"É Um Problema Cultural"
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA
Quinta-feira, 29 de Março de 2001
PSD, CDS-PP, PCP e "Os Verdes" opõem-se à imposição legal de quotas para atingir paridade
A introdução legal de quotas mínimas por sexos como instrumento para atingir a paridade entre homens e mulheres na ocupação de cargos de poder electivos é rejeitada pelo PSD, pelo CDS-PP, pelo PCP e por "Os Verdes".
Manuela Ferreira Leite, vice-presidente da bancada do PSD, foi peremptória em declarar ao PÚBLICO que o PSD votará contra a proposta do Governo e o projecto do Bloco de Esquerda, tal como fez quando o assunto esteve em debate em 1999. A deputada esclareceu mesmo: "Consideramos que este não é um tema importante da reforma eleitoral e da reforma do sistema político que o país precisa."
Abordando o tema em concreto, Manuela Ferreira Leite argumentou que "não há, em Portugal, legislação proibitiva de que as mulheres participem na vida política". Na sua opinião, o que está em causa "é um problema cultural, não um problema legal". Acrescenta que "não faz sentido os partidos recorrerem a uma lei", quando "não conseguem impor a si próprios" critérios paritários na elaboração das listas. Advoga ainda que com este sistemas "as mulheres seriam encaradas, não pelo seu mérito, competência e capacidade, mas porque, obrigatoriamente, teriam de estar lá para fazer número". E desabafa sobre tal opção: "É humilhante!"
A vice-presidente da bancada do PSD lembra que "o actual quadro de frequência universitária" é maioritariamente de mulheres e defende que "a ordem natural das coisas" é que elas "vão passar a participar em mais actividades, vão interessar-se mais pela política". Para concluir: "Está-se a lutar não por um direito, que já existe, mas pelo exercício de um direito que não se exerce por uma questão cultural e os problemas culturais não se resolvem por decreto".
Frontalmente contra está também o CDS-PP. Maria Celeste Cardona foi ao ponto de afirmar ao PÚBLICO: "Não gosto de quotas. As mulheres têm muito mais problemas para resolver: Portugal tem dois por cento de creches financiadas pelo Estado e a média comunitária ronda entre 35 e 49 por cento; o trabalho em 'part-time' em Portugal é de 13 por cento e na Holanda chega a 68,5; no Luxemburgo os subsídios para três filhos são 750 euros e em Portugal são 40. Estes são só alguns dos problemas que não se resolvem com quotas, mas com a criação de condições efectivas de igualdade de circunstâncias."
Recusando "a construção da casa pelo topo sem olhar para as causas das coisas", Maria Celeste Cardona considera que o debate sobre esta questão "é ridículo" e remete-o para outro nível: "Sinceramente, para tentar perceber a vida das mulheres basta passar, por exemplo, ao sábado, em determinadas zonas como Rio de Mouro ou Mercês. Sabe o que vê nas varandas? Roupa estendida." E prossegue: "Sabe o que isto quer dizer? Que as mulheres passam a semana inteira num vai e vem louco, a trabalhar, a ir buscar e levar os filhos - às vezes aos pais porque não há creches - e ao sábado lavam a roupa e deixam a comida feita para a semana. E eu pergunto: é com quotas que isto se resolve?"
A ausência de estruturas de apoio à família e desigualdade da situação social da mulher é igualmente prioritária para Isabel Castro, de "Os Verdes". Em declarações ao PÚBLICO, a deputada exemplifica essa falta de estruturas apontando "o tratamento das crianças e idosos, o acesso ao emprego, a progressão na carreira e no salário, o acesso a cargos por nomeação". Por isso, Isabel Castro considera: "Defender o instrumento quotas só para o domínio da política é grave. Sobretudo quando não há uma estratégia para contrariar a situação actual."
E questionou: "Se as quotas são adoptadas como elemento corrector, não estamos a criar uma situação perversa? É que hoje as mulheres estão em maioria na universidade, o que se faz com estas mulheres? Retiram-se? Impede-se que frequentem?" Para concluir: "Esta solução é contraproducente, pois é uma medida desligada de qualquer estratégia sobre o problema das mulheres e da desigualdade."
Já Luísa Mesquita, do PCP, advoga outros problemas para justificar o voto contra dos comunistas. Começando por subscrever a "análise de Vital Moreira que aponta não se poder tratar do problema só ao nível do resultado, enquanto se ignoram medidas fácticas para combater a discriminação", a deputada levanta a questão da constitucionalidade.
É que, para Luísa Mesquita, no regime proposto pelo PS, a "substituição dos deputados gera desigualdade", e exemplifica: "A substituir uma deputada, tem de entrar outra mulher para manter a quota e assim são preteridos dois homens pelo meio. Ora isto não são critérios de igualdade mas de paridade que questionam direitos consagrados na Constituição."
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"É Um Problema Cultural"
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA
Quinta-feira, 29 de Março de 2001
PSD, CDS-PP, PCP e "Os Verdes" opõem-se à imposição legal de quotas para atingir paridade
A introdução legal de quotas mínimas por sexos como instrumento para atingir a paridade entre homens e mulheres na ocupação de cargos de poder electivos é rejeitada pelo PSD, pelo CDS-PP, pelo PCP e por "Os Verdes".
Manuela Ferreira Leite, vice-presidente da bancada do PSD, foi peremptória em declarar ao PÚBLICO que o PSD votará contra a proposta do Governo e o projecto do Bloco de Esquerda, tal como fez quando o assunto esteve em debate em 1999. A deputada esclareceu mesmo: "Consideramos que este não é um tema importante da reforma eleitoral e da reforma do sistema político que o país precisa."
Abordando o tema em concreto, Manuela Ferreira Leite argumentou que "não há, em Portugal, legislação proibitiva de que as mulheres participem na vida política". Na sua opinião, o que está em causa "é um problema cultural, não um problema legal". Acrescenta que "não faz sentido os partidos recorrerem a uma lei", quando "não conseguem impor a si próprios" critérios paritários na elaboração das listas. Advoga ainda que com este sistemas "as mulheres seriam encaradas, não pelo seu mérito, competência e capacidade, mas porque, obrigatoriamente, teriam de estar lá para fazer número". E desabafa sobre tal opção: "É humilhante!"
A vice-presidente da bancada do PSD lembra que "o actual quadro de frequência universitária" é maioritariamente de mulheres e defende que "a ordem natural das coisas" é que elas "vão passar a participar em mais actividades, vão interessar-se mais pela política". Para concluir: "Está-se a lutar não por um direito, que já existe, mas pelo exercício de um direito que não se exerce por uma questão cultural e os problemas culturais não se resolvem por decreto".
Frontalmente contra está também o CDS-PP. Maria Celeste Cardona foi ao ponto de afirmar ao PÚBLICO: "Não gosto de quotas. As mulheres têm muito mais problemas para resolver: Portugal tem dois por cento de creches financiadas pelo Estado e a média comunitária ronda entre 35 e 49 por cento; o trabalho em 'part-time' em Portugal é de 13 por cento e na Holanda chega a 68,5; no Luxemburgo os subsídios para três filhos são 750 euros e em Portugal são 40. Estes são só alguns dos problemas que não se resolvem com quotas, mas com a criação de condições efectivas de igualdade de circunstâncias."
Recusando "a construção da casa pelo topo sem olhar para as causas das coisas", Maria Celeste Cardona considera que o debate sobre esta questão "é ridículo" e remete-o para outro nível: "Sinceramente, para tentar perceber a vida das mulheres basta passar, por exemplo, ao sábado, em determinadas zonas como Rio de Mouro ou Mercês. Sabe o que vê nas varandas? Roupa estendida." E prossegue: "Sabe o que isto quer dizer? Que as mulheres passam a semana inteira num vai e vem louco, a trabalhar, a ir buscar e levar os filhos - às vezes aos pais porque não há creches - e ao sábado lavam a roupa e deixam a comida feita para a semana. E eu pergunto: é com quotas que isto se resolve?"
A ausência de estruturas de apoio à família e desigualdade da situação social da mulher é igualmente prioritária para Isabel Castro, de "Os Verdes". Em declarações ao PÚBLICO, a deputada exemplifica essa falta de estruturas apontando "o tratamento das crianças e idosos, o acesso ao emprego, a progressão na carreira e no salário, o acesso a cargos por nomeação". Por isso, Isabel Castro considera: "Defender o instrumento quotas só para o domínio da política é grave. Sobretudo quando não há uma estratégia para contrariar a situação actual."
E questionou: "Se as quotas são adoptadas como elemento corrector, não estamos a criar uma situação perversa? É que hoje as mulheres estão em maioria na universidade, o que se faz com estas mulheres? Retiram-se? Impede-se que frequentem?" Para concluir: "Esta solução é contraproducente, pois é uma medida desligada de qualquer estratégia sobre o problema das mulheres e da desigualdade."
Já Luísa Mesquita, do PCP, advoga outros problemas para justificar o voto contra dos comunistas. Começando por subscrever a "análise de Vital Moreira que aponta não se poder tratar do problema só ao nível do resultado, enquanto se ignoram medidas fácticas para combater a discriminação", a deputada levanta a questão da constitucionalidade.
É que, para Luísa Mesquita, no regime proposto pelo PS, a "substituição dos deputados gera desigualdade", e exemplifica: "A substituir uma deputada, tem de entrar outra mulher para manter a quota e assim são preteridos dois homens pelo meio. Ora isto não são critérios de igualdade mas de paridade que questionam direitos consagrados na Constituição."