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26 de Setembro
Política - Equipamento: Jorge Coelho delegou poderes nas vésperas da remodelação
Na dependência directa do ministro do Equipamento ficou apenas o «dossier» das telecomunicações e dois grandes projectos na área dos transportes: o TGV e a terceira travessia rodo-ferroviária sobre o Tejo. por João d'Espiney - Nuno Miguel Silva Jorge Coelho reduziu ao mínimo as suas competências técnicas no Ministério do Equipamento Social (MES), através de um despacho publicado no Diário da República a 8 de Setembro passado, delegando a esmagadora maioria dos seus poderes executivos específicos para os quatro secretários de Estado do seu mega-ministério (ver caixas). A principal curiosidade é que o referido despacho foi publicado apenas quatro dias antes do anúncio da remodelação governamental. Fonte do MES contactada pelo Diário Económico recusou a ideia de que esta delegação implique um esvaziamento de poderes de Jorge Coelho: «a delegação de competências não quer dizer que ele deixe de acompanhar os "dossiers". Ele continua a ser o ministro e quem manda é o ministro», garantiu. Esta alteração poderá estar relacionada com a nomeação de Jorge Coelho para ministro de Estado. Apesar deste governante já ter assumido as funções de ministro da Presidência, o novo cargo de Jorge Coelho vai-lhe exigir um grande esforço de coordenação, isto se tivermos em conta a sua intenção já declarada de inaugurar uma obra em cada dois dias. O ministro do Equipamento ressalvou, contudo, a manutenção das suas competências directas em três grandes empreendimentos e áreas de actuação do seu particular agrado: a terceira travessia ferro-rodoviária sobre o Tejo na região da Grande Lisboa, o projecto do comboio de alta velocidade e as telecomunicações: «Trata-se de projectos vincadamente políticos que, pela sua dimensão estratégica, ficarão na dependência directa do ministro», justificou. A delegação de competências para os secretários de Estado Guilhermino Rodrigues, Narciso Miranda (que, entretanto abandonou o Governo, sendo substituído por José Junqueiro) e Leonor Coutinho inclui a aprovação dos orçamentos privativos e das alterações dos orçamentos dos fundos autónomos sob as suas dependências, a autorização de despesas que ultrapassem as competências dos dirigentes dos serviços referidos, assim como o acompanhamento e a orientação da execução dos orçamentos sectoriais dos serviços e organismos tutelados. No entanto, no caso de Luís Parreirão, a delegação aprovada por Jorge Coelho vai muito mais longe. Luís Parreirão passou também a ter poderes exclusivos sobre a secretaria-geral e a auditoria jurídica do MES. Complementarmente, o secretário de Estado das Obras Públicas acumulará ainda as anteriores competências do ministro na elaboração e execução do orçamento. Além das competências que os seus congéneres secretários de Estado também receberam, Luís Parreirão terá ainda a vantagem de aprovar as propostas para elaboração do orçamento do ministério, proceder a alterações e efectuar transferências orçamentais. Isto não quer dizer que Luís Parreirão passe a funcionar como o número dois do MES. É que, no âmbito da remodelação governamental, Jorge Coelho nomeou Fausto Correia para seu secretário de Estado Adjuntodo. Um lugar de forte confiança política para o seu amigo e ex-secretário de estado. As competências de Fausto Correia ainda não são conhecidas. jdespiney@mail.soci.pt nmsilva@mail.soci.pt
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Política - Equipamento: Jorge Coelho delegou poderes nas vésperas da remodelação
Na dependência directa do ministro do Equipamento ficou apenas o «dossier» das telecomunicações e dois grandes projectos na área dos transportes: o TGV e a terceira travessia rodo-ferroviária sobre o Tejo. por João d'Espiney - Nuno Miguel Silva Jorge Coelho reduziu ao mínimo as suas competências técnicas no Ministério do Equipamento Social (MES), através de um despacho publicado no Diário da República a 8 de Setembro passado, delegando a esmagadora maioria dos seus poderes executivos específicos para os quatro secretários de Estado do seu mega-ministério (ver caixas). A principal curiosidade é que o referido despacho foi publicado apenas quatro dias antes do anúncio da remodelação governamental. Fonte do MES contactada pelo Diário Económico recusou a ideia de que esta delegação implique um esvaziamento de poderes de Jorge Coelho: «a delegação de competências não quer dizer que ele deixe de acompanhar os "dossiers". Ele continua a ser o ministro e quem manda é o ministro», garantiu. Esta alteração poderá estar relacionada com a nomeação de Jorge Coelho para ministro de Estado. Apesar deste governante já ter assumido as funções de ministro da Presidência, o novo cargo de Jorge Coelho vai-lhe exigir um grande esforço de coordenação, isto se tivermos em conta a sua intenção já declarada de inaugurar uma obra em cada dois dias. O ministro do Equipamento ressalvou, contudo, a manutenção das suas competências directas em três grandes empreendimentos e áreas de actuação do seu particular agrado: a terceira travessia ferro-rodoviária sobre o Tejo na região da Grande Lisboa, o projecto do comboio de alta velocidade e as telecomunicações: «Trata-se de projectos vincadamente políticos que, pela sua dimensão estratégica, ficarão na dependência directa do ministro», justificou. A delegação de competências para os secretários de Estado Guilhermino Rodrigues, Narciso Miranda (que, entretanto abandonou o Governo, sendo substituído por José Junqueiro) e Leonor Coutinho inclui a aprovação dos orçamentos privativos e das alterações dos orçamentos dos fundos autónomos sob as suas dependências, a autorização de despesas que ultrapassem as competências dos dirigentes dos serviços referidos, assim como o acompanhamento e a orientação da execução dos orçamentos sectoriais dos serviços e organismos tutelados. No entanto, no caso de Luís Parreirão, a delegação aprovada por Jorge Coelho vai muito mais longe. Luís Parreirão passou também a ter poderes exclusivos sobre a secretaria-geral e a auditoria jurídica do MES. Complementarmente, o secretário de Estado das Obras Públicas acumulará ainda as anteriores competências do ministro na elaboração e execução do orçamento. Além das competências que os seus congéneres secretários de Estado também receberam, Luís Parreirão terá ainda a vantagem de aprovar as propostas para elaboração do orçamento do ministério, proceder a alterações e efectuar transferências orçamentais. Isto não quer dizer que Luís Parreirão passe a funcionar como o número dois do MES. É que, no âmbito da remodelação governamental, Jorge Coelho nomeou Fausto Correia para seu secretário de Estado Adjuntodo. Um lugar de forte confiança política para o seu amigo e ex-secretário de estado. As competências de Fausto Correia ainda não são conhecidas. jdespiney@mail.soci.pt nmsilva@mail.soci.pt