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04 de Julho
Parlamento: PS e PCP aprovam revisão da Segurança Social na especialidade
O PS e o PCP aprovaram ontem, na especialidade, a revisão da Lei de Bases da Segurança Social, diploma que será sujeito a votação final global na próxima quinta-feira, em plenário. O CDS-PP e o PSD, tal como esperado, votarão contra este diploma na próxima quinta-feira. No final da reunião do grupo de trabalho para a reforma da Segurança Social, o deputado socialista Artur Penedos disse estar perante "um verdadeiro pacto de regime", no qual incluiu também o PSD, segundo a Lusa. Procurando contrariar as críticas feitas pelo líder do PSD, Durão Barroso, o deputado do partido do Governo disse que se poderá "provar com objectividade" que os sociais-democratas apenas votaram contra "em dois dos 119 artigos" da nova lei de bases. Segundo este responsável socialista, desde o início dos trabalhos, o PSD apresentou "três propostas substantivas de alteração ao diploma do Governo".
Uma das principais, relacionada com o valor mínimo das pensões em 2003, cerca de 40 contos (199 mil euros), que foi votada favoravelmente pelo PS. Idêntica convergência entre sociais-democratas e socialistas verificou-se na existência de um complemento de solidariedade, apenas não tendo sido aceite a proposta do PSD para haver um tecto contributivo vertical, em vez de um horizontal - tal como o PS sempre defendeu. Porém, Artur Penedos indicou que os socialistas apresentaram uma proposta para que, tanto o tecto contributivo vertical, como o horizontal, pudessem coexistir a prazo.
"Lamentavelmente, sem razões para isso, o PSD deixou-se condicionar pela atitude irresponsável e eleitoralista do CDS-PP", partido que apresentou "propostas que destruiriam o sistema público de Segurança Social", sobretudo por "aumentar os encargos anuais na ordem dos 600 milhões de contos (2,9 milhões de euros)".
No final da reunião, o deputado comunista Lino Carvalho afirmou que a nova Lei de Bases da Segurança Social irá reforçar o sistema público. O PCP apenas se absteve na votação do artigo referente à existência de um tecto contributivo horizontal, tal como já se encontrava previsto na lei agora revista.
O responsável do PCP afirmou que o seu partido impediu que as pensões fossem calculadas com base nos rendimentos dos agregados familiares, o que, segundo Lino de Carvalho, "prejudicaria os trabalhadores por conta de outrém". Os comunistas conseguiram também que os reformados com menos de 15 anos de carreira contributiva venham a ter um aumento das suas pensões.
"O PCP travou o desmantelamento do sistema público de Segurança Social, tal como era objectivo dos partidos de direita e, no início da discussão, também do Governo", acrescentou Lino de Carvalho, que ainda se congratulou com o facto de a reforma completa poder passar apenas a depender da carreira contributiva do trabalhador - 40 anos.
Opinião totalmente oposta apresentou o deputado do CDS-PP Telmo Correia, para quem a conclusão dos trabalhos em sede de especialidade vieram a confirmar a validade da moção de censura ao Governo, que será discutida na quarta-feira.
"A nova Lei de Bases não faz justiça com as pensões de miséria, e os jovens que começam a trabalhar ficam sem o direito de poder optar entre o Estado e o privado", sublinhou Telmo Correia. "Portugal terá um sistema de Segurança Social exclusivamente público, tal como pretendia o PCP", acrescentou o deputado popular.
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Parlamento: PS e PCP aprovam revisão da Segurança Social na especialidade
O PS e o PCP aprovaram ontem, na especialidade, a revisão da Lei de Bases da Segurança Social, diploma que será sujeito a votação final global na próxima quinta-feira, em plenário. O CDS-PP e o PSD, tal como esperado, votarão contra este diploma na próxima quinta-feira. No final da reunião do grupo de trabalho para a reforma da Segurança Social, o deputado socialista Artur Penedos disse estar perante "um verdadeiro pacto de regime", no qual incluiu também o PSD, segundo a Lusa. Procurando contrariar as críticas feitas pelo líder do PSD, Durão Barroso, o deputado do partido do Governo disse que se poderá "provar com objectividade" que os sociais-democratas apenas votaram contra "em dois dos 119 artigos" da nova lei de bases. Segundo este responsável socialista, desde o início dos trabalhos, o PSD apresentou "três propostas substantivas de alteração ao diploma do Governo".
Uma das principais, relacionada com o valor mínimo das pensões em 2003, cerca de 40 contos (199 mil euros), que foi votada favoravelmente pelo PS. Idêntica convergência entre sociais-democratas e socialistas verificou-se na existência de um complemento de solidariedade, apenas não tendo sido aceite a proposta do PSD para haver um tecto contributivo vertical, em vez de um horizontal - tal como o PS sempre defendeu. Porém, Artur Penedos indicou que os socialistas apresentaram uma proposta para que, tanto o tecto contributivo vertical, como o horizontal, pudessem coexistir a prazo.
"Lamentavelmente, sem razões para isso, o PSD deixou-se condicionar pela atitude irresponsável e eleitoralista do CDS-PP", partido que apresentou "propostas que destruiriam o sistema público de Segurança Social", sobretudo por "aumentar os encargos anuais na ordem dos 600 milhões de contos (2,9 milhões de euros)".
No final da reunião, o deputado comunista Lino Carvalho afirmou que a nova Lei de Bases da Segurança Social irá reforçar o sistema público. O PCP apenas se absteve na votação do artigo referente à existência de um tecto contributivo horizontal, tal como já se encontrava previsto na lei agora revista.
O responsável do PCP afirmou que o seu partido impediu que as pensões fossem calculadas com base nos rendimentos dos agregados familiares, o que, segundo Lino de Carvalho, "prejudicaria os trabalhadores por conta de outrém". Os comunistas conseguiram também que os reformados com menos de 15 anos de carreira contributiva venham a ter um aumento das suas pensões.
"O PCP travou o desmantelamento do sistema público de Segurança Social, tal como era objectivo dos partidos de direita e, no início da discussão, também do Governo", acrescentou Lino de Carvalho, que ainda se congratulou com o facto de a reforma completa poder passar apenas a depender da carreira contributiva do trabalhador - 40 anos.
Opinião totalmente oposta apresentou o deputado do CDS-PP Telmo Correia, para quem a conclusão dos trabalhos em sede de especialidade vieram a confirmar a validade da moção de censura ao Governo, que será discutida na quarta-feira.
"A nova Lei de Bases não faz justiça com as pensões de miséria, e os jovens que começam a trabalhar ficam sem o direito de poder optar entre o Estado e o privado", sublinhou Telmo Correia. "Portugal terá um sistema de Segurança Social exclusivamente público, tal como pretendia o PCP", acrescentou o deputado popular.