A despesa cresce mais de 7 por cento «sem que esse aumento corresponda a uma melhoria dos serviços», acusou Ferreira Leite frisando não existirem sinais de inversão de tendência excepto no capítulo que se refere ao arrendamento para jovens. Na área fiscal, a deputada critica o Governo por não ter abolido a sisa e o imposto de selo «há muito anunciados de extinção».
Ferreira Leite lembrou que pela terceira vez, o Executivo socialista apostava no corte do investimento para reduzir o défice. «Custa a acreditar que seja apenas por inépcia que não estamos a aproveitar devidamente os recursos que estão postos à nossa disposição. A alguma incompetência está aliada, por certo, a ausência de verbas orçamentais suficientes para captar esses fundos», criticou a deputada da bancada laranja.
Na área fiscal, Manuela Ferreira aplaudiu aquilo que considerou ser «uma vitória política inegável do PSD» - a queda da colecta mínima - mas interrogou Guterres sobre o caminho a seguir pelo Governo para combater a fraude e a evasão. Adepta do recurso ao cruzamento das informações que os computadores da Direcção Geral dos Impostos podem fornecer, a deputada do PSD mostrou surpresa por se gastarem verbas afectas nos dois últimos anos à informatização da Administração Fiscal. Segundo Ferreira Leite, o Ministério das Finanças canalizou para a informatização da rede fiscal apenas 2,8 milhões de contos dos 9,4 milhões que lhe foram atribuídos em 1996 e 1997. «É muito pouco para quem quer fazer desta batalha uma prioridade», acusou, para logo de seguida lembrar o caso de José Luís Judas. Dirigindo-se ao chefe do Executivo, Manuela Ferreira Leite sublinhou que «o combate à evasão, para ser eficaz, tem de ser constante e não olhar a quem».
Por seu turno, o ex-secretário-geral do PSD, Rui Rio, congratulou-se com a continuidade dada pelo PS à política macroeconómica dos governos de Cavaco Silva. No entanto, frisou que o clima internacional, as receitas das privatizações e a descida das taxas de juro davam à proposta do OE/98 «uma margem de manobra substancialmente alargada».
O aumento das despesas improdutivas
«Por isso, subtraem-se todos os anos cada vez mais recursos à nossa economia para pagar as ineficiências do Estado. Para pagar o despesismo as receitas de impostos passam de 3,39 milhões de contos, em 95, para 4,27 milhões de contos», acusou o ex-secretário-geral do PSD.
Tal como a sua colega de bancada, Rui Rio virou-se contra a proposta do PIDDAC apresentado pelo governo socialista. «As verbas nacionais são exactamente coincidentes com a estimativa de execução» deste ano e frisa que o aumento, «ridículo», se traduz em mais 724 mil contos.
«Significa que mal dá para pagar as simples obras no quarto de banho de um qualquer ministro que, repentinamente, se veja a braços com a incontrolável vontade de caprichar um pouco mais em matéria sanitária», troçou Rio no plenário.
O projecto das portagens virtuais da autoria do Ministério de João Cravinho não foi poupado a críticas: um «esquema esdrúxulo» de construir estradas «com dinheiro que não existe».
Rio passou ainda a «pente fino» as taxas de execução do PIDDAC e avisou ser difícil, em 1999, «emendar todos os males do passado». Para o deputado da bancada do PSD, o facto de estarem por utilizar 55 por cento das verbas afectas a Portugal no segundo Quadro Comunitário de Apoio o país pode perder poder negocial nos futuros apoios estruturais.
M.C./I.L.
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A despesa cresce mais de 7 por cento «sem que esse aumento corresponda a uma melhoria dos serviços», acusou Ferreira Leite frisando não existirem sinais de inversão de tendência excepto no capítulo que se refere ao arrendamento para jovens. Na área fiscal, a deputada critica o Governo por não ter abolido a sisa e o imposto de selo «há muito anunciados de extinção».
Ferreira Leite lembrou que pela terceira vez, o Executivo socialista apostava no corte do investimento para reduzir o défice. «Custa a acreditar que seja apenas por inépcia que não estamos a aproveitar devidamente os recursos que estão postos à nossa disposição. A alguma incompetência está aliada, por certo, a ausência de verbas orçamentais suficientes para captar esses fundos», criticou a deputada da bancada laranja.
Na área fiscal, Manuela Ferreira aplaudiu aquilo que considerou ser «uma vitória política inegável do PSD» - a queda da colecta mínima - mas interrogou Guterres sobre o caminho a seguir pelo Governo para combater a fraude e a evasão. Adepta do recurso ao cruzamento das informações que os computadores da Direcção Geral dos Impostos podem fornecer, a deputada do PSD mostrou surpresa por se gastarem verbas afectas nos dois últimos anos à informatização da Administração Fiscal. Segundo Ferreira Leite, o Ministério das Finanças canalizou para a informatização da rede fiscal apenas 2,8 milhões de contos dos 9,4 milhões que lhe foram atribuídos em 1996 e 1997. «É muito pouco para quem quer fazer desta batalha uma prioridade», acusou, para logo de seguida lembrar o caso de José Luís Judas. Dirigindo-se ao chefe do Executivo, Manuela Ferreira Leite sublinhou que «o combate à evasão, para ser eficaz, tem de ser constante e não olhar a quem».
Por seu turno, o ex-secretário-geral do PSD, Rui Rio, congratulou-se com a continuidade dada pelo PS à política macroeconómica dos governos de Cavaco Silva. No entanto, frisou que o clima internacional, as receitas das privatizações e a descida das taxas de juro davam à proposta do OE/98 «uma margem de manobra substancialmente alargada».
O aumento das despesas improdutivas
«Por isso, subtraem-se todos os anos cada vez mais recursos à nossa economia para pagar as ineficiências do Estado. Para pagar o despesismo as receitas de impostos passam de 3,39 milhões de contos, em 95, para 4,27 milhões de contos», acusou o ex-secretário-geral do PSD.
Tal como a sua colega de bancada, Rui Rio virou-se contra a proposta do PIDDAC apresentado pelo governo socialista. «As verbas nacionais são exactamente coincidentes com a estimativa de execução» deste ano e frisa que o aumento, «ridículo», se traduz em mais 724 mil contos.
«Significa que mal dá para pagar as simples obras no quarto de banho de um qualquer ministro que, repentinamente, se veja a braços com a incontrolável vontade de caprichar um pouco mais em matéria sanitária», troçou Rio no plenário.
O projecto das portagens virtuais da autoria do Ministério de João Cravinho não foi poupado a críticas: um «esquema esdrúxulo» de construir estradas «com dinheiro que não existe».
Rio passou ainda a «pente fino» as taxas de execução do PIDDAC e avisou ser difícil, em 1999, «emendar todos os males do passado». Para o deputado da bancada do PSD, o facto de estarem por utilizar 55 por cento das verbas afectas a Portugal no segundo Quadro Comunitário de Apoio o país pode perder poder negocial nos futuros apoios estruturais.
M.C./I.L.