MP de Castelo de Paiva Apura Responsabilidades Criminais
Por ANTÓNIO ARNALDO MESQUITA
Quarta-feira, 7 de Março de 2001
Luís Parreirão queixa-se de Paulo Teixeira
Ao todo, já há quatro inquéritos cruzados no cenário da tragédia
O Ministério Público de Castelo de Paiva não vai ter mãos a medir para apurar responsabilidades criminais. Abriu anteontem um inquérito para apurar a autoria da eventual responsabilidade criminal do desmoronamento da ponte, de que resultou a morte de cerca de sete dezenas de pessoas. O magistrado que tomou aquela iniciativa determinou ainda que sejam autopsiados os cadáveres das vítimas, acto que se irá realizar naquela comarca.
Nos serviços do Ministério Público estava pendente uma outra averiguação sobre uma acção de protesto popular que se traduziu no corte do tráfego durante quatro horas, há cerca de dois meses. A autarquia vai accionar o Estado e ontem surgiu um quarto inquérito na sequência de queixa do ex-secretário de Estado das Obras Públicas, Luís Parreirão, contra o presidente da câmara municipal, Paulo Teixeira, sob a alegação de ofensa ao bom nome. "Pela forma difamatória como, através dos órgãos de comunicação social, se referiu à minha actuação neste processo", explicitou o ex-secretário de Estado.
O inquérito que tem mais diligências é o que visa apurar a autoria do atentado à segurança rodoviária, devido ao corte do tráfego na ponte. O Ministério Público já notificou alguns presumíveis suspeitos e tinha programado para ontem novas inquirições. "O que a gente queria era uma ponte nova, porque a velha era insegura, como se viu", disse ao PÚBLICO um habitante, justificando aquela acção de protesto, punível com prisão.
A matriz de todos estes processos serão as conclusões que o Ministério Público apure sobre as responsabilidades da tragédia de anteontem: houve ou não responsabilidade criminal na debilitação da fundação do pilar de alvenaria? Esta estrutura, ao desabar, fez ruir o tabuleiro da ponte construída em finais do século XIX. E não está excluído que alguns responsáveis políticos possam vir a ser constituídos arguidos no inquérito, situação que não é inédita e já sucedeu no caso do sangue contaminado pelo vírus da sida, que levou o Ministério Público a imputar à ex-ministra da Saúde Leonor Beleza o crime de propagação de doença contagiosa com dolo eventual.
Perícias complexas
O desfecho da controvérsia deverá ser apurado através de uma cuidada análise pericial, acerca da(s) causa(s) da tragédia. O Ministério Público poderá ter de recorrer a peritos em matéria de segurança de pontes e do leito dos rios, nomeadamente para verificar se a extracção de inertes do leito do Douro contribuiu para minar o pilar da ponte que desabou.
Na madrugada de anteontem, Luís Filipe Menezes, presidente da Comissão Política Distrital do Porto do PSD, foi dos primeiros a reclamar procedimento criminal contra os responsáveis pela supervisão da obra. "Temos de saber quando é que esta ponte foi vistoriada pela última vez", preconizou, reiterando uma máxima momentos antes assumida por Jorge Coelho. "A culpa não pode morrer solteira".
Além do terramoto político que a tragédia já provocou, é de prever, portanto, uma intensa batalha jurídica. A Câmara de Castelo de Paiva anunciou que irá assumir a defesa das famílias das vítimas. Relativamente a este objectivo, a Ordem dos Advogados já exprimiu estar "totalmente disponível" para prestar apoio judiciário aos familiares das vítimas.
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MP de Castelo de Paiva Apura Responsabilidades Criminais
Por ANTÓNIO ARNALDO MESQUITA
Quarta-feira, 7 de Março de 2001
Luís Parreirão queixa-se de Paulo Teixeira
Ao todo, já há quatro inquéritos cruzados no cenário da tragédia
O Ministério Público de Castelo de Paiva não vai ter mãos a medir para apurar responsabilidades criminais. Abriu anteontem um inquérito para apurar a autoria da eventual responsabilidade criminal do desmoronamento da ponte, de que resultou a morte de cerca de sete dezenas de pessoas. O magistrado que tomou aquela iniciativa determinou ainda que sejam autopsiados os cadáveres das vítimas, acto que se irá realizar naquela comarca.
Nos serviços do Ministério Público estava pendente uma outra averiguação sobre uma acção de protesto popular que se traduziu no corte do tráfego durante quatro horas, há cerca de dois meses. A autarquia vai accionar o Estado e ontem surgiu um quarto inquérito na sequência de queixa do ex-secretário de Estado das Obras Públicas, Luís Parreirão, contra o presidente da câmara municipal, Paulo Teixeira, sob a alegação de ofensa ao bom nome. "Pela forma difamatória como, através dos órgãos de comunicação social, se referiu à minha actuação neste processo", explicitou o ex-secretário de Estado.
O inquérito que tem mais diligências é o que visa apurar a autoria do atentado à segurança rodoviária, devido ao corte do tráfego na ponte. O Ministério Público já notificou alguns presumíveis suspeitos e tinha programado para ontem novas inquirições. "O que a gente queria era uma ponte nova, porque a velha era insegura, como se viu", disse ao PÚBLICO um habitante, justificando aquela acção de protesto, punível com prisão.
A matriz de todos estes processos serão as conclusões que o Ministério Público apure sobre as responsabilidades da tragédia de anteontem: houve ou não responsabilidade criminal na debilitação da fundação do pilar de alvenaria? Esta estrutura, ao desabar, fez ruir o tabuleiro da ponte construída em finais do século XIX. E não está excluído que alguns responsáveis políticos possam vir a ser constituídos arguidos no inquérito, situação que não é inédita e já sucedeu no caso do sangue contaminado pelo vírus da sida, que levou o Ministério Público a imputar à ex-ministra da Saúde Leonor Beleza o crime de propagação de doença contagiosa com dolo eventual.
Perícias complexas
O desfecho da controvérsia deverá ser apurado através de uma cuidada análise pericial, acerca da(s) causa(s) da tragédia. O Ministério Público poderá ter de recorrer a peritos em matéria de segurança de pontes e do leito dos rios, nomeadamente para verificar se a extracção de inertes do leito do Douro contribuiu para minar o pilar da ponte que desabou.
Na madrugada de anteontem, Luís Filipe Menezes, presidente da Comissão Política Distrital do Porto do PSD, foi dos primeiros a reclamar procedimento criminal contra os responsáveis pela supervisão da obra. "Temos de saber quando é que esta ponte foi vistoriada pela última vez", preconizou, reiterando uma máxima momentos antes assumida por Jorge Coelho. "A culpa não pode morrer solteira".
Além do terramoto político que a tragédia já provocou, é de prever, portanto, uma intensa batalha jurídica. A Câmara de Castelo de Paiva anunciou que irá assumir a defesa das famílias das vítimas. Relativamente a este objectivo, a Ordem dos Advogados já exprimiu estar "totalmente disponível" para prestar apoio judiciário aos familiares das vítimas.