Na ponte Vasco da Gama já é possível transmitir informação instantânea aos automobilistas, adaptada às condições da via
A INSTALAÇÃO de mais painéis electrónicos nas estradas portuguesas de modo a permitir uma maior flexibilidade dos limites de velocidade e a adaptação dos mesmos às condições climatéricas é uma das apostas do Ministério da Administração Interna (MAI). Esta medida poderá ser posta em prática muito em breve, uma vez que é um dos aspectos focados na revisão do código da estrada que está a ser realizada pelo MAI. De acordo com o secretário de Estado do MAI, Luís Patrão, esta situação já está prevista no actual regulamento. Porém, impõe-se uma maior disponibilidade de sinalização, nomeadamente electrónica, para que possam ser introduzidos os valores máximos em função da ocorrência de chuva, nevoeiro, etc. Como, aliás, já acontece, por exemplo, na ponte Vasco da Gama. «Neste momento estamos a estudar a instalação deste equipamento em vários locais onde haja tendência para uma grande concentração de tráfego ou para más condições climatéricas, como é o caso do nevoeiro», disse Luís Patrão ao EXPRESSO. Segundo o secretário de Estado, por ocasião da anunciada visita do Papa, em Maio, está já prevista a instalação de vários painéis electrónicos deste género no troço entre Torres Novas e Fátima. O objectivo é «transmitir aos automobilistas informação mais pormenorizada, instantânea e adequada a cada situação», para garantir uma circulação rodoviária com mais segurança e para evitar que se registe um elevado número de acidentes, uma vez que se espera para essa altura uma grande afluência de trânsito naquela estrada. Pagamento de multas será acelerado Ainda no âmbito da legislação sobre a velocidade, outra alteração que poderá resultar da revisão do código, mas que tem como condição prévia a redução significativa da sinistralidade, é a possibilidade de aumentar os valores máximos de velocidade - que, por exemplo, no caso das auto-estradas poderão passar dos 120 para os 140 km/h. Com a introdução desta medida pretende-se que a rigidez de controlo desses valores seja muito maior. Por outras palavras, o objectivo é «acabar com a ideia de que esses valores são meramente indicativos», defende Patrão. O sistema de «fazer cumprir o código» e de aplicação das multas também deve, no entender do MAI, ser revisto, pois «a aplicação das coimas e a notificação aos infractores não funciona bem, é um sistema muito pesado, pelo que temos de o tornar mais ágil e apostar numa forma mais expedita», explica Patrão. Nesse sentido, o secretário de Estado defende que «o pagamento deve ser exigido o mais perto possível do momento em que a infracção é cometida para aumentar o efeito dissuasor que a multa é suposto ter». Finalmente, a colocação de imobilizadores em viaturas incorrectamente estacionadas, e que só seriam retirados após o infractor ter sido devidamente identificado e notificado com a contra-ordenação, é outra medida que também poderá entrar em vigor para «acabar com a sensação de impunidade dos condutores». 3,2 milhões de contos para pontos negros Para este ano, a Prevenção e Segurança Rodoviária tem previsto um investimento de 20,6 milhões no âmbito do Plano Integrado de Segurança Rodoviária (PISER 2000), apresentado esta semana, em Bragança, pelo secretário de Estado do MAI. O plano, que se destina a combater os elevados índices de sinistralidade registados nas estradas portuguesas, privilegia a educação rodoviária e a correcção de zonas de acumulação de acidentes - frequentemente designadas por pontos negros - mas contempla ainda outras vertentes como a sinalização, a construção de variantes e a fiscalização do trânsito. Em matéria de educação rodoviária, a criação de escolas de trânsito municipais é uma das principais apostas. Com um investimento para cada escola na ordem dos 40 mil contos, o objectivo é dar a conhecer às crianças os sinais de trânsito e «ensinar-lhes as regras de civismo e respeito pelos outros». Prevê-se que estas escolas comecem a funcionar no início do próximo ano lectivo em articulação com a disciplina de educação cívica que deverá ser introduzida nos currículos escolares. Além dos 3,2 milhões de contos que serão investidos no levantamento e correcção dos locais onde os acidentes ocorrem com maior frequência, haverá um investimento de oito milhões de contos destinados à construção de dez variantes a centros urbanos em todo o país. Ao reforço da sinalização das vias corresponderá um investimento de 1,5 milhões de contos. O novo modelo de carta de condução, já em vigor, e o documento único de registo de propriedade do automóvel, que está a ser elaborado pelo MAI em conjunto com o Ministério da Justiça, constituem, na opinião do secretário de Estado, mais-valias significativas para o sector rodoviário. Ambos os documentos, graças ao seu formato que comporta um sistema informático implícito, permitirão «às forças policiais aceder no próprio momento à base de dados correspondente ao documento e combater a fraude e falsificação», explica Luís Patrão. O documento único de registo de propriedade do automóvel será apresentado em formato de cartão de plástico, e nele estarão registados todos os dados do próprio veículo e do condutor, estando a primeira emissão prevista para o início do ano 2001. SOFIA RAINHO
Infracções muito graves subiram 16% AS INFRACÇÕES muito graves aumentaram 16% em 1999. Em 1998, registou-se um total de 12.421 infracções muito graves, tendo aumentado para as 14.426 no último ano, segundo dados da Direcção-Geral de Viação, a que o EXPRESSO teve acesso. Nesta categoria, as infracções cometidas por conduzir com excesso de álcool no sangue (com valores superiores aos 1,2 g/l) surgem no topo da lista - 7 581 (52,5%) - imediatamente seguidas pelas infracções por excesso de velocidade (mais de 60 km/h) - 3361 (23,3%) - e em terceiro lugar as infracções por ultrapassagem proibida - 1253 (8,7%). É de salientar, porém, que se por um lado as infracções muito graves devido ao excesso de álcool aumentaram de 5538 para 7581, entre 1998 e 1999, já as infracções por excesso de velocidade registaram uma redução de 4335, em 1998, para 3361 no ano passado. Quanto ao total de infracções graves, não se observaram alterações muito significativas, sendo que de 180.059, em 1998, aumentaram para 181.084, em 1999. Mas se analisarmos a ocorrência de infracções por excesso de velocidade (entre os 30 e os 60 km/h), que lideram as infracções graves, verificamos que este número praticamente duplicou, sendo que em 1998 foram contabilizadas 31.732 infracções (17,6%) e no último ano 61.613 (34%). A totalidade das infracções leves baixou de 732.834, em 1998, para 703.356, em 1999. A este nível destacam-se as infracções cometidas por paragem ou estacionamento proibidos e é de sublinhar a ocorrência de 14.126 infracções devido ao uso de telemóveis em 1999, sendo que não se registou nenhuma no ano anterior. S.R.
Revolução nas estradas
Painéis electrónicos reforçam sinalização
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Na ponte Vasco da Gama já é possível transmitir informação instantânea aos automobilistas, adaptada às condições da via
A INSTALAÇÃO de mais painéis electrónicos nas estradas portuguesas de modo a permitir uma maior flexibilidade dos limites de velocidade e a adaptação dos mesmos às condições climatéricas é uma das apostas do Ministério da Administração Interna (MAI). Esta medida poderá ser posta em prática muito em breve, uma vez que é um dos aspectos focados na revisão do código da estrada que está a ser realizada pelo MAI. De acordo com o secretário de Estado do MAI, Luís Patrão, esta situação já está prevista no actual regulamento. Porém, impõe-se uma maior disponibilidade de sinalização, nomeadamente electrónica, para que possam ser introduzidos os valores máximos em função da ocorrência de chuva, nevoeiro, etc. Como, aliás, já acontece, por exemplo, na ponte Vasco da Gama. «Neste momento estamos a estudar a instalação deste equipamento em vários locais onde haja tendência para uma grande concentração de tráfego ou para más condições climatéricas, como é o caso do nevoeiro», disse Luís Patrão ao EXPRESSO. Segundo o secretário de Estado, por ocasião da anunciada visita do Papa, em Maio, está já prevista a instalação de vários painéis electrónicos deste género no troço entre Torres Novas e Fátima. O objectivo é «transmitir aos automobilistas informação mais pormenorizada, instantânea e adequada a cada situação», para garantir uma circulação rodoviária com mais segurança e para evitar que se registe um elevado número de acidentes, uma vez que se espera para essa altura uma grande afluência de trânsito naquela estrada. Pagamento de multas será acelerado Ainda no âmbito da legislação sobre a velocidade, outra alteração que poderá resultar da revisão do código, mas que tem como condição prévia a redução significativa da sinistralidade, é a possibilidade de aumentar os valores máximos de velocidade - que, por exemplo, no caso das auto-estradas poderão passar dos 120 para os 140 km/h. Com a introdução desta medida pretende-se que a rigidez de controlo desses valores seja muito maior. Por outras palavras, o objectivo é «acabar com a ideia de que esses valores são meramente indicativos», defende Patrão. O sistema de «fazer cumprir o código» e de aplicação das multas também deve, no entender do MAI, ser revisto, pois «a aplicação das coimas e a notificação aos infractores não funciona bem, é um sistema muito pesado, pelo que temos de o tornar mais ágil e apostar numa forma mais expedita», explica Patrão. Nesse sentido, o secretário de Estado defende que «o pagamento deve ser exigido o mais perto possível do momento em que a infracção é cometida para aumentar o efeito dissuasor que a multa é suposto ter». Finalmente, a colocação de imobilizadores em viaturas incorrectamente estacionadas, e que só seriam retirados após o infractor ter sido devidamente identificado e notificado com a contra-ordenação, é outra medida que também poderá entrar em vigor para «acabar com a sensação de impunidade dos condutores». 3,2 milhões de contos para pontos negros Para este ano, a Prevenção e Segurança Rodoviária tem previsto um investimento de 20,6 milhões no âmbito do Plano Integrado de Segurança Rodoviária (PISER 2000), apresentado esta semana, em Bragança, pelo secretário de Estado do MAI. O plano, que se destina a combater os elevados índices de sinistralidade registados nas estradas portuguesas, privilegia a educação rodoviária e a correcção de zonas de acumulação de acidentes - frequentemente designadas por pontos negros - mas contempla ainda outras vertentes como a sinalização, a construção de variantes e a fiscalização do trânsito. Em matéria de educação rodoviária, a criação de escolas de trânsito municipais é uma das principais apostas. Com um investimento para cada escola na ordem dos 40 mil contos, o objectivo é dar a conhecer às crianças os sinais de trânsito e «ensinar-lhes as regras de civismo e respeito pelos outros». Prevê-se que estas escolas comecem a funcionar no início do próximo ano lectivo em articulação com a disciplina de educação cívica que deverá ser introduzida nos currículos escolares. Além dos 3,2 milhões de contos que serão investidos no levantamento e correcção dos locais onde os acidentes ocorrem com maior frequência, haverá um investimento de oito milhões de contos destinados à construção de dez variantes a centros urbanos em todo o país. Ao reforço da sinalização das vias corresponderá um investimento de 1,5 milhões de contos. O novo modelo de carta de condução, já em vigor, e o documento único de registo de propriedade do automóvel, que está a ser elaborado pelo MAI em conjunto com o Ministério da Justiça, constituem, na opinião do secretário de Estado, mais-valias significativas para o sector rodoviário. Ambos os documentos, graças ao seu formato que comporta um sistema informático implícito, permitirão «às forças policiais aceder no próprio momento à base de dados correspondente ao documento e combater a fraude e falsificação», explica Luís Patrão. O documento único de registo de propriedade do automóvel será apresentado em formato de cartão de plástico, e nele estarão registados todos os dados do próprio veículo e do condutor, estando a primeira emissão prevista para o início do ano 2001. SOFIA RAINHO
Infracções muito graves subiram 16% AS INFRACÇÕES muito graves aumentaram 16% em 1999. Em 1998, registou-se um total de 12.421 infracções muito graves, tendo aumentado para as 14.426 no último ano, segundo dados da Direcção-Geral de Viação, a que o EXPRESSO teve acesso. Nesta categoria, as infracções cometidas por conduzir com excesso de álcool no sangue (com valores superiores aos 1,2 g/l) surgem no topo da lista - 7 581 (52,5%) - imediatamente seguidas pelas infracções por excesso de velocidade (mais de 60 km/h) - 3361 (23,3%) - e em terceiro lugar as infracções por ultrapassagem proibida - 1253 (8,7%). É de salientar, porém, que se por um lado as infracções muito graves devido ao excesso de álcool aumentaram de 5538 para 7581, entre 1998 e 1999, já as infracções por excesso de velocidade registaram uma redução de 4335, em 1998, para 3361 no ano passado. Quanto ao total de infracções graves, não se observaram alterações muito significativas, sendo que de 180.059, em 1998, aumentaram para 181.084, em 1999. Mas se analisarmos a ocorrência de infracções por excesso de velocidade (entre os 30 e os 60 km/h), que lideram as infracções graves, verificamos que este número praticamente duplicou, sendo que em 1998 foram contabilizadas 31.732 infracções (17,6%) e no último ano 61.613 (34%). A totalidade das infracções leves baixou de 732.834, em 1998, para 703.356, em 1999. A este nível destacam-se as infracções cometidas por paragem ou estacionamento proibidos e é de sublinhar a ocorrência de 14.126 infracções devido ao uso de telemóveis em 1999, sendo que não se registou nenhuma no ano anterior. S.R.
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Painéis electrónicos reforçam sinalização