Mais Valia Terem Vergonha
Por FRANCISCO LOUÇÃ
Segunda, 16 de Julho de 2001
O princípio da tributação das mais-valias obtidas nas vendas das carteiras das sociedades gestoras de participações é uma das traves mestras da reforma fiscal. Não podia deixar de ser assim. As mais-valias são incrementos patrimoniais das empresas, e não há nenhuma razão para não serem tributadas como acontece em quase todos os países europeus. Mas Portugal tinha um regime de benefícios fiscais chocantes, e as grandes empresas habituaram-se aos privilégios; por isso, moveram céus e terra para voltarem ao regime anterior. Nada de surpreendente. O que surpreende, quando muito, é que Paulo Portas e Durão Barroso tenham o descaramento de pedir taxas zero para operações de milhões de contos de lucros, quando os reformados pagam 20% de IRS.
Esta reforma foi a coqueluche do congresso do PS. António Guterres anunciou mesmo que "ia às fuças à direita", em defesa da reforma. Não foi. E, pelo contrário, não tinham ainda passado muitas semanas sobre a ameaça, ofereceu resignadamente a outra face e aceitou alterar os princípios desta reforma fiscal. Ao fazê-lo, deu um claro sinal ao país: este governo nunca acaba o que começa, o que diz um dia desdiz no outro, quem tem poder e dinheiro consegue sempre o que quer. E, pior, a reforma fiscal não é para ser levada a sério. A Bolsa, como Roma, pagou ao governo na justa medida, com trinta dinheiros: continuou tranquilamente a cair, pois nada desta sua dinâmica depende do rigor da tributação.
Se a história ficasse por aqui, teríamos a prova provada da falta de coragem política. Esperaríamos que Manuel Alegre, Pina Moura, Ricardo Sá Fernandes e outros viessem a terreiro defender o que disseram e propuseram, e tudo não passaria de mais um triste episódio das quezílias de um governo que parece continuar a viver por delegação de Durão Barroso. Mas o que é mais espantoso, o que é aterrador, é que o governo anunciou que vai fazer o que ainda não decidiu: embora permita a todos concluir que a tributação das mais-valias é abandonada, porque não há nesta matéria tiros de pólvora seca, tudo é mascarado numa trapalhada de declarações envergonhadas que nunca dizem o que se pretende, o que se propõe, o que se fará. A incompetência chega a ser tão gritante que o ministro Jaime Gama, e logo o primeiro ministro o repete, anuncia que a mudança é justificada por uma alteração legislativa espanhola que não existiu. Os ministros falam sem saber, transformam conversas de corredor em ameaças à competitividade, procuram enganar os jornalistas como se a verdade não se soubesse no dia seguinte. O governo deixou de se respeitar a si próprio.
É por isso que chega a ser confrangedor ler o novo ministro António Seguro queixar-se da esquerda que não apoia o governo. O que os portugueses podiam e deviam criticar era se a esquerda contribuísse para uma reforma fiscal e depois a deixasse assassinar. Porque a governabilidade depende da coerência da reforma fiscal. Em contrapartida, o pântano é esta trapalhada de ministros que querem discutir medidas que não sabem quais são, por causa do que não sabem que os espanhóis não fizeram.
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Mais Valia Terem Vergonha
Por FRANCISCO LOUÇÃ
Segunda, 16 de Julho de 2001
O princípio da tributação das mais-valias obtidas nas vendas das carteiras das sociedades gestoras de participações é uma das traves mestras da reforma fiscal. Não podia deixar de ser assim. As mais-valias são incrementos patrimoniais das empresas, e não há nenhuma razão para não serem tributadas como acontece em quase todos os países europeus. Mas Portugal tinha um regime de benefícios fiscais chocantes, e as grandes empresas habituaram-se aos privilégios; por isso, moveram céus e terra para voltarem ao regime anterior. Nada de surpreendente. O que surpreende, quando muito, é que Paulo Portas e Durão Barroso tenham o descaramento de pedir taxas zero para operações de milhões de contos de lucros, quando os reformados pagam 20% de IRS.
Esta reforma foi a coqueluche do congresso do PS. António Guterres anunciou mesmo que "ia às fuças à direita", em defesa da reforma. Não foi. E, pelo contrário, não tinham ainda passado muitas semanas sobre a ameaça, ofereceu resignadamente a outra face e aceitou alterar os princípios desta reforma fiscal. Ao fazê-lo, deu um claro sinal ao país: este governo nunca acaba o que começa, o que diz um dia desdiz no outro, quem tem poder e dinheiro consegue sempre o que quer. E, pior, a reforma fiscal não é para ser levada a sério. A Bolsa, como Roma, pagou ao governo na justa medida, com trinta dinheiros: continuou tranquilamente a cair, pois nada desta sua dinâmica depende do rigor da tributação.
Se a história ficasse por aqui, teríamos a prova provada da falta de coragem política. Esperaríamos que Manuel Alegre, Pina Moura, Ricardo Sá Fernandes e outros viessem a terreiro defender o que disseram e propuseram, e tudo não passaria de mais um triste episódio das quezílias de um governo que parece continuar a viver por delegação de Durão Barroso. Mas o que é mais espantoso, o que é aterrador, é que o governo anunciou que vai fazer o que ainda não decidiu: embora permita a todos concluir que a tributação das mais-valias é abandonada, porque não há nesta matéria tiros de pólvora seca, tudo é mascarado numa trapalhada de declarações envergonhadas que nunca dizem o que se pretende, o que se propõe, o que se fará. A incompetência chega a ser tão gritante que o ministro Jaime Gama, e logo o primeiro ministro o repete, anuncia que a mudança é justificada por uma alteração legislativa espanhola que não existiu. Os ministros falam sem saber, transformam conversas de corredor em ameaças à competitividade, procuram enganar os jornalistas como se a verdade não se soubesse no dia seguinte. O governo deixou de se respeitar a si próprio.
É por isso que chega a ser confrangedor ler o novo ministro António Seguro queixar-se da esquerda que não apoia o governo. O que os portugueses podiam e deviam criticar era se a esquerda contribuísse para uma reforma fiscal e depois a deixasse assassinar. Porque a governabilidade depende da coerência da reforma fiscal. Em contrapartida, o pântano é esta trapalhada de ministros que querem discutir medidas que não sabem quais são, por causa do que não sabem que os espanhóis não fizeram.