Ecotaxas estão já em estudo
José Sócrates revelou aos deputados que o seu ministério e o das Finanças estão a trabalhar numa revisão "verde" da reforma fiscal
Humberto Vasconcelos
Vêm aí as ecotaxas para a defesa do ambiente. Esta a novidade maior do debate na especialidade do Orçamento de Estado de 2001. Quem a anunciou foi o ministro José Sócrates em resposta a uma série de perguntas posta pelos deputado Francisco Torres, do PS. Uma delas visava concretamente saber se havia intenção do governo em avançar com as ecotaxas no âmbito da reforma fiscal. "Estamos a trabalhar juntamente com o Ministério das Finanças para uma reforma fiscal ambiental, seguindo, aliás, as intenções do Governo nos mais diversos sectores da sua política que acetua a sua preocupação ambietal, e que estão já patentes no imposto automóvel e no fomento do caminho-de-ferro. Esta política financeira será feita em revisão da reforma fiscal", disse Sócrates. Mas alertou para o facto que "tem de ser muito bem pensada, porque para queimar uma boa ideia não há como ser apressado", frisou. A transferência de verbas e competências da Administração Central para a autárquica, quer a nível de Câmaras Municipais, quer a nível de freguesias, ocupou a maior parte do debate. O PCP adiantou a possibilidade de novos aumentos de percentagem de verbas, situação que o Governo não respondeu concretamente, mas puxou do trunfo - irrefutável pelos números - que "desde a existência do poder democrático autárquico em Portugal que tão grande verba jamais foi atribuida às autarquias, sejam elas freguesias, ou câmaras". A deputada do PSD por Setúbal Lucília Ferra inquiriu o Ministério do Ambiente acerca das verbas que estão inscritas no orçamento para a zona do Parque Natural da Arrábida e atingem somas avultadas. "Não será uma forma de fazer avançar a co-incineração?" A resposta foi claramente um "não". Também o PCP traçou armas por Setúbal na área do uso da água na península, pondo em destaque que "não há fiscalização no âmbito do uso dos recursos hídricos". Nesta questão, como em algumas outras, quase todas de pormenor como se exige num debate da especialidade, Sócrates aplicou o contra-golpe político de confessar a verdade e dizer: "Não estou a apto a fornecer neste momento a resposta, mas se fizer o requerimento, tê-la-á muito rapidamente."
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Ecotaxas estão já em estudo
José Sócrates revelou aos deputados que o seu ministério e o das Finanças estão a trabalhar numa revisão "verde" da reforma fiscal
Humberto Vasconcelos
Vêm aí as ecotaxas para a defesa do ambiente. Esta a novidade maior do debate na especialidade do Orçamento de Estado de 2001. Quem a anunciou foi o ministro José Sócrates em resposta a uma série de perguntas posta pelos deputado Francisco Torres, do PS. Uma delas visava concretamente saber se havia intenção do governo em avançar com as ecotaxas no âmbito da reforma fiscal. "Estamos a trabalhar juntamente com o Ministério das Finanças para uma reforma fiscal ambiental, seguindo, aliás, as intenções do Governo nos mais diversos sectores da sua política que acetua a sua preocupação ambietal, e que estão já patentes no imposto automóvel e no fomento do caminho-de-ferro. Esta política financeira será feita em revisão da reforma fiscal", disse Sócrates. Mas alertou para o facto que "tem de ser muito bem pensada, porque para queimar uma boa ideia não há como ser apressado", frisou. A transferência de verbas e competências da Administração Central para a autárquica, quer a nível de Câmaras Municipais, quer a nível de freguesias, ocupou a maior parte do debate. O PCP adiantou a possibilidade de novos aumentos de percentagem de verbas, situação que o Governo não respondeu concretamente, mas puxou do trunfo - irrefutável pelos números - que "desde a existência do poder democrático autárquico em Portugal que tão grande verba jamais foi atribuida às autarquias, sejam elas freguesias, ou câmaras". A deputada do PSD por Setúbal Lucília Ferra inquiriu o Ministério do Ambiente acerca das verbas que estão inscritas no orçamento para a zona do Parque Natural da Arrábida e atingem somas avultadas. "Não será uma forma de fazer avançar a co-incineração?" A resposta foi claramente um "não". Também o PCP traçou armas por Setúbal na área do uso da água na península, pondo em destaque que "não há fiscalização no âmbito do uso dos recursos hídricos". Nesta questão, como em algumas outras, quase todas de pormenor como se exige num debate da especialidade, Sócrates aplicou o contra-golpe político de confessar a verdade e dizer: "Não estou a apto a fornecer neste momento a resposta, mas se fizer o requerimento, tê-la-á muito rapidamente."