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20 de Outubro
Bloco de Esquerda: Projecto para divórcio sem litígio
Alterações à legislação que rege o divórcio litigioso vão ser propostas pelo Bloco de Esquerda através de um projecto de lei que o grupo parlamentar pretende apresentar na Assembleia da República até ao fim do mês. O deputado Luís Fazenda explicou ao PÚBLICO que a ideia é introduzir mecanismos legais que permitam o divórcio arbitrado pelo tribunal desde que um dos cônjuges manifeste a sua vontade de não continuar casado. "Para começar um casamento é preciso uma manifestação de vontade", sustentou Luís Fazenda, acrescentando que também se deve usar a mesma lógica em relação ao divórcio. Ou seja, não se deve poder impedir o fim de um casamento indo "contra a vontade de uma pessoa que não quer continuar esse contrato". Isto, claro está, salvaguardando "todos os direitos dos filhos e dos cônjuges, exactamente como se fosse um divórcio não litigioso", frisou Luís Fazenda.
Luís Fazenda garante que o projecto que o Bloco vai apresentar conterá "prazos adequados e manterá a possibilidade da reconciliação por via judicial como já hoje acontece". Mas, sublinha o deputado, "uma vez esgotada essa possibilidade" é preciso que possa ser usado "um fundamento de vontade de um dos cônjuges para que, de forma digna, possa terminar uma relação protegida por um contrato."
Ora, lembra Fazenda, com o quadro legal actual, "isso só é possível com a prova de infidelidade, de abandono do lar ou de maus-tratos". E conclui: "Não é necessário que este tipo de relações termine de forma aviltante e até traumatizante para a família". O deputado considera que actualmente "a prova em tribunal é um lavar de roupa suja, em que muitas vezes é necessário recorrer a testemunhos que falseiam a realidade da relação". E defende que o divórcio possa ser encarado "de forma o mais civilizada possível" e garantido também "os direitos das pessoas" no que toca aos aspectos materiais e ao património.
A ideia é, assim, ir mais longe e mexer na própria filosofia do divórcio, depois de na passada legislatura, recorda Luís Fazenda, "por iniciativa do então deputado Alberto Martins terem sido encurtados os prazos do divórcio". E sublinha: "Agora, há que ir à raiz do problema." (ver PÚBLICO de hoje)
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Alterações à legislação que rege o divórcio litigioso vão ser propostas pelo Bloco de Esquerda através de um projecto de lei que o grupo parlamentar pretende apresentar na Assembleia da República até ao fim do mês. O deputado Luís Fazenda explicou ao PÚBLICO que a ideia é introduzir mecanismos legais que permitam o divórcio arbitrado pelo tribunal desde que um dos cônjuges manifeste a sua vontade de não continuar casado. "Para começar um casamento é preciso uma manifestação de vontade", sustentou Luís Fazenda, acrescentando que também se deve usar a mesma lógica em relação ao divórcio. Ou seja, não se deve poder impedir o fim de um casamento indo "contra a vontade de uma pessoa que não quer continuar esse contrato". Isto, claro está, salvaguardando "todos os direitos dos filhos e dos cônjuges, exactamente como se fosse um divórcio não litigioso", frisou Luís Fazenda.
Luís Fazenda garante que o projecto que o Bloco vai apresentar conterá "prazos adequados e manterá a possibilidade da reconciliação por via judicial como já hoje acontece". Mas, sublinha o deputado, "uma vez esgotada essa possibilidade" é preciso que possa ser usado "um fundamento de vontade de um dos cônjuges para que, de forma digna, possa terminar uma relação protegida por um contrato."
Ora, lembra Fazenda, com o quadro legal actual, "isso só é possível com a prova de infidelidade, de abandono do lar ou de maus-tratos". E conclui: "Não é necessário que este tipo de relações termine de forma aviltante e até traumatizante para a família". O deputado considera que actualmente "a prova em tribunal é um lavar de roupa suja, em que muitas vezes é necessário recorrer a testemunhos que falseiam a realidade da relação". E defende que o divórcio possa ser encarado "de forma o mais civilizada possível" e garantido também "os direitos das pessoas" no que toca aos aspectos materiais e ao património.
A ideia é, assim, ir mais longe e mexer na própria filosofia do divórcio, depois de na passada legislatura, recorda Luís Fazenda, "por iniciativa do então deputado Alberto Martins terem sido encurtados os prazos do divórcio". E sublinha: "Agora, há que ir à raiz do problema." (ver PÚBLICO de hoje)