Negociações com a tutela sobre horas extraordinárias nas urgências
Médicos Recebem Requerimento de Greve
Por JOANA FERREIRA DA COSTA
Quarta-feira, 22 de Novembro de 2000 A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) começou a distribuir aos seus sócios um requerimento-modelo onde os clínicos informam as administrações dos hospitais da sua "indisponibilidade" para fazer horas extraordinárias nas urgências. O requerimento, que é um anúncio de greve, faz parte de um comunicado do sindicato sobre as negociações com o Ministério da Saúde (MS) e só deverá ser utilizado se, até ao final do mês, não houver entendimento com a tutela. O presidente da Fnam, que hoje se reúne com o secretário de Estado dos Recursos Humanos da Saúde, diz que o requerimento "não é uma antecipação" da paralisação porque acredita que ainda será possível chegar a um entendimento. "As negociações estão abertas. Queremos receber uma contraproposta do Governo", afirmou ao PÚBLICO Cílio Correia. No entanto, adianta, "o MS exige contrapartidas inaceitáveis para uma questão que já está consignada em preâmbulo de lei e tem apenas de ser regulamentada". No centro da discórdia está o pagamento, a todos os médicos, das horas extraordinárias feitas nas urgências com base no escalão máximo. A medida, consignada pela anterior ministra da Saúde no preâmbulo do decreto-lei 412/99, nunca chegou a ser regulamentada. O MS propõe-se agora fazê-lo, mas exige certas contrapartidas. "Estamos dispostos a pagar a todos os médicos pela tabela máxima, mas exigimos que, no caso de trabalharem em hospitais com listas de espera, adiram ao programa de recuperação de cirurgias e que as consultas externas passem a funcionar das 8h às 18h", explicou ontem aos jornalistas o secretário de Estado dos Recursos Humanos, Nelson Baltazar. "No caso dos centros de saúde, as unidades devem funcionar das 8h às 20h e os médicos devem atender em consultas de recurso os doentes que não puderem ser recebidos pelo médico de família." A Fnam acusa a tutela de estar a fazer depender o pagamento das horas extraordinárias de decisões que não cabem aos médicos mas às administrações hospitalares. "Nós não aceitamos ser moeda de troca em questões em que o Governo tem a faca e o queijo na mão", defende o sindicalista Cílio Correia. "As administrações têm autonomia de funções." Nelson Baltazar garante que não quer usar os médicos para pressionar as chefias hospitalares que não organizam os seus serviços. "Se o médico provar que não pode cumprir as exigências devido a questões logísticas ou de organização, as administrações serão responsabilizadas", garantiu ontem Nelson Baltazar. "Mas há questões que também dependem dos médicos, a quem pedimos que se organizem de forma mais adequada para responder às necessidades dos utentes", concluiu. Joana Ferreira da Costa OUTROS TÍTULOS EM SOCIEDADE Sem dinheiro não há oficiosos
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