Segunda, 2 de Julho de 2001
Maria de Belém Roseira é um caso de sucesso parlamentar. Entrou na AR este ano vinda do Governo - foi ministra da Saúde e depois para a Igualdade -, mas adaptou-se a cem por cento e quem vê a forma como se movimenta nas lides parlamentares pode ser levado a pensar que nunca fez outra coisa.
Assim que se estreou, integrou a direcção da bancada, onde tem a seu cargo a ligação com a paridade e com as relações internacionais - se bem que, frisa, ainda não tenha feito nenhuma viagem. Toma também assento na comissão de Negócios Estrangeiros e na de Assuntos Constitucionais, onde se tem destacado.
Nesta última, coordenou o grupo de trabalho que negociou e elaborou as leis sobre uniões de facto entre homossexuais e relações de economia comum. E coordenou também outro grupo de trabalho significativo, o que estabeleceu o diploma final sobre crimes de abuso sexual sobre crianças. Agora prepara-se para integrar o grupo que vai produzir legislação sobre informação genética individual - outra área de eleição de Maria de Belém. Ainda no âmbito da comissão de assuntos constitucionais elaborou um parecer sobre segurança e higiene no trabalho, a propósito de uma convenção da Organização Internacional do Trabalho. Isto além de intervenções em plenário.
Sobre o seu sucesso parlamentar e depois de lançar o seu característico sorriso, Maria de Belém limita-se a fazer o elogio e a caracterização do que é a essencia da democracia: "Eu gosto deste tipo de actividade, porque permite o exercício do contraditório, mesmo em termos profissionais a minha preferência sempre foi a advocacia. Gosto do debate e do enriquecimento que ele permite das nossas ideias ou o seu abandono em função das dos outros."
O reconhecimento das uniões de facto homossexuais foi o exemplo de como a Assembleia da República pode ser palco para negociações políticas delicadas. Perante um tema polémico e que poderia causar rejeições multiplas, houve a habilidade para limar arestas e chegar a uma solução de duas leis, uma para uniões de facto homossexual e outra para pessoas em economia comum. Num tempo recorde, Maria de Belém Roseira, Ana Catarina Mendonça Mendes, Odete Santos, Helena Neves e Isabel Castro fizeram as duas leis e levaram-nas a votação final. Saliente-se o papel de Ana Catarina Mendonça que andou literalmente a cacicar votos dos socialistas, fazendo uma operação de lobbing político que pôs a bancada do PS, à excepção dos independentes do Movimento Democracia e Humanismo, a votar a favor das leis.
Forçado pelo PCP, que agendou os seus próprios projectos, o Governo deu início logo em Setembro à reforma fiscal, com as alterações aos impostos sobre rendimentos. E foi, sobretudo, com o PCP que a fez, embora o Bloco de Esquerda também tenha entrado na corrida. Já quase no fim da sessão legislativa, o CDS-PP tentou revogar algumas das medidas, mas o Governo manteve esta sua segunda reforma feita com os comunistas, depois de no ano passado terem sido parceiros na Segurança Social.
Foi inédita a forma como foi aprovado o Orçamento do Estado para 2001. O "orçamento limiano", como ficou conhecido, foi aprovado graças à abstenção de Daniel Campelo, presidente da câmara municipal de Ponte de Lima e deputado eleito pelo CDS-PP, que viabilizou o OE em troca de obras no seu distrito. O seu acto indignou Paulo Portas, relançou o debate sobre os círculos uninominais, mas pôs fim aos cenários de crise política e de eleições antecipadas.
O processo legislativo sobre liberdade religiosa é paradigmático da forma como a legislatura decorreu sobretudo da forma como o método da liberdade de consciência foi usado pelo PS. A lei estava previamente acordada com a hierarquia católica, bem como com as outras confissões. Mas perante os humores e as incontronável necessidade de manifestar posições ao arrepio da orientação oficial que sempre grassam no PS, foi aberta a discussão na AR sobre que alterações introduzir. As teses jacobinas ganharam lastro e às tantas até parecia que a lei ia ser mexida. Depois de deixar os deputados interterem-se com a sua aparente autonomia, António Guterres puxou o cordel e a lei foi aprovada na versão previamente estabelecida entre Vera Jardim e as diversas igrejas.
António Guterres costuma chegar ao plenário, olhar para os adversários e vencer o debate. Mas nesta sessão legislativa houve um momento em que assim não foi. A 15 de Dezembro, a oposição pedia a demissão de Armando Vara e Luís Patrão na sequência do escândalo da Fundação para a Prevenção e Segurança (FPS). O primeiro-ministro apresentou-se, porém, com um discurso autista, ignorando a questão da responsabilidade política e defendendo que até podiam ter sido cometidas ilegalidades, mas nada tinha sido feito com má fé, nem para benefício próprio dos governantes envolvidos. Guterres segurou nesse dia Vara e Patrão, mas saiu do Parlamento KO e no dia seguinte eles apresentariam a demissão, depois de Jorge Sampaio a ter forçado. A FPS continua ainda hoje a dar que falar na AR, onde está a ser tratada por uma comissão de inquérito.
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Segunda, 2 de Julho de 2001
Maria de Belém Roseira é um caso de sucesso parlamentar. Entrou na AR este ano vinda do Governo - foi ministra da Saúde e depois para a Igualdade -, mas adaptou-se a cem por cento e quem vê a forma como se movimenta nas lides parlamentares pode ser levado a pensar que nunca fez outra coisa.
Assim que se estreou, integrou a direcção da bancada, onde tem a seu cargo a ligação com a paridade e com as relações internacionais - se bem que, frisa, ainda não tenha feito nenhuma viagem. Toma também assento na comissão de Negócios Estrangeiros e na de Assuntos Constitucionais, onde se tem destacado.
Nesta última, coordenou o grupo de trabalho que negociou e elaborou as leis sobre uniões de facto entre homossexuais e relações de economia comum. E coordenou também outro grupo de trabalho significativo, o que estabeleceu o diploma final sobre crimes de abuso sexual sobre crianças. Agora prepara-se para integrar o grupo que vai produzir legislação sobre informação genética individual - outra área de eleição de Maria de Belém. Ainda no âmbito da comissão de assuntos constitucionais elaborou um parecer sobre segurança e higiene no trabalho, a propósito de uma convenção da Organização Internacional do Trabalho. Isto além de intervenções em plenário.
Sobre o seu sucesso parlamentar e depois de lançar o seu característico sorriso, Maria de Belém limita-se a fazer o elogio e a caracterização do que é a essencia da democracia: "Eu gosto deste tipo de actividade, porque permite o exercício do contraditório, mesmo em termos profissionais a minha preferência sempre foi a advocacia. Gosto do debate e do enriquecimento que ele permite das nossas ideias ou o seu abandono em função das dos outros."
O reconhecimento das uniões de facto homossexuais foi o exemplo de como a Assembleia da República pode ser palco para negociações políticas delicadas. Perante um tema polémico e que poderia causar rejeições multiplas, houve a habilidade para limar arestas e chegar a uma solução de duas leis, uma para uniões de facto homossexual e outra para pessoas em economia comum. Num tempo recorde, Maria de Belém Roseira, Ana Catarina Mendonça Mendes, Odete Santos, Helena Neves e Isabel Castro fizeram as duas leis e levaram-nas a votação final. Saliente-se o papel de Ana Catarina Mendonça que andou literalmente a cacicar votos dos socialistas, fazendo uma operação de lobbing político que pôs a bancada do PS, à excepção dos independentes do Movimento Democracia e Humanismo, a votar a favor das leis.
Forçado pelo PCP, que agendou os seus próprios projectos, o Governo deu início logo em Setembro à reforma fiscal, com as alterações aos impostos sobre rendimentos. E foi, sobretudo, com o PCP que a fez, embora o Bloco de Esquerda também tenha entrado na corrida. Já quase no fim da sessão legislativa, o CDS-PP tentou revogar algumas das medidas, mas o Governo manteve esta sua segunda reforma feita com os comunistas, depois de no ano passado terem sido parceiros na Segurança Social.
Foi inédita a forma como foi aprovado o Orçamento do Estado para 2001. O "orçamento limiano", como ficou conhecido, foi aprovado graças à abstenção de Daniel Campelo, presidente da câmara municipal de Ponte de Lima e deputado eleito pelo CDS-PP, que viabilizou o OE em troca de obras no seu distrito. O seu acto indignou Paulo Portas, relançou o debate sobre os círculos uninominais, mas pôs fim aos cenários de crise política e de eleições antecipadas.
O processo legislativo sobre liberdade religiosa é paradigmático da forma como a legislatura decorreu sobretudo da forma como o método da liberdade de consciência foi usado pelo PS. A lei estava previamente acordada com a hierarquia católica, bem como com as outras confissões. Mas perante os humores e as incontronável necessidade de manifestar posições ao arrepio da orientação oficial que sempre grassam no PS, foi aberta a discussão na AR sobre que alterações introduzir. As teses jacobinas ganharam lastro e às tantas até parecia que a lei ia ser mexida. Depois de deixar os deputados interterem-se com a sua aparente autonomia, António Guterres puxou o cordel e a lei foi aprovada na versão previamente estabelecida entre Vera Jardim e as diversas igrejas.
António Guterres costuma chegar ao plenário, olhar para os adversários e vencer o debate. Mas nesta sessão legislativa houve um momento em que assim não foi. A 15 de Dezembro, a oposição pedia a demissão de Armando Vara e Luís Patrão na sequência do escândalo da Fundação para a Prevenção e Segurança (FPS). O primeiro-ministro apresentou-se, porém, com um discurso autista, ignorando a questão da responsabilidade política e defendendo que até podiam ter sido cometidas ilegalidades, mas nada tinha sido feito com má fé, nem para benefício próprio dos governantes envolvidos. Guterres segurou nesse dia Vara e Patrão, mas saiu do Parlamento KO e no dia seguinte eles apresentariam a demissão, depois de Jorge Sampaio a ter forçado. A FPS continua ainda hoje a dar que falar na AR, onde está a ser tratada por uma comissão de inquérito.