Prisão perpétua suscita reservas?
Depoimentos de Marques Junior e Pedro Duarte
Marques Júnior
Deputado do PS
Custa-me admitir a pena de prisão perpétua, ainda que de forma indirecta, já que se trata de um recuo civilizacional. De resto, já exprimi as minhas dúvidas em reunião do grupo parlamentar do PS. Fomos livres na elaboração da Constituição da República Portuguesa, há um quarto de século, numa época em que já existiam crimes de guerra e genocídios. Estaremos a ser inteiramente livres agora que nos preparamos para proceder à ratificação do Tribunal Penal Internacional? Pedro Duarte
Presidente da JSD
Não tenho nenhuma reserva quanto à adesão de Portugal ao Tribunal Penal Internacional, que é um grande avanço para a humanidade. Mas, por outro lado, tenho um grande respeito e consideração pela nossa tradição humanista sobre a prisão perpétua, que justifica uma declaração interpretativa do Estado português, tal como fizeram outros países. Isto sem esquecer que, em certos casos, a prisão perpétua pode ser a melhor maneira de travar a aplicação da pena de morte.
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Prisão perpétua suscita reservas?
Depoimentos de Marques Junior e Pedro Duarte
Marques Júnior
Deputado do PS
Custa-me admitir a pena de prisão perpétua, ainda que de forma indirecta, já que se trata de um recuo civilizacional. De resto, já exprimi as minhas dúvidas em reunião do grupo parlamentar do PS. Fomos livres na elaboração da Constituição da República Portuguesa, há um quarto de século, numa época em que já existiam crimes de guerra e genocídios. Estaremos a ser inteiramente livres agora que nos preparamos para proceder à ratificação do Tribunal Penal Internacional? Pedro Duarte
Presidente da JSD
Não tenho nenhuma reserva quanto à adesão de Portugal ao Tribunal Penal Internacional, que é um grande avanço para a humanidade. Mas, por outro lado, tenho um grande respeito e consideração pela nossa tradição humanista sobre a prisão perpétua, que justifica uma declaração interpretativa do Estado português, tal como fizeram outros países. Isto sem esquecer que, em certos casos, a prisão perpétua pode ser a melhor maneira de travar a aplicação da pena de morte.