Saúde dos presos nas mãos do SNS

22-02-2002
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Saúde dos Presos nas Mãos do SNS

Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2002

Movimento de opinião pública quer que seja o Serviço Nacional de Saúde a cuidar da população prisional

Uma proposta para retirar aos serviços prisionais a tutela da saúde dos presos e passá-la para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) é apresentada hoje por várias associações e personalidades de diferentes quadrantes políticos, sociais e culturais. O documento, onde é feita a denúncia do estado da saúde nas prisões, vai ser enviado ao Presidente da Assembleia da República, ao Provedor de Justiça e aos ministros da Justiça e da Saúde.

Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda, é um dos subscritores. Em declarações à Lusa, recordou que o mundo prisional é "constituído sobretudo por toxicodependentes, havendo consequências gravíssimas de tuberculose, sida e hepatite". Por isso, acrescentou, é fundamental uma "reforma de fundo do sistema de justiça português". Louçã defende a integração da saúde dos presos no SNS e sublinha a necessidade de um "grande cuidado no tratamento dessas pessoas que estão sujeitas à grande contaminação que ocorre nas prisões", nomeadamente pela partilha de seringas.

António Serzedelo, presidente da Opus Gay, é outro dos assinantes do documento que sublinha igualmente as questões de saúde pública. Por um lado, existem "pessoas doentes sem tratamento, o que é dramático e desestruturante do ponto de vista psicológico". Por outro lado, há "problema de saúde pública, porque os portadores de HIV ou até de sida não são tratados e põem em risco os outros presos que estão junto deles".

O presidente da Opus Gay assinalou, no entanto, que este gesto "não é um acto de agressividade, mas sim de pragmatismo", pois os médicos do SNS têm um regime de exclusividade que não lhes permite ir aos serviços prisionais. Por isso, acrescentou, "se os serviços prisionais não têm dinheiro ou possibilidade de contratar outros médicos", a solução passa pela alternativa agora preconizada.

O documento é apresentado pela Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento (ACED) e subscrito ainda pela Soma - Associação anti-proibicionista e Associação Positivo. Assinam também o documento, entre outros, Cílio Correia, presidente do Sindicato dos Médicos; Isabel Castro, deputada dos Verdes; o antropólogo António Pocinho; Eduardo Maia Costa, Procurador-Geral Adjunto da República; Manuel João Vieira, músico dos Ena Pá 2000; e Maria José Campos, médica da Abraço.

Saúde dos Presos nas Mãos do SNS

Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2002

Movimento de opinião pública quer que seja o Serviço Nacional de Saúde a cuidar da população prisional

Uma proposta para retirar aos serviços prisionais a tutela da saúde dos presos e passá-la para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) é apresentada hoje por várias associações e personalidades de diferentes quadrantes políticos, sociais e culturais. O documento, onde é feita a denúncia do estado da saúde nas prisões, vai ser enviado ao Presidente da Assembleia da República, ao Provedor de Justiça e aos ministros da Justiça e da Saúde.

Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda, é um dos subscritores. Em declarações à Lusa, recordou que o mundo prisional é "constituído sobretudo por toxicodependentes, havendo consequências gravíssimas de tuberculose, sida e hepatite". Por isso, acrescentou, é fundamental uma "reforma de fundo do sistema de justiça português". Louçã defende a integração da saúde dos presos no SNS e sublinha a necessidade de um "grande cuidado no tratamento dessas pessoas que estão sujeitas à grande contaminação que ocorre nas prisões", nomeadamente pela partilha de seringas.

António Serzedelo, presidente da Opus Gay, é outro dos assinantes do documento que sublinha igualmente as questões de saúde pública. Por um lado, existem "pessoas doentes sem tratamento, o que é dramático e desestruturante do ponto de vista psicológico". Por outro lado, há "problema de saúde pública, porque os portadores de HIV ou até de sida não são tratados e põem em risco os outros presos que estão junto deles".

O presidente da Opus Gay assinalou, no entanto, que este gesto "não é um acto de agressividade, mas sim de pragmatismo", pois os médicos do SNS têm um regime de exclusividade que não lhes permite ir aos serviços prisionais. Por isso, acrescentou, "se os serviços prisionais não têm dinheiro ou possibilidade de contratar outros médicos", a solução passa pela alternativa agora preconizada.

O documento é apresentado pela Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento (ACED) e subscrito ainda pela Soma - Associação anti-proibicionista e Associação Positivo. Assinam também o documento, entre outros, Cílio Correia, presidente do Sindicato dos Médicos; Isabel Castro, deputada dos Verdes; o antropólogo António Pocinho; Eduardo Maia Costa, Procurador-Geral Adjunto da República; Manuel João Vieira, músico dos Ena Pá 2000; e Maria José Campos, médica da Abraço.

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