"Acabamos de Dar Um Tiro no Pé", Diz Ferreira Leite Sobre Comissão para Fiscalizar OE
Quinta-feira, 1 de Novembro de 2001 Confusão na votação do projecto sobre comissão de acompanhamento da execução orçamental acabou por chumbar projecto do PS A Assembleia da República aprovou ontem o projecto de resolução do CDS-PP para a criação de uma comissão de acompanhamento da execução orçamental. Na votação, a proposta do PS no mesmo sentido acabou por ser prejudicada. Os socialistas, em vez de terem tentado chegar a um texto comum com o CDS-PP, decidiram deixar que os dois textos fossem votados. Como o do CDS-PP foi votado primeiro e aprovado, com os votos favoráveis do PS, a mesa da Assembleia da República considerou que o projecto socialista estava prejudicado, pelo que ficou chumbado. O resultado desta votação é tanto mais caricato quanto a criação de uma comissão de acompanhamento da execução orçamental foi proposta, há um ano, pelo deputado socialista João Cravinho. E este resultado irá gerar ainda mais confusão, pois o projecto do CDS-PP não é compatível com o regimento da Assembleia da República. Os democratas-cristãos propõem que se crie uma comissão parlamentar, mas, segundo o regimento, o máximo de comissões permanentes é de 12, máximo esse que já está preenchido. Como ainda por cima as comissões parlamentares são criadas pelo prazo de uma legislatura, a situação não pode ser alterada. Tendo em conta estas limitações, o PS propunha a criação de uma comissão eventual, portanto, não permanente, para as quais não há limite no regimento. Agora terá de ser a conferência de líderes parlamentares a decidir como desfazer este problema. Já o debate da manhã não tinha sido pacífico, pois a criação desta comissão tem a oposição do PSD e o PCP e o Bloco de Esquerda consideram que não estão criadas as condições para que seja eficaz. Maria Celeste Cardona, do CDS-PP, defendeu-a como uma necessidade que permite analisar as informações "em tempo real" e representa "uma maior dignificação do Parlamento", enquanto João Cravinho, salientou que o Parlamento não tem feito um controlo da execução das contas do Estado. Também o ministro das Finanças, Guilherme d'Oliveira Martins, foi ao plenário defender a criação desta comissão. "São iniciativas como esta que prestigiam o Parlamento", disse o ministro, defendo uma estreita ligação entre a comissão de controlo da execução orçamental e os órgãos de fiscalização jurisdicional, como o tribunal de contas. Todas estas afirmações foram, contudo, interpretadas por Manuela Ferreira Leite, líder da bancada do PSD e presidente da comissão parlamentar de Economia, como uma crítica ao funcionamento da comissão a que preside e do próprio Parlamento. "Acabámos de dar um tiro no pé publicamente", disse Manuela Ferreira Leite, que considerou impossível a análise em tempo real dos dados orçamentais, "porque o Governo atrasa-se sempre a transmitir as informações mensais". Ferreira Leite deixou ainda bem claro que irá opor-se à entrega da presidência da nova comissão a um deputado socialista. A líder parlamentar do PSD já disse, aliás, ao PÚBLICO, há duas semanas, que se tal comissão for criada está disposta a dar a presidência da comissão de Economia a João Cravinho para poder ser ela a presidir à comissão de controlo da execução orçamental. E.L. OUTROS TÍTULOS EM NACIONAL Subsídios ilegais a clubes põem em xeque autarcas aveirenses
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