Do Orçamento do Estado à Reforma Fiscal
Quarta-feira, 6 de Dezembro de 2000 Francisco de Assis, João Cravinho, Maria Santos e Francisco Torres* A proposta de Orçamento do Estado [OE] para 2001 veio ao encontro de algumas das preocupações do Grupo Parlamentar do PS [GP-PS], bem expressas na discussão do OE de 2000. Mas revelaram-se necessários, no entender dos signatários, sinais mais claros do sentido (e da determinação) com que encaramos a reforma fiscal em curso. As alterações introduzidas na discussão na especialidade do OE pelo GP/PS nada têm a ver com tácticas para a sua viabilização mas com uma preocupação genuína do GP com o tipo de sociedade em que queremos viver no futuro: competitiva, solidária e com qualidade de vida. Foi por isso que o GP-PS propôs ao Governo - que, de forma coordenada, mostrou aliás, na pessoa do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, dr. Ricardo Sá Fernandes, grande abertura e uma redobrada vontade de reformar - um conjunto de medidas que evidenciam aquela preocupação. Para além de ser necessário acabar com os incentivos errados (de que um dos exemplos mais absurdos era o privilégio fiscal concedido aos veículos todo-o-terreno), era também necessário reduzir os impostos sobre o trabalho penalizando a tributação da utilização dos recursos não renováveis e/ou poluentes para favorecer a criação de emprego nas indústrias e serviços de futuro. Já durante a discussão na especialidade do OE para 2001, vimos reconhecida pelo Governo a necessidade de avançar a curto prazo com as ecotaxas em Portugal. Não basta falar em reforma fiscal como tem feito a oposição - há boas, más e péssimas reformas -, é preciso dizer o que se quer fazer com os impostos pagos pelos contribuintes portugueses e também europeus. Por isso o Grupo Parlamentar pretendeu dar alguns sinais muito claros neste Orçamento. De entre eles salientamos: a tributação automóvel que beneficia claramente os veículos menos poluentes (nenhuma proposta se aproximou sequer das propostas do GP-PS nesta matéria) em detrimento não só dos veículos que beneficiavam de isenções injustificadas de IA mas também das moto-quatro e das motos de água, que passam a pagar um imposto municipal agravado, e das aeronaves de recreio, que passam a pagar o ISP sobre o carburante de que estavam isentas; o incentivo claro às energias renováveis (nenhuma proposta da oposição se aproximou das propostas do GP-PS também nesta matéria) e à poupança doméstica de energia em sede de IRS; a criação do imposto ambiental sobre o consumo, a prefigurar as futuras ecotaxas, que o PEV, surpreendentemente ou talvez não, rejeitou, apesar de o GP-PS ter aprovado a sua proposta de recomendação ao Governo de favorecimento gradual dos combustíveis menos poluentes (o que é reforçado no Orçamento com a isenção do gás natural em sede de IVA). É agora necessário, no espírito destas alterações, executar as várias autorizações legislativas aprovadas e ir mais longe, avançando com uma sequência de medidas fiscais, mas também económicas, com que o Governo se comprometeu (até pela criação anunciada de vários grupos de trabalho) e a cuja implementação o GP-PS estará atento, dado o seu envolvimento cada vez maior no processo de reforma fiscal e na estratégia de desenvolvimento do país. *deputados do Grupo Parlamentar do PS OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Fundação em vias de extinção
A história de uma polémica
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"Belém não é centro de intriga"
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Lacão responde
"Ninguém manda neste país"
"Não digo o que me dá na real gana"
Não se discutem decisões judiciais como quem discute futebol
OPINIÃO
Do Orçamento do Estado à reforma fiscal
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Do Orçamento do Estado à Reforma Fiscal
Quarta-feira, 6 de Dezembro de 2000 Francisco de Assis, João Cravinho, Maria Santos e Francisco Torres* A proposta de Orçamento do Estado [OE] para 2001 veio ao encontro de algumas das preocupações do Grupo Parlamentar do PS [GP-PS], bem expressas na discussão do OE de 2000. Mas revelaram-se necessários, no entender dos signatários, sinais mais claros do sentido (e da determinação) com que encaramos a reforma fiscal em curso. As alterações introduzidas na discussão na especialidade do OE pelo GP/PS nada têm a ver com tácticas para a sua viabilização mas com uma preocupação genuína do GP com o tipo de sociedade em que queremos viver no futuro: competitiva, solidária e com qualidade de vida. Foi por isso que o GP-PS propôs ao Governo - que, de forma coordenada, mostrou aliás, na pessoa do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, dr. Ricardo Sá Fernandes, grande abertura e uma redobrada vontade de reformar - um conjunto de medidas que evidenciam aquela preocupação. Para além de ser necessário acabar com os incentivos errados (de que um dos exemplos mais absurdos era o privilégio fiscal concedido aos veículos todo-o-terreno), era também necessário reduzir os impostos sobre o trabalho penalizando a tributação da utilização dos recursos não renováveis e/ou poluentes para favorecer a criação de emprego nas indústrias e serviços de futuro. Já durante a discussão na especialidade do OE para 2001, vimos reconhecida pelo Governo a necessidade de avançar a curto prazo com as ecotaxas em Portugal. Não basta falar em reforma fiscal como tem feito a oposição - há boas, más e péssimas reformas -, é preciso dizer o que se quer fazer com os impostos pagos pelos contribuintes portugueses e também europeus. Por isso o Grupo Parlamentar pretendeu dar alguns sinais muito claros neste Orçamento. De entre eles salientamos: a tributação automóvel que beneficia claramente os veículos menos poluentes (nenhuma proposta se aproximou sequer das propostas do GP-PS nesta matéria) em detrimento não só dos veículos que beneficiavam de isenções injustificadas de IA mas também das moto-quatro e das motos de água, que passam a pagar um imposto municipal agravado, e das aeronaves de recreio, que passam a pagar o ISP sobre o carburante de que estavam isentas; o incentivo claro às energias renováveis (nenhuma proposta da oposição se aproximou das propostas do GP-PS também nesta matéria) e à poupança doméstica de energia em sede de IRS; a criação do imposto ambiental sobre o consumo, a prefigurar as futuras ecotaxas, que o PEV, surpreendentemente ou talvez não, rejeitou, apesar de o GP-PS ter aprovado a sua proposta de recomendação ao Governo de favorecimento gradual dos combustíveis menos poluentes (o que é reforçado no Orçamento com a isenção do gás natural em sede de IVA). É agora necessário, no espírito destas alterações, executar as várias autorizações legislativas aprovadas e ir mais longe, avançando com uma sequência de medidas fiscais, mas também económicas, com que o Governo se comprometeu (até pela criação anunciada de vários grupos de trabalho) e a cuja implementação o GP-PS estará atento, dado o seu envolvimento cada vez maior no processo de reforma fiscal e na estratégia de desenvolvimento do país. *deputados do Grupo Parlamentar do PS OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Fundação em vias de extinção
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