Cronologia
Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2002 1982 Em 1982, a despenalização do aborto era debatida pela primeira vez na Assembleia da República, por iniciativa do PCP. O país político e interventor dividiu-se e o clima aqueceu. Encabeçando a causa do "direito à vida" e do "não à despenalização" surgiram personalidades como Nuno Krus Abecasis, do CDS e então presidente da Câmara de Lisboa, e Marcelo Rebelo de Sousa, fundador do PSD. Do lado da despenalização, ficaram na memória mediática actos políticos como o poema do "Truca-truca" lido por Natália Correia, então eleita pelo PSD, nos corredores da AR. Ou a então jovem Zita Seabra vestida de branco falando da tribuna de São Bento. A 12 de Novembro, em votação nominal, o projecto do PCP é rejeitado por 127 votos contra. Ao lado do PCP votou Natália Correia. 1984 A 11 de Maio de 1984, a Assembleia da República debate a despenalização do aborto pela segunda vez. É aprovado o diploma do PS de Mário Soares, com o apoio do PCP, que aborda também a protecção à maternidade, o planeamento familiar e educação sexual. O aborto passa a ser permitido até às 12 semanas, quando seja medicamente provado o risco de vida da mãe, a sua saúde psíquica ou haja violação. Dez anos mais tarde, o Código Penal contempla o aborto até às 16 semanas por malformação do feto. 1997 Mais uma vez pela mão do PCP e do PS, a despenalização volta à AR. E mais uma vez a despenalização até às 12 semanas de gestação é chumbada, assim como a possibilidade de as mães toxicodependentes abortarem até às 16 semanas e as portadoras de HIV até às 22 semanas. A Assembleia volta a aquecer e a luta pró-despenalização projecta para a ribalta mediática o jovem socialista Sérgio Sousa Pinto e a comunista Odete Santos. Em votação nominal mais uma vez, o projecto da JS acaba chumbado ao segundo empate - 112 contra, 112 a favor e 3 abstenções -, depois do episódio protagonizado pelo (até então anónimo) deputado Matos Leitão, que voltou ao hemiciclo para afirmar que o seu voto tinha sido mal registado e que estava contra. O projecto do PCP chumba com 115 votos contra, 99 a favor e 12 abstenções. Passa o projecto apresentado pelo médico e deputado do PS Strecht Monteiro, que alarga o prazo dos abortos por malformação para as 24 semanas. 1998 Em 4 de Fevereiro de 1998, os defensores da despenalização quase acreditam que é desta que o aborto é despenalizado. A luta contra a despenalização foi protagonizada em São Bento por Maria José Nogueira Pinto, líder parlamentar do PP, que apresentou um projecto consagrando o "direito à identidade jurídica" do embrião. O texto chumba, mas o debate passa a ser deslocado para o plano do "direito à vida do feto". Em votação nominal, o projecto do PS, mais uma vez protagonizado por Sérgio Sousa Pinto, é aprovado na generalidade pela AR e permite o aborto por vontade da mulher até às dez semanas. O diploma socialista obtém 116 votos a favor, 107 contra e 13 abstenções. Já o diploma do PCP, que avançava com a despenalização até às 12 semanas, chumba com 107 votos a favor, 110 votos contra e nove abstenções. A "festa" dos pró-despenalização durou algumas horas. Fora da AR, num típico pacto de Bloco Central feito pelos líderes do PS e do PSD, António Guterres e e Marcelo Rebelo de Sousa - ambos com posições pessoais assumidas contra a despenalização - acordam submeter a lei a referendo, antes que a AR possa passar à votação final. Em 28 de Julho de 1998, em referendo e com uma abstenção de 68,06 por cento, o "não" obtém 50,91 por cento e o "sim" 49,09 por cento. A decisão não é vinculativa, mas os deputados deixam cair a lei por notória falta de espaço político. São José Almeida OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Aborto clandestino, um caso não arrumado
Histórias de mulheres obrigadas ao segredo
Barcelos: clínico absolvido
Aveiro: médico à espera de julgamento
As dificuldades da via legal
Maior parte dos portugueses já usa métodos seguros
"Eu sou professora de Inglês e nunca falo disso"
Interpelação
Despenalização deverá ser submetida a novo referendo
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Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2002 1982 Em 1982, a despenalização do aborto era debatida pela primeira vez na Assembleia da República, por iniciativa do PCP. O país político e interventor dividiu-se e o clima aqueceu. Encabeçando a causa do "direito à vida" e do "não à despenalização" surgiram personalidades como Nuno Krus Abecasis, do CDS e então presidente da Câmara de Lisboa, e Marcelo Rebelo de Sousa, fundador do PSD. Do lado da despenalização, ficaram na memória mediática actos políticos como o poema do "Truca-truca" lido por Natália Correia, então eleita pelo PSD, nos corredores da AR. Ou a então jovem Zita Seabra vestida de branco falando da tribuna de São Bento. A 12 de Novembro, em votação nominal, o projecto do PCP é rejeitado por 127 votos contra. Ao lado do PCP votou Natália Correia. 1984 A 11 de Maio de 1984, a Assembleia da República debate a despenalização do aborto pela segunda vez. É aprovado o diploma do PS de Mário Soares, com o apoio do PCP, que aborda também a protecção à maternidade, o planeamento familiar e educação sexual. O aborto passa a ser permitido até às 12 semanas, quando seja medicamente provado o risco de vida da mãe, a sua saúde psíquica ou haja violação. Dez anos mais tarde, o Código Penal contempla o aborto até às 16 semanas por malformação do feto. 1997 Mais uma vez pela mão do PCP e do PS, a despenalização volta à AR. E mais uma vez a despenalização até às 12 semanas de gestação é chumbada, assim como a possibilidade de as mães toxicodependentes abortarem até às 16 semanas e as portadoras de HIV até às 22 semanas. A Assembleia volta a aquecer e a luta pró-despenalização projecta para a ribalta mediática o jovem socialista Sérgio Sousa Pinto e a comunista Odete Santos. Em votação nominal mais uma vez, o projecto da JS acaba chumbado ao segundo empate - 112 contra, 112 a favor e 3 abstenções -, depois do episódio protagonizado pelo (até então anónimo) deputado Matos Leitão, que voltou ao hemiciclo para afirmar que o seu voto tinha sido mal registado e que estava contra. O projecto do PCP chumba com 115 votos contra, 99 a favor e 12 abstenções. Passa o projecto apresentado pelo médico e deputado do PS Strecht Monteiro, que alarga o prazo dos abortos por malformação para as 24 semanas. 1998 Em 4 de Fevereiro de 1998, os defensores da despenalização quase acreditam que é desta que o aborto é despenalizado. A luta contra a despenalização foi protagonizada em São Bento por Maria José Nogueira Pinto, líder parlamentar do PP, que apresentou um projecto consagrando o "direito à identidade jurídica" do embrião. O texto chumba, mas o debate passa a ser deslocado para o plano do "direito à vida do feto". Em votação nominal, o projecto do PS, mais uma vez protagonizado por Sérgio Sousa Pinto, é aprovado na generalidade pela AR e permite o aborto por vontade da mulher até às dez semanas. O diploma socialista obtém 116 votos a favor, 107 contra e 13 abstenções. Já o diploma do PCP, que avançava com a despenalização até às 12 semanas, chumba com 107 votos a favor, 110 votos contra e nove abstenções. A "festa" dos pró-despenalização durou algumas horas. Fora da AR, num típico pacto de Bloco Central feito pelos líderes do PS e do PSD, António Guterres e e Marcelo Rebelo de Sousa - ambos com posições pessoais assumidas contra a despenalização - acordam submeter a lei a referendo, antes que a AR possa passar à votação final. Em 28 de Julho de 1998, em referendo e com uma abstenção de 68,06 por cento, o "não" obtém 50,91 por cento e o "sim" 49,09 por cento. A decisão não é vinculativa, mas os deputados deixam cair a lei por notória falta de espaço político. São José Almeida OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Aborto clandestino, um caso não arrumado
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