Srs. Deputados,
No passado dia 5 de Maio, foi discutida na Assembleia da República a petição do Movimento Cívico para a elevação de Rio Tinto a Concelho.
Sobre este assunto muito se tem dito, muitos compromissos se têm assumido, mas na hora da verdade são vários os subterfúgios que têm sido utilizados para fugir às responsabilidades assumidas. Neste sentido, porque a CDU nunca utilizou as pretensões das populações de forma oportunista, mudando de atitude e opinião consoante os órgãos em que intervinha (Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, Assembleia Municipal de Gondomar e Assembleia da República), urge esclarecer:
1) Na opinião da CDU, o parecer aprovado na Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente sobre a petição supracitada, ficou muito aquém das suas possibilidades, uma vez que não valorizou suficientemente alguns factos:
o de Rio Tinto já ter sido Concelho,
o de ter razões de carácter histórico e cultural que justificam a aspiração,
o de ter mais de 45 000 eleitores e uma densidade populacional superior a 5 000 habitantes por Km 2 ,
o de valores estatísticos, visando a racionalização administrativa, poderem ser entendidos como aconselhando novas fórmulas de aproximação entre os cidadãos e os respectivos órgãos autárquicos;
2) Contudo, Rio Tinto ainda não cumpre integral e cumulativamente todos os requisitos previstos na Lei Quadro de Criação de Municípios, o que impede que as justas aspirações dos Riotintenses (assim como de muitas freguesias deste pais) possam ser concretizadas;
3) Assim, o grupo parlamentar do PCP na Assembleia da República, tem defendido a necessidade de alterar a Lei Quadro de Criação de Municípios e contrariamente ao que fizeram outros partidos, dispôs-se a rediscuti-la, de forma a que sejam feitas modificações para que contenha critérios de caracter técnico administrativo, independentes de conjunturas de momento, que permitam a contemplação das aspirações de inúmeras Freguesias, incluindo Rio Tinto.
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Srs. Deputados,
No passado dia 5 de Maio, foi discutida na Assembleia da República a petição do Movimento Cívico para a elevação de Rio Tinto a Concelho.
Sobre este assunto muito se tem dito, muitos compromissos se têm assumido, mas na hora da verdade são vários os subterfúgios que têm sido utilizados para fugir às responsabilidades assumidas. Neste sentido, porque a CDU nunca utilizou as pretensões das populações de forma oportunista, mudando de atitude e opinião consoante os órgãos em que intervinha (Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, Assembleia Municipal de Gondomar e Assembleia da República), urge esclarecer:
1) Na opinião da CDU, o parecer aprovado na Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente sobre a petição supracitada, ficou muito aquém das suas possibilidades, uma vez que não valorizou suficientemente alguns factos:
o de Rio Tinto já ter sido Concelho,
o de ter razões de carácter histórico e cultural que justificam a aspiração,
o de ter mais de 45 000 eleitores e uma densidade populacional superior a 5 000 habitantes por Km 2 ,
o de valores estatísticos, visando a racionalização administrativa, poderem ser entendidos como aconselhando novas fórmulas de aproximação entre os cidadãos e os respectivos órgãos autárquicos;
2) Contudo, Rio Tinto ainda não cumpre integral e cumulativamente todos os requisitos previstos na Lei Quadro de Criação de Municípios, o que impede que as justas aspirações dos Riotintenses (assim como de muitas freguesias deste pais) possam ser concretizadas;
3) Assim, o grupo parlamentar do PCP na Assembleia da República, tem defendido a necessidade de alterar a Lei Quadro de Criação de Municípios e contrariamente ao que fizeram outros partidos, dispôs-se a rediscuti-la, de forma a que sejam feitas modificações para que contenha critérios de caracter técnico administrativo, independentes de conjunturas de momento, que permitam a contemplação das aspirações de inúmeras Freguesias, incluindo Rio Tinto.