Trata-se de um documento que privilegia a convergência nominal esquecendo a convergência real, acusou Lino de Carvalho, depois de Guterres ter defendido a proposta submetida à apreciação da Assembleia da República. O deputado comunista socorreu-se de um parecer do Conselho Económico e Social, segundo o qual o cenário macroeconómico aconselharia a valorização dos recursos humanos e do emprego com qualidade, com a consequente elevação das condições de trabalho e do nível de vida dos portugueses.
Para os comunistas, a proposta de Guterres pressupõe um cenário macroeconómico «mascarado» pelas receitas das privatizações, operações que vão conduzir à destruição do sector público estatal. E depois dos anéis «irão os dedos», acusou Lino de Carvalho, apoiando-se na tese de que as empresas estatais garantem ao Estado a entrada de um terço das receitas de IRC e, se se somarem os dividendos, então os montantes gerados sobem para 300 milhões de contos.
O discurso dos comunistas retomou a velha crítica aos benefícios fiscais. Comparando com o último ano de governação social-democrata, Lino de Carvalho acusou os socialistas de aumentarem os benefícios fiscais em 70 por cento, totalizando no próximo ano 225 milhões de contos.
«Mas não satisfeito, o Governo do PS anuncia ainda uma redução de dois pontos percentuais no IRC, enquanto não se propõe fazer nada de concreto para aliviar os impostos sobre os rendimentos do trabalho», salientou o deputado comunista.
Evasão fiscal na banca
O PCP acrescentou que em 1995 cerca de 700 milhões de contos - relativos a variações patrimoniais negativas, mais-valias não tributadas e reporte de prejuízos fiscais declarados pelas empresas - passaram ao lado dos cofres do Estado.
Na banca, a evasão vai ainda mais longe, afirmou o PCP recorrendo a um estudo sobre o exercício de 95. Segundo Lino de Carvalho, os 22 maiores bancos portugueses pagaram 37 milhões de contos de impostos para um lucro global de 172 milhões. «Após novas deduções fiscais que o sistema permite, a taxa de tributação baixou de 36 para 19 por cento», ou seja, no final, os bancos entregaram ao Estado apenas sete milhões de contos, disse o deputado comunista.
António Filipe, colega de bancada, pôs a tónica do seu discurso nas críticas ao PIDDAC. A proposta do Governo «traduz-se no arrastamento e protelamento de um conjunto muito significativo de projectos, com o sucessivo adiamento de prazos de conclusão previstos». Por outro lado, as verbas irrisórias destinadas a um grande número de projectos revelam «falta de vontade política em realizar tais projectos no próximo ano e a óbvia vontade de utilizar o PIDDAC para servir objectivos eleitoralistas», acrescentou.
A título de exemplo, o deputado comunista aponta os 105 projectos de sedes ou extensões de centros de saúde, do Ministério da Saúde, com verbas até cinco mil contos.
«E entre estes, 53 têm inscrições de 2500 contos», disse. E concluiu: «A par do PIDDAC apoios e do PIDDAC tradicional, existe também o PIDDAC eleitoral».
M.C./I.L.
Categorias
Entidades
Trata-se de um documento que privilegia a convergência nominal esquecendo a convergência real, acusou Lino de Carvalho, depois de Guterres ter defendido a proposta submetida à apreciação da Assembleia da República. O deputado comunista socorreu-se de um parecer do Conselho Económico e Social, segundo o qual o cenário macroeconómico aconselharia a valorização dos recursos humanos e do emprego com qualidade, com a consequente elevação das condições de trabalho e do nível de vida dos portugueses.
Para os comunistas, a proposta de Guterres pressupõe um cenário macroeconómico «mascarado» pelas receitas das privatizações, operações que vão conduzir à destruição do sector público estatal. E depois dos anéis «irão os dedos», acusou Lino de Carvalho, apoiando-se na tese de que as empresas estatais garantem ao Estado a entrada de um terço das receitas de IRC e, se se somarem os dividendos, então os montantes gerados sobem para 300 milhões de contos.
O discurso dos comunistas retomou a velha crítica aos benefícios fiscais. Comparando com o último ano de governação social-democrata, Lino de Carvalho acusou os socialistas de aumentarem os benefícios fiscais em 70 por cento, totalizando no próximo ano 225 milhões de contos.
«Mas não satisfeito, o Governo do PS anuncia ainda uma redução de dois pontos percentuais no IRC, enquanto não se propõe fazer nada de concreto para aliviar os impostos sobre os rendimentos do trabalho», salientou o deputado comunista.
Evasão fiscal na banca
O PCP acrescentou que em 1995 cerca de 700 milhões de contos - relativos a variações patrimoniais negativas, mais-valias não tributadas e reporte de prejuízos fiscais declarados pelas empresas - passaram ao lado dos cofres do Estado.
Na banca, a evasão vai ainda mais longe, afirmou o PCP recorrendo a um estudo sobre o exercício de 95. Segundo Lino de Carvalho, os 22 maiores bancos portugueses pagaram 37 milhões de contos de impostos para um lucro global de 172 milhões. «Após novas deduções fiscais que o sistema permite, a taxa de tributação baixou de 36 para 19 por cento», ou seja, no final, os bancos entregaram ao Estado apenas sete milhões de contos, disse o deputado comunista.
António Filipe, colega de bancada, pôs a tónica do seu discurso nas críticas ao PIDDAC. A proposta do Governo «traduz-se no arrastamento e protelamento de um conjunto muito significativo de projectos, com o sucessivo adiamento de prazos de conclusão previstos». Por outro lado, as verbas irrisórias destinadas a um grande número de projectos revelam «falta de vontade política em realizar tais projectos no próximo ano e a óbvia vontade de utilizar o PIDDAC para servir objectivos eleitoralistas», acrescentou.
A título de exemplo, o deputado comunista aponta os 105 projectos de sedes ou extensões de centros de saúde, do Ministério da Saúde, com verbas até cinco mil contos.
«E entre estes, 53 têm inscrições de 2500 contos», disse. E concluiu: «A par do PIDDAC apoios e do PIDDAC tradicional, existe também o PIDDAC eleitoral».
M.C./I.L.