E Agora... o Rectificativo!
Por MARIA CELESTE CARDONA, deputada do CDS-PP
Segunda, 2 de Julho de 2001
Antes de mais, quero confessar que tinha pensado aproveitar esta minha coluna mensal para falar mais uma vez da "desgraça" que tem sido a aplicação do novo regime fiscal das mais-valias no âmbito do mercado de capitais.
Aproveitaria para juntar, outra vez, a minha voz a todas as vozes sérias e credíveis que, com maior ou menor veemência, consideram que, entre outros factores, a denominada reforma fiscal gerou uma onda de desconfiança nos pequenos e grandes investidores que resolvem aplicar as suas poupanças e/ou os seus capitais na bolsa, com as consequências negativas que são de todos conhecidas.
Apetece dizer que não há quem cale tais e tantas vozes.
Mas os acontecimentos sucederam-se. Falava-se, se bem se lembram, da reforma da despesa pública que deveria ser apresentada até Março de 2001. Esta prioridade foi afastada a favor da reforma da tributação do património, que deveria ter sido apresentada em Dezembro de 2000. Mas eis que surge outra prioridade. De novo, a reforma da despesa. Prioridade, prioridade... era mesmo... o orçamento.
Entre a demissão e a não demissão do ministro das Finanças, eis que foi apresentado o rectificativo e de seguida a tal reforma. Segundo as palavras do ministro, o rectificativo é uma peça fundamental do plano de reorientação da política económica. Quem havia de dizer...
Não vou aqui e agora falar de questões de natureza técnica, designadamente se o tal documento é ou não um orçamento rectificativo. O que sabemos é que nunca se viu em tão pouco tempo de execução orçamental uma tal revisão do Orçamento do Estado e da própria Lei 30-G/2000, a denominada reforma fiscal.
Julgo, por isso, que o tempo é para falar de política. Pela parte do CDS-PP, a posição é muito clara. O Orçamento do Estado aprovado é uma má lei. As previsões em que assentou estavam erradas, as projecções que se fizeram não se concretizaram, as despesas não foram controladas, as receitas prováveis não vão ser arrecadadas.
Por estas razões o CDS-PP votou contra o Orçamento. Votou contra, mas avisou dos erros e apresentou alternativas. Vem agora o Governo, ou melhor, o senhor ministro das Finanças, munido de um acerto de contas, pedindo-nos que as votemos favoravelmente.
Valha-nos Deus!
Temos para nós que o país foi vítima da um mau orçamento. Em nome do interesse nacional, esta nova peça de uma nova política económica (quem acredita nisso...) deveria ter o destino que merece, ou seja, deveria ser chumbada.
Este documento, para além de conter regras que não podem ser qualificadas como uma rectificação de contas, como sejam as referentes nas despesas e as de alteração de regras tributárias, propõe-se pagar algumas dívidas a alguns credores do Estado. Para o efeito socorre-se de alguns "expedientes", que visam cumprir formalmente o défice, mas ele está lá, está escondido, à socapa para que se não veja.
Não só por isto, mas também por isto, o CDS-PP vai votar contra esta "mistificação", a que se chama orçamento rectificativo.
Maria Celeste Cardona, deputada do CDS-PP
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E Agora... o Rectificativo!
Por MARIA CELESTE CARDONA, deputada do CDS-PP
Segunda, 2 de Julho de 2001
Antes de mais, quero confessar que tinha pensado aproveitar esta minha coluna mensal para falar mais uma vez da "desgraça" que tem sido a aplicação do novo regime fiscal das mais-valias no âmbito do mercado de capitais.
Aproveitaria para juntar, outra vez, a minha voz a todas as vozes sérias e credíveis que, com maior ou menor veemência, consideram que, entre outros factores, a denominada reforma fiscal gerou uma onda de desconfiança nos pequenos e grandes investidores que resolvem aplicar as suas poupanças e/ou os seus capitais na bolsa, com as consequências negativas que são de todos conhecidas.
Apetece dizer que não há quem cale tais e tantas vozes.
Mas os acontecimentos sucederam-se. Falava-se, se bem se lembram, da reforma da despesa pública que deveria ser apresentada até Março de 2001. Esta prioridade foi afastada a favor da reforma da tributação do património, que deveria ter sido apresentada em Dezembro de 2000. Mas eis que surge outra prioridade. De novo, a reforma da despesa. Prioridade, prioridade... era mesmo... o orçamento.
Entre a demissão e a não demissão do ministro das Finanças, eis que foi apresentado o rectificativo e de seguida a tal reforma. Segundo as palavras do ministro, o rectificativo é uma peça fundamental do plano de reorientação da política económica. Quem havia de dizer...
Não vou aqui e agora falar de questões de natureza técnica, designadamente se o tal documento é ou não um orçamento rectificativo. O que sabemos é que nunca se viu em tão pouco tempo de execução orçamental uma tal revisão do Orçamento do Estado e da própria Lei 30-G/2000, a denominada reforma fiscal.
Julgo, por isso, que o tempo é para falar de política. Pela parte do CDS-PP, a posição é muito clara. O Orçamento do Estado aprovado é uma má lei. As previsões em que assentou estavam erradas, as projecções que se fizeram não se concretizaram, as despesas não foram controladas, as receitas prováveis não vão ser arrecadadas.
Por estas razões o CDS-PP votou contra o Orçamento. Votou contra, mas avisou dos erros e apresentou alternativas. Vem agora o Governo, ou melhor, o senhor ministro das Finanças, munido de um acerto de contas, pedindo-nos que as votemos favoravelmente.
Valha-nos Deus!
Temos para nós que o país foi vítima da um mau orçamento. Em nome do interesse nacional, esta nova peça de uma nova política económica (quem acredita nisso...) deveria ter o destino que merece, ou seja, deveria ser chumbada.
Este documento, para além de conter regras que não podem ser qualificadas como uma rectificação de contas, como sejam as referentes nas despesas e as de alteração de regras tributárias, propõe-se pagar algumas dívidas a alguns credores do Estado. Para o efeito socorre-se de alguns "expedientes", que visam cumprir formalmente o défice, mas ele está lá, está escondido, à socapa para que se não veja.
Não só por isto, mas também por isto, o CDS-PP vai votar contra esta "mistificação", a que se chama orçamento rectificativo.
Maria Celeste Cardona, deputada do CDS-PP