Touros de morte em Barrancos: se o Parlamento chumbar as propostas de António Saleiro e Rodeia Machado, Jorge Coelho garante que «não haverá festas no próximo Verão»
Num cenário em que, inclusivamente, há deputados socialistas que subscrevem ambos os projectos dos seus colegas de bancada, o ministro da Administração Interna esclarece: se a legalização dos touros de morte em Barrancos não passar no Parlamento, «não haverá festas no próximo Verão» em Barrancos.
Perante a posição de Jorge Coelho, António Saleiro, o primeiro subscritor de um dos dois projectos-lei agora em cima da mesa, diz pretender exactamente evitar o aviltamento da autoridade do Estado naquela localidade alentejana. E, em declarações ao EXPRESSO, recordou a oferta do presidente do município espanhol vizinho para a tourada se fazer na linha de fronteira: «Assim, o touro seria lidado na metade portuguesa da praça e morto na metade espanhola, com a GNR a assistir impotente, no outro lado».
Bancada socialista com direcção dividida
Apesar destes projectos-lei não deverem ser discutidos antes de Março, pelos apoios já garantidos nas respectivas bancadas, o mais provável é que Saleiro e Rodeia Machado (ambos deputados eleitos por Beja) consigam alcançar os objectivos a que se propõem - nomeadamente se os dois textos se fundirem num só.
Falta confirmar as intenções de voto favorável, informalmente declaradas por deputados sociais-democratas, a título individual, para que as festas do próximo Verão, na vila do Guadiana, já decorram ao abrigo da lei, até quanto ao auge do programa que é a lide de touros de morte.
Esta iniciativa não é inédita no Parlamento. Já em 1987, ainda no primeiro Governo de Cavaco Silva, um grupo de deputados do PS e do PSD tentou legalizar as festas de Barrancos. O dinamizador do projecto foi o então deputado Malato Correia, do PSD, que depois viria a ser governador Civil de Portalegre.
Três legislaturas volvidas, continuam em funções alguns subscritores dessa iniciativa. É o caso, nomeadamente, do socialista Manuel Alegre e do social-democrata Manuel Moreira.
A queda do primeiro Governo minoritário do PSD votou ao insucesso a velha iniciativa. Agora, atendendo à geografia parlamentar, têm aprovação garantida os projectos apoiados pela bancada socialista e que beneficiem, pelo menos, da abstenção do PCP. Estando comprometidos deputados dos dois partidos, seria suficiente, em teoria, para acender a luz-verde parlamentar.
Simplesmente, há na bancada socialista quem se oponha, como o seu líder Francisco Assis. E também é líquido que as duas deputadas de Os Verdes se opõem aos touros de morte, mesmo se esta excepção para o Alentejo é patrocinada pelo PCP, através de Rodeia Machado.
Segundo o primeiro subscritor do outro projecto, ainda não foi feita a avaliação total de quem o apoia na bancada do PS. «Apenas me preocupei em recolher as assinaturas de metade e mais um dos 112 deputados socialistas, para ter a certeza de que o meu texto ia subir a plenário», disse Saleiro. A partir daqui, diz o ex-governador Civil de Beja, «o processo deve ser despartidarizado».
Só agora começará também a procura de apoios nas bancadas do PSD e do PP, no pressuposto de que, tal como já anunciou Assis para o PS, seja dada liberdade de voto aos deputados dos demais partidos.
No grupo socialista, apesar de a maioria ter subscrito o «projecto Saleiro», a divisão é evidente e afere-se, desde logo, na própria direcção da bancada. Dois vice-presidentes, António Reis e Sérgio Sousa Pinto, subscreveram e apoiam; um terceiro «vice», Joel Hasse Ferreira, não assinou mas também terá informado que vota a favor. Em contrapartida, o presidente do grupo é contra e tanto Acácio Barreiros como José Junqueiro têm ainda muitas dúvidas quanto ao que vão fazer, seja por questão de princípios, seja por não gostarem de resolver problemas de ordem pública «atamancando uma solução jurídica», como confessa Acácio Barreiros.
Apoios no PSD
Na bancada social-democrata o problema ainda não foi discutido, nem Marques Mendes o considera «urgente, nos tempos mais próximos». No entanto, um dos seus vice-presidentes, Torres Pereira (deputado eleito por Portalegre), admite ser favorável à solução proposta para Barrancos e que até se possa «ir mais longe» quanto à questão dos touros de morte.
Saleiro actualiza a legislação sobre touradas e reafirma a proibição de touros de morte - a lei em vigor é de 1928 - agravando as coimas aos prevaricadores. Mas ressalva que as suas disposições não se aplicam «às corridas decorrentes de uma tradição local, ancestral e ininterrupta, nos dias em que o evento histórico anual se realize».
A proposta de Rodeia Machado também exige a verificação de «tradição local, que se tenha mantido desde 14 de Abril de 1928», acrescentando um artigo em que se reconhece estar verificada tal condição «nas touradas realizadas em Barrancos por ocasião da festa anual de Agosto».
Daniel Reis
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Touros de morte em Barrancos: se o Parlamento chumbar as propostas de António Saleiro e Rodeia Machado, Jorge Coelho garante que «não haverá festas no próximo Verão»
Num cenário em que, inclusivamente, há deputados socialistas que subscrevem ambos os projectos dos seus colegas de bancada, o ministro da Administração Interna esclarece: se a legalização dos touros de morte em Barrancos não passar no Parlamento, «não haverá festas no próximo Verão» em Barrancos.
Perante a posição de Jorge Coelho, António Saleiro, o primeiro subscritor de um dos dois projectos-lei agora em cima da mesa, diz pretender exactamente evitar o aviltamento da autoridade do Estado naquela localidade alentejana. E, em declarações ao EXPRESSO, recordou a oferta do presidente do município espanhol vizinho para a tourada se fazer na linha de fronteira: «Assim, o touro seria lidado na metade portuguesa da praça e morto na metade espanhola, com a GNR a assistir impotente, no outro lado».
Bancada socialista com direcção dividida
Apesar destes projectos-lei não deverem ser discutidos antes de Março, pelos apoios já garantidos nas respectivas bancadas, o mais provável é que Saleiro e Rodeia Machado (ambos deputados eleitos por Beja) consigam alcançar os objectivos a que se propõem - nomeadamente se os dois textos se fundirem num só.
Falta confirmar as intenções de voto favorável, informalmente declaradas por deputados sociais-democratas, a título individual, para que as festas do próximo Verão, na vila do Guadiana, já decorram ao abrigo da lei, até quanto ao auge do programa que é a lide de touros de morte.
Esta iniciativa não é inédita no Parlamento. Já em 1987, ainda no primeiro Governo de Cavaco Silva, um grupo de deputados do PS e do PSD tentou legalizar as festas de Barrancos. O dinamizador do projecto foi o então deputado Malato Correia, do PSD, que depois viria a ser governador Civil de Portalegre.
Três legislaturas volvidas, continuam em funções alguns subscritores dessa iniciativa. É o caso, nomeadamente, do socialista Manuel Alegre e do social-democrata Manuel Moreira.
A queda do primeiro Governo minoritário do PSD votou ao insucesso a velha iniciativa. Agora, atendendo à geografia parlamentar, têm aprovação garantida os projectos apoiados pela bancada socialista e que beneficiem, pelo menos, da abstenção do PCP. Estando comprometidos deputados dos dois partidos, seria suficiente, em teoria, para acender a luz-verde parlamentar.
Simplesmente, há na bancada socialista quem se oponha, como o seu líder Francisco Assis. E também é líquido que as duas deputadas de Os Verdes se opõem aos touros de morte, mesmo se esta excepção para o Alentejo é patrocinada pelo PCP, através de Rodeia Machado.
Segundo o primeiro subscritor do outro projecto, ainda não foi feita a avaliação total de quem o apoia na bancada do PS. «Apenas me preocupei em recolher as assinaturas de metade e mais um dos 112 deputados socialistas, para ter a certeza de que o meu texto ia subir a plenário», disse Saleiro. A partir daqui, diz o ex-governador Civil de Beja, «o processo deve ser despartidarizado».
Só agora começará também a procura de apoios nas bancadas do PSD e do PP, no pressuposto de que, tal como já anunciou Assis para o PS, seja dada liberdade de voto aos deputados dos demais partidos.
No grupo socialista, apesar de a maioria ter subscrito o «projecto Saleiro», a divisão é evidente e afere-se, desde logo, na própria direcção da bancada. Dois vice-presidentes, António Reis e Sérgio Sousa Pinto, subscreveram e apoiam; um terceiro «vice», Joel Hasse Ferreira, não assinou mas também terá informado que vota a favor. Em contrapartida, o presidente do grupo é contra e tanto Acácio Barreiros como José Junqueiro têm ainda muitas dúvidas quanto ao que vão fazer, seja por questão de princípios, seja por não gostarem de resolver problemas de ordem pública «atamancando uma solução jurídica», como confessa Acácio Barreiros.
Apoios no PSD
Na bancada social-democrata o problema ainda não foi discutido, nem Marques Mendes o considera «urgente, nos tempos mais próximos». No entanto, um dos seus vice-presidentes, Torres Pereira (deputado eleito por Portalegre), admite ser favorável à solução proposta para Barrancos e que até se possa «ir mais longe» quanto à questão dos touros de morte.
Saleiro actualiza a legislação sobre touradas e reafirma a proibição de touros de morte - a lei em vigor é de 1928 - agravando as coimas aos prevaricadores. Mas ressalva que as suas disposições não se aplicam «às corridas decorrentes de uma tradição local, ancestral e ininterrupta, nos dias em que o evento histórico anual se realize».
A proposta de Rodeia Machado também exige a verificação de «tradição local, que se tenha mantido desde 14 de Abril de 1928», acrescentando um artigo em que se reconhece estar verificada tal condição «nas touradas realizadas em Barrancos por ocasião da festa anual de Agosto».
Daniel Reis