Funciona no Instituto Nacional da Administração e duplica cargos e tarefas
Mais Uma Fundação Coelho-Patrão
Por RUI BAPTISTA
Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2000 O Instituto Nacional da Administração (INA) também tem a sua fundação. Chama-se Fundação INA, foi reconhecida por Luís Patrão na altura em que Jorge Coelho era ministro da Administração Interna, e duplica cargos e tarefas do instituto. A dirigi-la está o socialista Correia Campos, que acumula com a presidência do INA. O Instituto Nacional de Administração (INA), uma pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia financeira e administrativa, dirigida por Correia de Campos (ex-porta voz do PS para as questões de saúde), também criou uma fundação. Chama-se Fundação INA, é uma instituição de direito privado, e foi reconhecida pelo Governo em Julho, por despacho assinado por Luís Patrão, secretário de Estado da Administração Interna e ex-chefe de Gabinete de António Guterres. A Fundação INA arrancou com um fundo inicial de cinco mil contos, transferido do INA e é dirigida também por Correia de Campos. Do seu Conselho de Administração faz ainda parte Vítor Ruivo, que desempenha cargo semelhante no Instituto. Outros quadros do INA exercem também cargos na Fundação, que tem como sede o Palácio dos Marqueses de Pombal, em Oeiras. O mesmo local onde está instalado o INA. Em declarações ao PÚBLICO, Correia Campos recusa qualquer falta de transparência no processo que levou à criação da Fundação INA, numa altura em que Jorge Coelho ocupava a pasta da Administração Interna, e rejeita eventuais comparações com o caso da polémica Fundação para Prevenção e Segurança. Esclarece que a fundação "estava prevista na Lei Orgânica do INA", e que visa, fundamentalmente, melhorar e ampliar a acção do Instituto. "O INA é um instituto público autónomo, administrativa e financeiramente, e devido a essa condição tem sido muitas vezes excluído de concursos internacionais", explica Correia Campos, que foi nomeado presidente do INA em Janeiro de 1997, cargo que passou a acumular com as funções de presidente da Comissão do Livro Branco da Segurança Social. A Fundação tem servido basicamente, segundo Correia Campos, para permitir que o INA concorra a concursos internacionais sem ir "contra as regras de concorrência" da União Europeia. "O nosso objectivo é ganhar dinheiro para o INA", garante. Os fins previstos nos estatutos da Fundação, porém, permitem a sua intervenção em diversos campos de actividade, quase duplicando as funções do INA, que é tutelado pelo Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública. A Fundação pode, entre outras coisas, celebrar contratos e estabelecer convénios com entidades públicas ou privadas, fomentar e realizar acções de formação, prestar serviços de consultadoria em diversos domínios. "Nunca celebrámos contratos nenhuns", garante Correia Campos, recusando a ideia de que a Fundação sirva para agilizar processos, nomeadamente dispensando em situações concretas o visto do Tribunal de Contas. Este responsável é menos conclusivo quando é confrontado com a possibilidade de a Fundação estar a duplicar funções que, por lei, estão atribuídas ao INA. "Ora aí está uma boa pergunta", comenta Correia Campos, garantido que os fins da Fundação foram "muito restringidos" por pressão do anterior ministro da Administração Interna, Jorge Coelho. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE António Guterres KO
Oposição aponta ilegalidades
EDITORIAL Apodrecimento
Músicos pagos a peso de ouro
Mais uma fundação Coelho-Patrão
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Mais longe da Câmara do Porto
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