Portugal Tem Dificuldades para Nomear Representantes
Por ISABEL ARRIAGA E CUNHA, em Bruxelas
Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2002
As nomeações de Barros Moura e Maria Eduarda Azevedo para a Convenção sobre o Futuro da Europa estão nas mãos de António Guterres e de Durão Barroso
Portugal admitiu junto dos seus parceiros da União Europeia (UE) que enfrenta algumas dificuldades para nomear os seus representantes à Convenção sobre o Futuro da Europa, devido à demissão do Governo e consequente suspensão dos trabalhos da Assembleia da República (AR).
Este problema foi referido na quarta-feira pelo embaixador português junto da UE, Vasco Valente, durante uma reunião que definiu algumas das modalidades de funcionamento da Convenção mandatada em Dezembro para reflectir, durante um ano, sobre os objectivos e os métodos de funcionamento da Europa alargada a doze países de Leste.
Os Quinze fixaram a data de 1 de Fevereiro como limite para a indicação dos nomes dos membros da Convenção que ainda não são conhecidos, de modo a permitir-lhe iniciar funções a 1 de Março: um representante de cada um dos governos dos Quinze, dois de cada um dos respectivos parlamentos nacionais e 16 deputados do PE.
O embaixador português alertou os seus homólogos para a colisão entre este calendário e a data de 17 de Março para as eleições legislativas, embora sem avançar com soluções possíveis para o problema, segundo o que explicou ao PÚBLICO um dos participantes na reunião.
O Governo está a reflectir sobre a questão, mas as suas preferências parecem pender para a escolha de um representante suficientemente consensual entre os dois maiores partidos - PS e PSD - para representar da mesma forma aquele que vier a ganhar as eleições. A ser assim, o representante do Governo terá de ser uma pessoa de perfil técnico-diplomático, ou, em alternativa, uma figura de prestígio nos assuntos comunitários.
Os dois maiores partidos preferem no entanto nomear os dois representantes da AR a título interino e sujeitos a uma decisão sobre a sua confirmação, ou substituição, pelo Parlamento que sair das eleições. "Não se sabe se as pessoas escolhidas serão eleitas", justificou José Barros Moura, deputado do PS, dado como um dos dois representantes da AR, como aconteceu aliás para a Convenção para a Carta dos Direitos Fundamentais da UE, há dois anos. A mesma solução é avançada do lado do PSD, onde o nome mais referido é o de Maria Eduarda Azevedo, que foi igualmente membro da mesma Convenção.
Mas, segundo Artur Penedos, secretário da mesa da AR, a decisão deverá ser tomada pela conferência de líderes do próximo dia 22, sem necessidade de confirmação pelo novo Parlamento. "A questão só se coloca se algum dos deputados agora nomeados não for eleito", afirmou ao PÚBLICO, expressando no entanto a convicção de que PS e PSD designarão os seus representantes "com a consciência de quem poderá ou não estar" no futuro hemiciclo.
Barros Moura chegou mesmo a defender que a confirmação dos representantes da AR, ou a escolha dos substitutos, depois das eleições, "deverá ser decidida pelo plenário e precedida de um debate para definir a orientação geral do seu mandato, devido à importância do tema e à legitimidade requerida".
Categorias
Entidades
Portugal Tem Dificuldades para Nomear Representantes
Por ISABEL ARRIAGA E CUNHA, em Bruxelas
Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2002
As nomeações de Barros Moura e Maria Eduarda Azevedo para a Convenção sobre o Futuro da Europa estão nas mãos de António Guterres e de Durão Barroso
Portugal admitiu junto dos seus parceiros da União Europeia (UE) que enfrenta algumas dificuldades para nomear os seus representantes à Convenção sobre o Futuro da Europa, devido à demissão do Governo e consequente suspensão dos trabalhos da Assembleia da República (AR).
Este problema foi referido na quarta-feira pelo embaixador português junto da UE, Vasco Valente, durante uma reunião que definiu algumas das modalidades de funcionamento da Convenção mandatada em Dezembro para reflectir, durante um ano, sobre os objectivos e os métodos de funcionamento da Europa alargada a doze países de Leste.
Os Quinze fixaram a data de 1 de Fevereiro como limite para a indicação dos nomes dos membros da Convenção que ainda não são conhecidos, de modo a permitir-lhe iniciar funções a 1 de Março: um representante de cada um dos governos dos Quinze, dois de cada um dos respectivos parlamentos nacionais e 16 deputados do PE.
O embaixador português alertou os seus homólogos para a colisão entre este calendário e a data de 17 de Março para as eleições legislativas, embora sem avançar com soluções possíveis para o problema, segundo o que explicou ao PÚBLICO um dos participantes na reunião.
O Governo está a reflectir sobre a questão, mas as suas preferências parecem pender para a escolha de um representante suficientemente consensual entre os dois maiores partidos - PS e PSD - para representar da mesma forma aquele que vier a ganhar as eleições. A ser assim, o representante do Governo terá de ser uma pessoa de perfil técnico-diplomático, ou, em alternativa, uma figura de prestígio nos assuntos comunitários.
Os dois maiores partidos preferem no entanto nomear os dois representantes da AR a título interino e sujeitos a uma decisão sobre a sua confirmação, ou substituição, pelo Parlamento que sair das eleições. "Não se sabe se as pessoas escolhidas serão eleitas", justificou José Barros Moura, deputado do PS, dado como um dos dois representantes da AR, como aconteceu aliás para a Convenção para a Carta dos Direitos Fundamentais da UE, há dois anos. A mesma solução é avançada do lado do PSD, onde o nome mais referido é o de Maria Eduarda Azevedo, que foi igualmente membro da mesma Convenção.
Mas, segundo Artur Penedos, secretário da mesa da AR, a decisão deverá ser tomada pela conferência de líderes do próximo dia 22, sem necessidade de confirmação pelo novo Parlamento. "A questão só se coloca se algum dos deputados agora nomeados não for eleito", afirmou ao PÚBLICO, expressando no entanto a convicção de que PS e PSD designarão os seus representantes "com a consciência de quem poderá ou não estar" no futuro hemiciclo.
Barros Moura chegou mesmo a defender que a confirmação dos representantes da AR, ou a escolha dos substitutos, depois das eleições, "deverá ser decidida pelo plenário e precedida de um debate para definir a orientação geral do seu mandato, devido à importância do tema e à legitimidade requerida".