Construção da nova Aldeia da Luz: uma inspecção recente «apanhou» mais de três dezenas de estrangeiross que entraram ilegalmente no país
O GOVERNO está a investigar a cumplicidade de empresários nacionais na importação ilegal de mão-de-obra estrangeira, designadamente oriunda do Leste Europeu. Os empregadores que facilitam a imigração clandestina com fins lucrativos incorrem numa pena de prisão até cinco anos, nos termos de decreto 244/98. «Temos muitas situações em que os trabalhadores são denunciados ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) por pessoas que conhecem os casos com muito pormenor. E há muitos imigrantes ilegais que nos dizem terem sido denunciados pelos seus próprios empregadores, para não lhes pagarem os salários devidos. Ora, esta situação é de todo inaceitável», disse ao EXPRESSO Manuel Diogo, secretário de Estado adjunto do ministro da Administração Interna (MAI). O MAI está empenhado em combater a imigração ilegal, não só pelo que ela representa de exploração de mão-de-obra barata mas também por ela se confundir amiúde com redes de tráfico de droga e prostituição. O secretário de Estado sublinha que nos três meses que leva no Governo não recusou um único pedido de visto de trabalho apresentado por um cidadão estrangeiro. «Portugal foi durante muitos anos um país emissor de emigração. Até por isso ficar-nos-ia muito mal adoptar agora uma política restritiva», afirma Manuel Diogo, transmontano de 46 anos, catedrático em Arquitectura, que o ministro da Administração Interna, Fernando Gomes, levou consigo do Porto para tutelar o SEF e os bombeiros, e pôr em prática um plano de construção de esquadras de proximidade, que consubstancie no terreno a política de segurança do PS, diametralmente oposta à das super-esquadras, que marcou os governos do PSD. Situações legais «são bem-vindas»
Manuel Diogo: Governo conhece acusações feitas a empregadores
Além das questões histórica e ideológica, Manuel Diogo aduz uma razão bem mais pragmática para a política portuguesa de abertura à importação de mão-de-obra: a Europa comunitária está a envelhecer e precisa de importar força de trabalho dos seus vizinhos mais pobres. «Portugal não está contra a imigração. Mas queremos imigração com regras. Vivemos em Portugal uma conjuntura favorável do ponto de vista de emprego - praticamente não existe desemprego. Por isso, os emigrantes são a todos os títulos bem-vindos. Não são uma ameaça para os postos de trabalho ocupados por nacionais», declara o secretário de Estado. O MAI está especialmente preocupado com o surto de imigração ilegal oriundo da Ucrânia, Moldávia e Roménia. Os nacionais destes países de Leste ocupam os três primeiros lugares nas estatísticas de imigrantes ilegais expulsos (139 moldavos, 116 ucranianos e 23 romenos) ou devolvidos ao país comunitário de origem (347 ucranianos, 253 moldovos, 148 romenos, seguidos de 148 russos) nos últimos dois anos. «Estamos de braços abertos para os estrangeiros que quiseram vir trabalhar para Portugal. Mas têm de vir com visto de trabalho. Pagarão impostos mas beneficiarão de assistência médica e da garantia de que não serão explorados», afirma Manuel Diogo. 210 mil estrangeiros vivem no país O grau de abertura nacional a estrangeiros está estatisticamente documentado. Em 1980, estavam recenseados pouco mais de 50 mil residentes estrangeiros. Dez anos depois, em 1990, esse número tinha mais que duplicado (107.767). Neste momento, o contingente de estrangeiros a viverem no país já atingiu os 210 mil, o que representa uma taxa de crescimento de 250% em duas décadas. No que toca à percentagem de residentes estrangeiros, Portugal já alcançou a média comunitária (2,1% do total da população) e está bem à frente de outros países, como a Espanha, que se queda por uns 1,8%. A tendência para o aumento da população estrangeira não cessa de se acentuar. No ano passado, o MAI recebeu mais de dez mil (10.416) pedidos de residência, dos quais cerca de metade (5.270) foram recusados, por não reunirem os requisitos legais. Há avaliações muito desencontradas sobre o número de ilegais residentes em Portugal, mas uma estimativa oficiosa aponta para menos de metade dos 32 mil que em 1996 aproveitaram o período de legalização extraordinária. JORGE FIEL
Ucrânia propõe acordo a Portugal NOS PRÓXIMOS meses vão iniciar-se as negociações entre Portugal e a Ucrânia na tentativa de resolver os problemas causados pelo fluxo de imigração ilegal daquele país do Leste. Esta foi a proposta do ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Boris Tarasiuk, ao ministro português Jaime Gama, na visita que realizou esta semana a Lisboa.
Do grupo de trabalho farão parte os serviços de fronteiras, mas também a polícia, portuguesa e ucraniana. Isto porque a imigração do Leste tem na sua base uma questão criminal: as redes que trazem os estrangeiros. Neste momento há dados que apontam para cerca de dez mil ucranianos a viverem ilegalmente em Portugal, a maior parte dos quais a trabalhar nas obras.
«Queremos criar uma base legal para esta imigração. Por exemplo, se há falta de médicos aqui e muitos dos ucranianos são médicos de formação, porque não arranjar uma maneira de os aproveitar?», disse ao EXPRESSO o ministro ucraniano, que revelou sentir-se desconfortável com a imagem de criminosos que tem vindo a associar-se aos ucranianos em Portugal. «Não há nações de bandidos como não há nações de anjos. Os portugueses deviam compreender-nos. Há 20 anos, na Suíça, onde estive, quando havia um roubo dizia-se que tinha sido um português.» A Ucrânia vai instalar em Lisboa uma embaixada - a actual funcionava de Paris. Até ao final do mês abrirá a missão diplomática. C.C.
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Construção da nova Aldeia da Luz: uma inspecção recente «apanhou» mais de três dezenas de estrangeiross que entraram ilegalmente no país
O GOVERNO está a investigar a cumplicidade de empresários nacionais na importação ilegal de mão-de-obra estrangeira, designadamente oriunda do Leste Europeu. Os empregadores que facilitam a imigração clandestina com fins lucrativos incorrem numa pena de prisão até cinco anos, nos termos de decreto 244/98. «Temos muitas situações em que os trabalhadores são denunciados ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) por pessoas que conhecem os casos com muito pormenor. E há muitos imigrantes ilegais que nos dizem terem sido denunciados pelos seus próprios empregadores, para não lhes pagarem os salários devidos. Ora, esta situação é de todo inaceitável», disse ao EXPRESSO Manuel Diogo, secretário de Estado adjunto do ministro da Administração Interna (MAI). O MAI está empenhado em combater a imigração ilegal, não só pelo que ela representa de exploração de mão-de-obra barata mas também por ela se confundir amiúde com redes de tráfico de droga e prostituição. O secretário de Estado sublinha que nos três meses que leva no Governo não recusou um único pedido de visto de trabalho apresentado por um cidadão estrangeiro. «Portugal foi durante muitos anos um país emissor de emigração. Até por isso ficar-nos-ia muito mal adoptar agora uma política restritiva», afirma Manuel Diogo, transmontano de 46 anos, catedrático em Arquitectura, que o ministro da Administração Interna, Fernando Gomes, levou consigo do Porto para tutelar o SEF e os bombeiros, e pôr em prática um plano de construção de esquadras de proximidade, que consubstancie no terreno a política de segurança do PS, diametralmente oposta à das super-esquadras, que marcou os governos do PSD. Situações legais «são bem-vindas»
Manuel Diogo: Governo conhece acusações feitas a empregadores
Além das questões histórica e ideológica, Manuel Diogo aduz uma razão bem mais pragmática para a política portuguesa de abertura à importação de mão-de-obra: a Europa comunitária está a envelhecer e precisa de importar força de trabalho dos seus vizinhos mais pobres. «Portugal não está contra a imigração. Mas queremos imigração com regras. Vivemos em Portugal uma conjuntura favorável do ponto de vista de emprego - praticamente não existe desemprego. Por isso, os emigrantes são a todos os títulos bem-vindos. Não são uma ameaça para os postos de trabalho ocupados por nacionais», declara o secretário de Estado. O MAI está especialmente preocupado com o surto de imigração ilegal oriundo da Ucrânia, Moldávia e Roménia. Os nacionais destes países de Leste ocupam os três primeiros lugares nas estatísticas de imigrantes ilegais expulsos (139 moldavos, 116 ucranianos e 23 romenos) ou devolvidos ao país comunitário de origem (347 ucranianos, 253 moldovos, 148 romenos, seguidos de 148 russos) nos últimos dois anos. «Estamos de braços abertos para os estrangeiros que quiseram vir trabalhar para Portugal. Mas têm de vir com visto de trabalho. Pagarão impostos mas beneficiarão de assistência médica e da garantia de que não serão explorados», afirma Manuel Diogo. 210 mil estrangeiros vivem no país O grau de abertura nacional a estrangeiros está estatisticamente documentado. Em 1980, estavam recenseados pouco mais de 50 mil residentes estrangeiros. Dez anos depois, em 1990, esse número tinha mais que duplicado (107.767). Neste momento, o contingente de estrangeiros a viverem no país já atingiu os 210 mil, o que representa uma taxa de crescimento de 250% em duas décadas. No que toca à percentagem de residentes estrangeiros, Portugal já alcançou a média comunitária (2,1% do total da população) e está bem à frente de outros países, como a Espanha, que se queda por uns 1,8%. A tendência para o aumento da população estrangeira não cessa de se acentuar. No ano passado, o MAI recebeu mais de dez mil (10.416) pedidos de residência, dos quais cerca de metade (5.270) foram recusados, por não reunirem os requisitos legais. Há avaliações muito desencontradas sobre o número de ilegais residentes em Portugal, mas uma estimativa oficiosa aponta para menos de metade dos 32 mil que em 1996 aproveitaram o período de legalização extraordinária. JORGE FIEL
Ucrânia propõe acordo a Portugal NOS PRÓXIMOS meses vão iniciar-se as negociações entre Portugal e a Ucrânia na tentativa de resolver os problemas causados pelo fluxo de imigração ilegal daquele país do Leste. Esta foi a proposta do ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Boris Tarasiuk, ao ministro português Jaime Gama, na visita que realizou esta semana a Lisboa.
Do grupo de trabalho farão parte os serviços de fronteiras, mas também a polícia, portuguesa e ucraniana. Isto porque a imigração do Leste tem na sua base uma questão criminal: as redes que trazem os estrangeiros. Neste momento há dados que apontam para cerca de dez mil ucranianos a viverem ilegalmente em Portugal, a maior parte dos quais a trabalhar nas obras.
«Queremos criar uma base legal para esta imigração. Por exemplo, se há falta de médicos aqui e muitos dos ucranianos são médicos de formação, porque não arranjar uma maneira de os aproveitar?», disse ao EXPRESSO o ministro ucraniano, que revelou sentir-se desconfortável com a imagem de criminosos que tem vindo a associar-se aos ucranianos em Portugal. «Não há nações de bandidos como não há nações de anjos. Os portugueses deviam compreender-nos. Há 20 anos, na Suíça, onde estive, quando havia um roubo dizia-se que tinha sido um português.» A Ucrânia vai instalar em Lisboa uma embaixada - a actual funcionava de Paris. Até ao final do mês abrirá a missão diplomática. C.C.