Proposta concessão extraordinária de vistos de trabalho
Por Lusa
Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2001
A Comissão Nacional para a Legalização de Imigrantes (CNLI) propôs ao Governo a concessão extraordinária de vistos de trabalho a cidadãos estrangeiros que tenham entrado em Portugal até 31 de Dezembro último.
Para discutir esta proposta, a comissão será recebida segunda- feira pela ministra da Igualdade, Maria de Belém Roseira. Em conferência de imprensa, no Porto, a comissão apresentou ontem os resultados dos contactos institucionais realizados após a apresentação ao Governo dessa proposta, que visa a integração social dos trabalhadores imigrantes em Portugal. Segundo Manuel Solla, face à existência de um conjunto significativo de trabalhadores em situação ilegal, a comissão apresentou a 8 de Dezembro de 1999 uma proposta que contempla "a abertura de um processo extraordinário, mais restritivo, que propõe apenas a concessão de vistos de trabalho e não autorizações de residência a todos os trabalhadores que entraram em Portugal até 31 de Dezembro do ano passado". A validade do visto de trabalho seria a mesma do respectivo contrato, que poderia ser renovado até um período de cinco anos com base na apresentação de documentos comprovativos das respectivas contribuições para a Segurança Social e imposto sobre os rendimentos (IRS/IRC). De acordo com o documento, a todos eles serão asseguradas medidas de integração, formação e acesso aos direitos sociais, assim como concedidos direitos políticos aos cidadãos originários dos países com quem Portugal mantém acordo de reciprocidade.
Justificando esta proposta, a comissão argumenta que é "urgente integrar os trabalhadores ilegais na sociedade portuguesa", "situação que seria do interesse não só dos trabalhadores como também do Governo", que iria inclusivamente beneficiar do pagamento de impostos. "Esta é também uma forma de combater a precariedade e o trabalho ilegal", frisou Manuel Solla.
A comissão alega ainda que "o volume e calendarização de obras públicas e privadas que terão lugar em Portugal durante os próximos anos permitem afirmar a necessidade da presença e contributos de mão-de-obra estrangeira". É o caso das novas auto-estradas, do Metro do Porto, do Porto 2001, o Euro 2004 e outras grandes obras que estão dependentes do concurso destes trabalhadores estrangeiros.
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Proposta concessão extraordinária de vistos de trabalho
Por Lusa
Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2001
A Comissão Nacional para a Legalização de Imigrantes (CNLI) propôs ao Governo a concessão extraordinária de vistos de trabalho a cidadãos estrangeiros que tenham entrado em Portugal até 31 de Dezembro último.
Para discutir esta proposta, a comissão será recebida segunda- feira pela ministra da Igualdade, Maria de Belém Roseira. Em conferência de imprensa, no Porto, a comissão apresentou ontem os resultados dos contactos institucionais realizados após a apresentação ao Governo dessa proposta, que visa a integração social dos trabalhadores imigrantes em Portugal. Segundo Manuel Solla, face à existência de um conjunto significativo de trabalhadores em situação ilegal, a comissão apresentou a 8 de Dezembro de 1999 uma proposta que contempla "a abertura de um processo extraordinário, mais restritivo, que propõe apenas a concessão de vistos de trabalho e não autorizações de residência a todos os trabalhadores que entraram em Portugal até 31 de Dezembro do ano passado". A validade do visto de trabalho seria a mesma do respectivo contrato, que poderia ser renovado até um período de cinco anos com base na apresentação de documentos comprovativos das respectivas contribuições para a Segurança Social e imposto sobre os rendimentos (IRS/IRC). De acordo com o documento, a todos eles serão asseguradas medidas de integração, formação e acesso aos direitos sociais, assim como concedidos direitos políticos aos cidadãos originários dos países com quem Portugal mantém acordo de reciprocidade.
Justificando esta proposta, a comissão argumenta que é "urgente integrar os trabalhadores ilegais na sociedade portuguesa", "situação que seria do interesse não só dos trabalhadores como também do Governo", que iria inclusivamente beneficiar do pagamento de impostos. "Esta é também uma forma de combater a precariedade e o trabalho ilegal", frisou Manuel Solla.
A comissão alega ainda que "o volume e calendarização de obras públicas e privadas que terão lugar em Portugal durante os próximos anos permitem afirmar a necessidade da presença e contributos de mão-de-obra estrangeira". É o caso das novas auto-estradas, do Metro do Porto, do Porto 2001, o Euro 2004 e outras grandes obras que estão dependentes do concurso destes trabalhadores estrangeiros.