A acusação deverá agora obrigar o Governo a preencher o lugar de secretário de Estado da Defesa - em aberto desde Outubro, à espera que um juiz apreciasse o caso. Secretário de Estado do Desporto no anterior Governo, Miranda Calha é acusado de ter utilizado indevidamente cerca de mil contos, resultantes do desdobramento de bilhetes de primeira classe em bilhetes de turística, em viagens pagas pela Assembleia da República.
As diligências da instrução (fase em que o arguido pode rebater as acusações do MP) tinham sido marcadas para ontem, incluindo a audição de testemunhas de defesa. Após ouvir Calha, o juiz convidou o seu advogado e o magistrado do MP a avançar para o debate instrutório, sem ouvir as testemunhas - o que foi aceite. E aí, de forma surpreendente, Pinto de Albuquerque ditou logo a decisão: confirmou a acusação e considerou que o processo não está prescrito, por entender que o prazo de prescrição esteve suspenso enquanto Calha foi deputado.
A defesa vai pedir a anulação desta decisão, invocando que, ao não ouvir as testemunhas indicadas e ao convidar a defesa a avançar para a fase de decisão, o juiz cometeu uma deslealdade processual.
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A acusação deverá agora obrigar o Governo a preencher o lugar de secretário de Estado da Defesa - em aberto desde Outubro, à espera que um juiz apreciasse o caso. Secretário de Estado do Desporto no anterior Governo, Miranda Calha é acusado de ter utilizado indevidamente cerca de mil contos, resultantes do desdobramento de bilhetes de primeira classe em bilhetes de turística, em viagens pagas pela Assembleia da República.
As diligências da instrução (fase em que o arguido pode rebater as acusações do MP) tinham sido marcadas para ontem, incluindo a audição de testemunhas de defesa. Após ouvir Calha, o juiz convidou o seu advogado e o magistrado do MP a avançar para o debate instrutório, sem ouvir as testemunhas - o que foi aceite. E aí, de forma surpreendente, Pinto de Albuquerque ditou logo a decisão: confirmou a acusação e considerou que o processo não está prescrito, por entender que o prazo de prescrição esteve suspenso enquanto Calha foi deputado.
A defesa vai pedir a anulação desta decisão, invocando que, ao não ouvir as testemunhas indicadas e ao convidar a defesa a avançar para a fase de decisão, o juiz cometeu uma deslealdade processual.