Governo Procura Filosofia para o Audiovisual
Por MARIA LOPES
Terça-feira, 26 de Junho de 2001 "O problema é de acção", diz Carrilho Uma enxurrada de críticas ao serviço público da RTP, à Alta Autoridade e aos apoios do Estado à produção nacional, foi o que o PS levou para casa no final de um colóquio promovido pelo seu grupo parlamentar Até ao final do corrente ano deverá estar delineada a nova filosofia de regulação do audiovisual. Esse é, pelo menos, um dos objectivos da iniciativa "Convergência e Regulação", cujas principais medidas o ministro da Presidência, Guilherme d'Oliveira Martins, anunciou ontem durante um colóquio do grupo parlamentar do PS subordinado ao tema "Audiovisual - que estratégia?". O projecto passa pela criação de dois grupos de trabalho, que irão preparar um livro branco sobre convergência e regulação, a colocar em debate público até ao fim do ano. As alterações a fazer, sobretudo a extinção ou não da Alta Autoridade para a Comunicação Social, terão que estar definidas até meados do próximo ano devido à revisão da Constituição. Uma tentativa de, finalmente, passar das ideias à acção, exigência que acabou por estar presente na maioria das vozes que se levantaram no colóquio - à excepção das da Alta Autoridade para a Comunicação Social, que viram no anúncio a morte da instituição. O próprio líder parlamentar socialista, Francisco Assis, avisou logo no início que o encontro serviria para "assumir as responsabilidades que cabem ao PS" e "procurar decisões políticas que tenham algum efeito prático". O primeiro painel abordou as perspectivas para o futuro do serviço público de televisão. Uma das vozes críticas foi a de Manuel Maria Carrilho, para quem "o problema é de acção e não de estratégia", já que tem havido no PS "boas intenções, mas muito do essencial tem ficado por fazer". E deu como exemplo a Portugal Global, a "holding" estatal para a comunicação social, "da qual ainda não se viram nenhuns resultados". O ex-ministro da Cultura acusou o Estado de se "demitir" das suas obrigações e de agir numa "lógica de sabotagem do serviço público". "É da ordem do milagre fazer-se serviço público" sem dinheiro. Carrilho defendeu uma ruptura com o sistema actual. Uma televisão de serviço público com dois canais diferenciados, sem publicidade, com um financiamento capaz - "de 0,3 a 0,4 por cento do Orçamento do Estado" - e atempado. No mesmo painel participou a jornalista e ex-subdirectora da RTP2, Diana Andringa, que defendeu a necessidade de uma profunda reestruturação da RTP, mantendo a sua vertente de serviço público. Entre outras alterações, a jornalista preconiza uma RTP com dois canais com direcções independentes. Embora mantendo-se generalistas, ambos deveriam oferecer documentários, programas de divulgação cultural, ficção estrangeira e ópera, residindo a diferença no facto de no primeiro passarem obras mais populares e no segundo os produtos experimentais e de vanguarda. Posição mais radical e até apelidada de "utópica" pelo próprio, foi a de Eduardo Cintra Torres para quem "não há reforma possível para a RTP", defendendo por isso a "extinção pura e simples" da emissora. Para o crítico, o serviço público, "melhor e mais barato", seria assegurado por uma pequena empresa, sem quaisquer meios técnicos ou humanos, que encomendaria tudo no mercado - seguindo o exemplo do canal franco-alemão ARTE. Não existiria publicidade, apenas patrocínios. O colóquio incluiu também um painel sobre as formas de regulação para o audiovisual, com a participação do deputado socialista António Reis e do jornalista José Carlos Vasconcelos. De acordo com o primeiro, apesar do quadro legal existente, é "indispensável ordenar o território do audiovisual". Uma opinião partilhada por todos os que intervieram no debate, que defenderam uma maior especificação das leis do sector. Pediu-se também que estas se cumpram. "Estar a fazer leis para não serem aplicadas é o descrédito total", afirmou José Carlos Vasconcelos, que clamou por entidades fiscalizadoras verdadeiramente intervenientes. A fechar o colóquio, o terceiro painel debateu as fontes de financiamento para a produção nacional. OUTROS TÍTULOS EM MEDIA Governo procura filosofia para o audiovisual
Os próximos passos
Subdirectora de programas do canal 2 abandona RTP
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10.000.000
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Terça-feira, 26 de Junho de 2001 "O problema é de acção", diz Carrilho Uma enxurrada de críticas ao serviço público da RTP, à Alta Autoridade e aos apoios do Estado à produção nacional, foi o que o PS levou para casa no final de um colóquio promovido pelo seu grupo parlamentar Até ao final do corrente ano deverá estar delineada a nova filosofia de regulação do audiovisual. Esse é, pelo menos, um dos objectivos da iniciativa "Convergência e Regulação", cujas principais medidas o ministro da Presidência, Guilherme d'Oliveira Martins, anunciou ontem durante um colóquio do grupo parlamentar do PS subordinado ao tema "Audiovisual - que estratégia?". O projecto passa pela criação de dois grupos de trabalho, que irão preparar um livro branco sobre convergência e regulação, a colocar em debate público até ao fim do ano. As alterações a fazer, sobretudo a extinção ou não da Alta Autoridade para a Comunicação Social, terão que estar definidas até meados do próximo ano devido à revisão da Constituição. Uma tentativa de, finalmente, passar das ideias à acção, exigência que acabou por estar presente na maioria das vozes que se levantaram no colóquio - à excepção das da Alta Autoridade para a Comunicação Social, que viram no anúncio a morte da instituição. O próprio líder parlamentar socialista, Francisco Assis, avisou logo no início que o encontro serviria para "assumir as responsabilidades que cabem ao PS" e "procurar decisões políticas que tenham algum efeito prático". O primeiro painel abordou as perspectivas para o futuro do serviço público de televisão. Uma das vozes críticas foi a de Manuel Maria Carrilho, para quem "o problema é de acção e não de estratégia", já que tem havido no PS "boas intenções, mas muito do essencial tem ficado por fazer". E deu como exemplo a Portugal Global, a "holding" estatal para a comunicação social, "da qual ainda não se viram nenhuns resultados". O ex-ministro da Cultura acusou o Estado de se "demitir" das suas obrigações e de agir numa "lógica de sabotagem do serviço público". "É da ordem do milagre fazer-se serviço público" sem dinheiro. Carrilho defendeu uma ruptura com o sistema actual. Uma televisão de serviço público com dois canais diferenciados, sem publicidade, com um financiamento capaz - "de 0,3 a 0,4 por cento do Orçamento do Estado" - e atempado. No mesmo painel participou a jornalista e ex-subdirectora da RTP2, Diana Andringa, que defendeu a necessidade de uma profunda reestruturação da RTP, mantendo a sua vertente de serviço público. Entre outras alterações, a jornalista preconiza uma RTP com dois canais com direcções independentes. Embora mantendo-se generalistas, ambos deveriam oferecer documentários, programas de divulgação cultural, ficção estrangeira e ópera, residindo a diferença no facto de no primeiro passarem obras mais populares e no segundo os produtos experimentais e de vanguarda. Posição mais radical e até apelidada de "utópica" pelo próprio, foi a de Eduardo Cintra Torres para quem "não há reforma possível para a RTP", defendendo por isso a "extinção pura e simples" da emissora. Para o crítico, o serviço público, "melhor e mais barato", seria assegurado por uma pequena empresa, sem quaisquer meios técnicos ou humanos, que encomendaria tudo no mercado - seguindo o exemplo do canal franco-alemão ARTE. Não existiria publicidade, apenas patrocínios. O colóquio incluiu também um painel sobre as formas de regulação para o audiovisual, com a participação do deputado socialista António Reis e do jornalista José Carlos Vasconcelos. De acordo com o primeiro, apesar do quadro legal existente, é "indispensável ordenar o território do audiovisual". Uma opinião partilhada por todos os que intervieram no debate, que defenderam uma maior especificação das leis do sector. Pediu-se também que estas se cumpram. "Estar a fazer leis para não serem aplicadas é o descrédito total", afirmou José Carlos Vasconcelos, que clamou por entidades fiscalizadoras verdadeiramente intervenientes. A fechar o colóquio, o terceiro painel debateu as fontes de financiamento para a produção nacional. OUTROS TÍTULOS EM MEDIA Governo procura filosofia para o audiovisual
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