "paciência cristã" para fazer face à "mistura de alhos com bugalhos, provedor com tachos, numa salgalhada perniciosa para a política camarária". Desiludido, disse contar que, com a alteração do executivo camarário, as reuniões de câmara deixassem de aparecer nos jornais como "sessões delirantes, mal-educadas e sem conteúdo importante para a vida das pessoas". Mas consolou-se, admitindo que aquele "jogo patologicamente partidário aumenta as responsabilidades" da nova maioria. Teve direito a resposta de Vilar, que disse que "patológico é defender a democracia participativa passando por cima da representativa" e repetiu um desabafo: "O provedor [no acesso a documentos e aos serviços camarários] tem mais poder do que os vereadores eleitos! Estamos no PREC!".
Carlos Encarnação pôs fim à conversa com o pedido de votação. A proposta de criação do provedor foi aprovada por unanimidade, o respectivo estatuto com o voto contra de Luís Vilar, o regulamento sobre as competências e mandato com o voto contra de Vilar e com a abstenção do independente eleito pelo PS, Rodrigues Costa, que não aceitou que o provedor fosse eleito por maioria simples mas só pudesse ser destituído por maioria qualificada. O socialista Manuel Machado, ex-presidente da câmara e agora vereador, não participou na reunião. Teresa Mendes, eleita pelo PS, em nenhum momento se pronunciou, limitando-se a votar favoravelmente todas as propostas.
ALGUNS DADOS
Provedor do Ambiente e da Qualidade de Vida Urbana de Coimbra
Áreas de intervenção - Ambiente e espaços verdes; saneamento básico e higiene; urbanismo; trânsito e transportes; instalações de abastecimento público; património cultural; habitação; mercados municipais.
Competências - Entre outras, receber solicitações, queixas e reclamações dos munícipes (estes têm direito de resposta, sobre as conclusões e diligências efectuadas, no prazo de 90 dias); emitir pareceres, recomendações e propostas, enviando-as para os órgãos do município ou directamente aos vereadores (nestes casos, o destinatário tem um prazo de 30 dias para comunicar as medidas que foram tomadas ou que prevê tomar; ou para comunicar, fundamentadamente, por que não acata a recomendação); dirigir os processos por si organizados para o provedor de Justiça ou propor o seu envio para os tribunais.
Divulgação - O provedor elaborará um relatório anual sobre a sua actividade, que, depois de apreciado pelos órgãos municipais, poderá ser publicamente divulgado.
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Criação do Provedor do Ambiente "Incendeia" Câmara de Coimbra
Por GRAÇA BARBOSA RIBEIRO
Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2002
"Só serve para satisfazer clientelas", disse vereador do PS
Na segunda reunião do executivo eleito a 16 de Dezembro, a intervenção de Luís Vilar levou a maioria social-democrata a apelar à "paciência cristã"
A criação da figura do provedor do Ambiente e da Qualidade de Vida Urbana foi o pretexto para a primeira grande discussão entre a nova maioria no executivo municipal de Coimbra (PSD/PP) e o PS. Provocando o desespero do vereador social-democrata Nuno Freitas, que admitiu que necessitará de "muita paciência cristã" para participar nas reuniões de câmara, o socialista Luís Vilar acusou a maioria de, com a criação daquela figura, apenas pretender "satisfazer clientelas" e criar "jobs".
"A realização de um compromisso [assumido em campanha eleitoral], um primeiro sinal de abertura à crítica e um estímulo à qualidade [do governo da cidade]" - assim foram apresentados, por Nuno Freitas, os objectivos da criação da figura do provedor do Ambiente, que, de acordo com as propostas anteontem aprovadas por maioria, será, sob proposta da câmara, eleito para um mandato de quatro anos por uma maioria simples dos membros da Assembleia Municipal.
Mas, o que foi assim anunciado foi de outra forma entendido pelo vereador socialista Luís Vilar, que avisou não discordar da existência de um provedor, em si, mas sim "da forma" como ele era apresentado. Leu Vilar, no estatuto da dita figura, "um sinal de desconfiança nos serviços municipais"; o desejo de criar "uma segunda câmara", dada a "enorme" lista de competências; "o objectivo de criar mais emprego", ou seja, "de satisfazer clientelas" "à custa dos fundos da autarquia", uma vez que o provedor disporá de serviços próprios de apoio técnico e administrativo; e, até, "um regresso ao PREC [Período Revolucionário Em Curso]", na medida em que se estabelece a independência do provedor em relação aos órgãos municipais e é necessária uma maioria de dois terços para a sua destituição. "Por agora, terei contenção de palavras", disse Vilar, no fim de uma primeira intervenção, ameaçando, contudo, que ainda poderia vir a dizer "para que servem exactamente o provedor e o respectivo gabinete".
Com o seu habitual tom calmo, o presidente da câmara, Carlos Encarnação, tentou calar o adversário político com a ironia, chamando a atenção para "as partidas que a História prega", e, mais concretamente, para o facto de "o estatuto do provedor instituído por um presidente da câmara de Lisboa socialista" pecar, exactamente, pelos mesmos defeitos que Vilar atribuía ao de Coimbra. Não conseguiu calá-lo assim: Luís Vilar tornou a pedir a palavra, desta vez para revelar que, no seu partido, não existe delito de opinião, e para atacar Encarnação, anunciando que a edil social-democrata de Leiria tem uma opinião diferente dos ex-vereadores sociais-democratas de Coimbra sobre os parques de estacionamento subterrâneos. Feito este comentário à margem, cumpriu a promessa, dizendo para que servem "exactamente" o gabinete e o provedor: "Para dar 'jobs' a vermelhos, cor-de-rosa ou vermelhos, mas, neste caso, laranjas".
Foi nessa fase que Nuno Freitas, ex-deputado e agora vereador, deu sinais de desespero, apelando à sua "paciência cristã" para fazer face à "mistura de alhos com bugalhos, provedor com tachos, numa salgalhada perniciosa para a política camarária". Desiludido, disse contar que, com a alteração do executivo camarário, as reuniões de câmara deixassem de aparecer nos jornais como "sessões delirantes, mal-educadas e sem conteúdo importante para a vida das pessoas". Mas consolou-se, admitindo que aquele "jogo patologicamente partidário aumenta as responsabilidades" da nova maioria. Teve direito a resposta de Vilar, que disse que "patológico é defender a democracia participativa passando por cima da representativa" e repetiu um desabafo: "O provedor [no acesso a documentos e aos serviços camarários] tem mais poder do que os vereadores eleitos! Estamos no PREC!".
Carlos Encarnação pôs fim à conversa com o pedido de votação. A proposta de criação do provedor foi aprovada por unanimidade, o respectivo estatuto com o voto contra de Luís Vilar, o regulamento sobre as competências e mandato com o voto contra de Vilar e com a abstenção do independente eleito pelo PS, Rodrigues Costa, que não aceitou que o provedor fosse eleito por maioria simples mas só pudesse ser destituído por maioria qualificada. O socialista Manuel Machado, ex-presidente da câmara e agora vereador, não participou na reunião. Teresa Mendes, eleita pelo PS, em nenhum momento se pronunciou, limitando-se a votar favoravelmente todas as propostas.
ALGUNS DADOS
Provedor do Ambiente e da Qualidade de Vida Urbana de Coimbra
Áreas de intervenção - Ambiente e espaços verdes; saneamento básico e higiene; urbanismo; trânsito e transportes; instalações de abastecimento público; património cultural; habitação; mercados municipais.
Competências - Entre outras, receber solicitações, queixas e reclamações dos munícipes (estes têm direito de resposta, sobre as conclusões e diligências efectuadas, no prazo de 90 dias); emitir pareceres, recomendações e propostas, enviando-as para os órgãos do município ou directamente aos vereadores (nestes casos, o destinatário tem um prazo de 30 dias para comunicar as medidas que foram tomadas ou que prevê tomar; ou para comunicar, fundamentadamente, por que não acata a recomendação); dirigir os processos por si organizados para o provedor de Justiça ou propor o seu envio para os tribunais.
Divulgação - O provedor elaborará um relatório anual sobre a sua actividade, que, depois de apreciado pelos órgãos municipais, poderá ser publicamente divulgado.