Ministro acalma associações profissionais da PSP
Severiano Garante Subsídios em Janeiro
Por RICARDO DIAS FELNER
Sábado, 14 de Outubro de 2000
O Governo comprometeu-se a começar a pagar em Janeiro do próximo ano os subsídios de turno e de piquete aos agentes da PSP, após uma reunião realizada ontem entre a Associação Socio-Profissional de Polícia (ASPP) e o novo ministro da Administração Interna (MAI), Nuno Severiano Teixeira.
O ministro adiantou que a regulamentação da lei que consagra o suplemento de turno e piquete (aprovada o ano passado) "vai avançar o mais rapidamente possível, por forma a poder ser pago no princípio do próximo ano".
Resta saber quais serão os valores desses suplementos. A ASPP não quis, por agora, reclamar um montante. Mas Alberto Torres, presidente da associação, afirma que os subsídios deverão ter em conta o que é pago à administração pública nestes casos: ou seja, não poderão andar muito longe dos 25, 30 contos por mês.
O secretário de Estado da Administração Interna, Luís Patrão, enalteceu o "esforço financeiro do Governo, sem paralelo em nenhum outro ministério", para satisfazer as reclamações da PSP relativamente aos suplementos. Luís Patrão referiu ao PÚBLICO que a verba concedida ao MAI para o pagamento dos subsídios só se explica pelo facto de existir um novo ministro, tratando-se de uma prova de "solidariedade" para quem se inicia no Governo e precisa de "uma boa base de trabalho para começar bem". De acordo com o secretário de Estado, espera-se agora que este reforço financeiro signifique um acrescento de "motivação e de estímulo nos momentos mais difíceis dos agentes da PSP, como é, por exemplo, o trabalho nocturno".
Sindicato para breve
Outro dos assuntos que esteve ontem em cima da mesa foi a questão sindical da PSP. De acordo com Alberto Torres, o ministro comprometeu-se a pressionar o agendamento da discussão e aprovação das propostas de lei sindical do PS e do PCP na Assembleia da República (AR), desde que as associações sócio-profissionais da PSP considerem ser o "momento oportuno". Luís Patrão frisou que só falta praticamente a anuência do PSD para que esteja garantida a aprovação da lei no Parlamento.
As alterações ao Regulamento Disciplinar da PSP - que, de acordo com Severiano Teixeira, será revisto depois de aprovado o Código Deontológico da PSP -, a alteração do Regulamento de Esquadras e Postos e do Regulamento de Honras Militares, diplomas que estão em estudo na Direcção Nacional da polícia, foram também debatidos.
Quanto a este último tema, Alberto Torres afirmou que o entendimento da ASPP é de que o Regulamento de Honras Militares "deve ser eliminado, uma vez que não se ajusta a uma polícia totalmente civil como é a PSP". Da reunião com o MAI, a delegação da ASPP saiu ainda com a garantia de que
o seguro de acidentes pessoais dos profissionais da PSP (já garantido pelo
secretário de Estado da Administração Interna no princípio do ano) está em
fase final e deverá entrar em vigor a curto prazo. Será também revisto o
Sistema de Saúde da PSP para uma melhor utilização destes serviços e uma
melhor gestão dos meios financeiros.
Luís Patrão fez questão de sublinhar não ter estado presente na reunião com a outra associação profissional da PSP recebida pelo ministro, a Associação de Profissionais da Polícia, como forma de protesto para com algumas declarações ofensivas e desleais de alguns dos seus dirigentes.
Ricardo Dias Felner
Categorias
Entidades
Ministro acalma associações profissionais da PSP
Severiano Garante Subsídios em Janeiro
Por RICARDO DIAS FELNER
Sábado, 14 de Outubro de 2000
O Governo comprometeu-se a começar a pagar em Janeiro do próximo ano os subsídios de turno e de piquete aos agentes da PSP, após uma reunião realizada ontem entre a Associação Socio-Profissional de Polícia (ASPP) e o novo ministro da Administração Interna (MAI), Nuno Severiano Teixeira.
O ministro adiantou que a regulamentação da lei que consagra o suplemento de turno e piquete (aprovada o ano passado) "vai avançar o mais rapidamente possível, por forma a poder ser pago no princípio do próximo ano".
Resta saber quais serão os valores desses suplementos. A ASPP não quis, por agora, reclamar um montante. Mas Alberto Torres, presidente da associação, afirma que os subsídios deverão ter em conta o que é pago à administração pública nestes casos: ou seja, não poderão andar muito longe dos 25, 30 contos por mês.
O secretário de Estado da Administração Interna, Luís Patrão, enalteceu o "esforço financeiro do Governo, sem paralelo em nenhum outro ministério", para satisfazer as reclamações da PSP relativamente aos suplementos. Luís Patrão referiu ao PÚBLICO que a verba concedida ao MAI para o pagamento dos subsídios só se explica pelo facto de existir um novo ministro, tratando-se de uma prova de "solidariedade" para quem se inicia no Governo e precisa de "uma boa base de trabalho para começar bem". De acordo com o secretário de Estado, espera-se agora que este reforço financeiro signifique um acrescento de "motivação e de estímulo nos momentos mais difíceis dos agentes da PSP, como é, por exemplo, o trabalho nocturno".
Sindicato para breve
Outro dos assuntos que esteve ontem em cima da mesa foi a questão sindical da PSP. De acordo com Alberto Torres, o ministro comprometeu-se a pressionar o agendamento da discussão e aprovação das propostas de lei sindical do PS e do PCP na Assembleia da República (AR), desde que as associações sócio-profissionais da PSP considerem ser o "momento oportuno". Luís Patrão frisou que só falta praticamente a anuência do PSD para que esteja garantida a aprovação da lei no Parlamento.
As alterações ao Regulamento Disciplinar da PSP - que, de acordo com Severiano Teixeira, será revisto depois de aprovado o Código Deontológico da PSP -, a alteração do Regulamento de Esquadras e Postos e do Regulamento de Honras Militares, diplomas que estão em estudo na Direcção Nacional da polícia, foram também debatidos.
Quanto a este último tema, Alberto Torres afirmou que o entendimento da ASPP é de que o Regulamento de Honras Militares "deve ser eliminado, uma vez que não se ajusta a uma polícia totalmente civil como é a PSP". Da reunião com o MAI, a delegação da ASPP saiu ainda com a garantia de que
o seguro de acidentes pessoais dos profissionais da PSP (já garantido pelo
secretário de Estado da Administração Interna no princípio do ano) está em
fase final e deverá entrar em vigor a curto prazo. Será também revisto o
Sistema de Saúde da PSP para uma melhor utilização destes serviços e uma
melhor gestão dos meios financeiros.
Luís Patrão fez questão de sublinhar não ter estado presente na reunião com a outra associação profissional da PSP recebida pelo ministro, a Associação de Profissionais da Polícia, como forma de protesto para com algumas declarações ofensivas e desleais de alguns dos seus dirigentes.
Ricardo Dias Felner