Guterres Cede a Católicos na Política de Família
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA
Quinta-feira, 5 de Abril de 2001
PS aprova projecto do CDS
Para contrabalançar a ideia de que só legisla para minorias sociais, como os homossexuais, com a bênção de Guterres o PS aceita legislar sobre a família tradicional
O CDS-PP nem queria acreditar quando percebeu que, contra todas as expectativas, o PS se preparava para aprovar a lei de bases da família em que os centristas mais uma vez insistem nesta sessão legislativa. A perplexidade era total na bancada do CDS, sobretudo porque a disponibilidade do PS para viabilizar e depois negociar em comissão as soluções finais da lei da família, não tinha partido de nenhum acordo prévio ou negociação com a direcção de Paulo Portas.
A origem da mudança de posição do PS face a uma lei a que se tem oposto, veio do interior do próprio partido e da sua direcção máxima. De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, a decisão é recente e foi transmitida à direcção do grupo parlamentar pelo ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Guilherme d'Oliveira Martins. De imediato as ordens foram postas em prática e o vice-presidente da bancada José Barros Moura foi destacado para elaborar um projecto de lei.
Na própria bancada socialista, há quem saliente a coincidência aparente entre esta mudança de posição do PS e o encontro que houve na segunda-feira passada entre o primeiro-ministro, António Guterres, e os membros do Movimento Humanismo e Democracia, que, fruto de um acordo estabelecido logo nos Estados Gerais, detêm três lugares na bancada socialista desde 1995, os quais são actualmente ocupados por Maria do Rosário Carneiro, Cláudio Monteiro e Teresa Venda.
Isto porque estes três deputados têm tecido críticas à forma como se sentem "ignorados" pela direcção da bancada, bem como ao facto de o PS ter entrado num caminho de legislação para minorias sociais - o caso paradigmático deste ponto de vista é o reconhecimento de uniões de facto para homossexuais. Acresce a este descontentamento, o facto de Maria do Rosário Carneiro ter recentemente manifestado a sua insatisfação a Guilherme d'Oliveira Martins. Atitude que repetiu com Guterres, numa conversa a dois, na segunda-feira.
Assim, para dar "um sinal de moderação para o centro e para o eleitorado católico" o PS inverteu a sua posição e aproveitou a boleia do CDS-PP.
Barros Moura prepara diploma
Foi o próprio Barros Moura que explicou ao PÚBLICO que está a preparar um conjunto de propostas de alteração para a especialidade e que o PS só não tem um projecto porque já não vai a tempo de o entregar formalmente para o debate de hoje. Mas assumiu que irá basear-se em projectos já entregues pela deputada Maria do Rosário Carneiro, nomeadamente sobre actualização e revisão dos critérios das prestações para a família.
Barros Moura explicou até que o Governo está a estudar o impacto financeiro da adopção de tais medidas. E assumiu frontalmente que a alteração de posição do PS se deve a uma necessidade de dar um sinal político para o centro político e para o eleitorado mais tradicional: "Este debate é útil neste momento para dar um sinal político de que, para além das políticas concretas do Governo, o PS não está apenas atento às novas formas de família nem está a menosprezar a família tradicional. Por isso vamos valorizar políticas no âmbito dos subsídios familiares aos idosos, às crianças, às mulheres trabalhadoras e outras situações. Para isso, estará atento às resoluções do Parlamento Europeu."
Como meio de o conseguir, o PS usará o suporte da aprovação da lei de bases da família do CDS, mas Barros Moura vai avisando que esta aprovação será meramente táctica e que na especialidade os socialistas não aceitarão alguns dos princípios que os centristas defendem: "Há divergências com o CDS e uma é clarinha: o PS não aceitará a protecção do direito à vida antes do nascimento que é uma forma ínvia de introduzir o debate da despenalização do aborto."
Já Maria do Rosário Carneiro afirmou-se surpreendida em declarações aos PÚBLICO. Mas considerou que esta viabilização por parte do PS vai permitir "finalmente uma lei que ponha a sociedade a pensar num grupo maioritário estruturante da própria sociedade".
As propostas de Maria do Rosário Carneiro
Em Outubro de 2000, Maria do Rosário Carneiro entregou a Francisco Assis um anteprojecto de lei que actualizava os critérios das prestações de família. Ai era apontado um "mínimo de subsistência" para cada criança, sendo que o Estado teria de garantir esse mínimo no caso de a família não auferir de um rendimento compatível.
A referência continuaria a ser o rendimento familiar declarado para fins fiscais e, de acordo com as contas então feitas pelos deputados do Movimento Humanismo e Democracia esta actualização custaria ao Estado, em Outubro passado, um acréscimo de cinco milhões ano.
Na proposta, a alteração mais visível, do ponto de vista das famílias, seria a criação de um terceiro escalão que resultaria da subdivisão dos dois escalões existentes actualmente. Isto porque, de acordo com aquela deputada o actual segundo escalão "é imenso e contém um abismo, um fosso que vai dos agregados familiares que auferem dois rendimentos mínimos até aos que auferem oito". S.J.A.
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Guterres Cede a Católicos na Política de Família
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA
Quinta-feira, 5 de Abril de 2001
PS aprova projecto do CDS
Para contrabalançar a ideia de que só legisla para minorias sociais, como os homossexuais, com a bênção de Guterres o PS aceita legislar sobre a família tradicional
O CDS-PP nem queria acreditar quando percebeu que, contra todas as expectativas, o PS se preparava para aprovar a lei de bases da família em que os centristas mais uma vez insistem nesta sessão legislativa. A perplexidade era total na bancada do CDS, sobretudo porque a disponibilidade do PS para viabilizar e depois negociar em comissão as soluções finais da lei da família, não tinha partido de nenhum acordo prévio ou negociação com a direcção de Paulo Portas.
A origem da mudança de posição do PS face a uma lei a que se tem oposto, veio do interior do próprio partido e da sua direcção máxima. De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, a decisão é recente e foi transmitida à direcção do grupo parlamentar pelo ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Guilherme d'Oliveira Martins. De imediato as ordens foram postas em prática e o vice-presidente da bancada José Barros Moura foi destacado para elaborar um projecto de lei.
Na própria bancada socialista, há quem saliente a coincidência aparente entre esta mudança de posição do PS e o encontro que houve na segunda-feira passada entre o primeiro-ministro, António Guterres, e os membros do Movimento Humanismo e Democracia, que, fruto de um acordo estabelecido logo nos Estados Gerais, detêm três lugares na bancada socialista desde 1995, os quais são actualmente ocupados por Maria do Rosário Carneiro, Cláudio Monteiro e Teresa Venda.
Isto porque estes três deputados têm tecido críticas à forma como se sentem "ignorados" pela direcção da bancada, bem como ao facto de o PS ter entrado num caminho de legislação para minorias sociais - o caso paradigmático deste ponto de vista é o reconhecimento de uniões de facto para homossexuais. Acresce a este descontentamento, o facto de Maria do Rosário Carneiro ter recentemente manifestado a sua insatisfação a Guilherme d'Oliveira Martins. Atitude que repetiu com Guterres, numa conversa a dois, na segunda-feira.
Assim, para dar "um sinal de moderação para o centro e para o eleitorado católico" o PS inverteu a sua posição e aproveitou a boleia do CDS-PP.
Barros Moura prepara diploma
Foi o próprio Barros Moura que explicou ao PÚBLICO que está a preparar um conjunto de propostas de alteração para a especialidade e que o PS só não tem um projecto porque já não vai a tempo de o entregar formalmente para o debate de hoje. Mas assumiu que irá basear-se em projectos já entregues pela deputada Maria do Rosário Carneiro, nomeadamente sobre actualização e revisão dos critérios das prestações para a família.
Barros Moura explicou até que o Governo está a estudar o impacto financeiro da adopção de tais medidas. E assumiu frontalmente que a alteração de posição do PS se deve a uma necessidade de dar um sinal político para o centro político e para o eleitorado mais tradicional: "Este debate é útil neste momento para dar um sinal político de que, para além das políticas concretas do Governo, o PS não está apenas atento às novas formas de família nem está a menosprezar a família tradicional. Por isso vamos valorizar políticas no âmbito dos subsídios familiares aos idosos, às crianças, às mulheres trabalhadoras e outras situações. Para isso, estará atento às resoluções do Parlamento Europeu."
Como meio de o conseguir, o PS usará o suporte da aprovação da lei de bases da família do CDS, mas Barros Moura vai avisando que esta aprovação será meramente táctica e que na especialidade os socialistas não aceitarão alguns dos princípios que os centristas defendem: "Há divergências com o CDS e uma é clarinha: o PS não aceitará a protecção do direito à vida antes do nascimento que é uma forma ínvia de introduzir o debate da despenalização do aborto."
Já Maria do Rosário Carneiro afirmou-se surpreendida em declarações aos PÚBLICO. Mas considerou que esta viabilização por parte do PS vai permitir "finalmente uma lei que ponha a sociedade a pensar num grupo maioritário estruturante da própria sociedade".
As propostas de Maria do Rosário Carneiro
Em Outubro de 2000, Maria do Rosário Carneiro entregou a Francisco Assis um anteprojecto de lei que actualizava os critérios das prestações de família. Ai era apontado um "mínimo de subsistência" para cada criança, sendo que o Estado teria de garantir esse mínimo no caso de a família não auferir de um rendimento compatível.
A referência continuaria a ser o rendimento familiar declarado para fins fiscais e, de acordo com as contas então feitas pelos deputados do Movimento Humanismo e Democracia esta actualização custaria ao Estado, em Outubro passado, um acréscimo de cinco milhões ano.
Na proposta, a alteração mais visível, do ponto de vista das famílias, seria a criação de um terceiro escalão que resultaria da subdivisão dos dois escalões existentes actualmente. Isto porque, de acordo com aquela deputada o actual segundo escalão "é imenso e contém um abismo, um fosso que vai dos agregados familiares que auferem dois rendimentos mínimos até aos que auferem oito". S.J.A.