EXPRESSO: Economia

17-02-2001
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O SEU DINHEIRO

Prédios velhos com apoios

O programa SOLARH concede empréstimos sem juros para obras em prédios devolutos. O sector diz que será irrelevante

José Pedro Tomaz «Com excepção do RECRIA, os programas de habitação têm sido um logro», diz Pereira da Rosa, da Associação Lisbonense de Proprietários

A SECRETARIA de Estado da Habitação vai alargar os apoios do SOLARH - Programa de Solidariedade e de Apoio à Recuperação de Habitação - aos proprietários de prédios devolutos, no sentido de colocar mais fogos no mercado de arrendamento. Este programa previa, numa primeira fase, conceder empréstimos sem juros até 2000 contos para a reabilitação de habitações de pessoas com reduzida capacidade económica .

O pagamento dos empréstimos é feito, ao longo de 30 anos, em função de rendimento do agregado. De acordo com Leonor Coutinho, secretária de Estado da Habitação, «a primeira fase do SOLARH permitiu apoiar famílias carenciadas, sobretudo em concelhos mais pequenos». Durante esta fase foram apoiadas cerca de 200 habitações.

Agora, uma verba de dois milhões de contos, proveniente do Instituto Nacional de Habitação, estará também disponível aos proprietários de prédios degradados que necessitem de obras. Esse empréstimo, também sem juros, poderá atingir os 2400 contos ou eventualmente ser superior em situações de propriedade horizontal. No entanto, os proprietários serão obrigados a colocar os fogos em renda condicionada ou apoiada por um período de 8 anos, não os podendo entretanto alienar.

Leonor Coutinho considera que. Segundo esta governante,, considerando que

Leonor Coutinho refere que «cada vez mais, as empresas nacionais de construção civil têm que apostar no segmento da reabilitação, caso contrário este mercado pode vir a ser ocupado por empresas espanholas».

Falta de coragem

Recorde-se que, de acordo com dados do Euroconstruct, Portugal é o país da União Europeia em que a reabilitação tem um menor peso no sector das obras públicas

No entanto, os sectores de construção e imobiliário consideram esta medida quase irrelevante. «Com excepção do RECRIA, todos os programas de habitação têm sido um logro», diz Pereira da Rosa, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP). «As restrições do SOLARH são tão grandes que apenas uma pequeníssima parte dos proprietários terão acesso ao empréstimo», afirma o responsável, acrescentando que «a situação dos prédios devolutos não mudará com a actual lei de arrendamento».

Mercado paralelo

Segundo a ALP, actualmente cerca de 65% dos imóveis mais antigos têm rendas inferiores a 12 contos por mês. «Se o mercado de arrendamento fosse justo não haveria as rendas especulativas que se registam porque os proprietários tentam compensar noutros prédios aquilo que não recebem nos mais antigos», diz Pereira da Rosa. «As pessoas com fracos recursos devem ser apoiadas nas rendas, mas não é aceitável que sejam os proprietários a servir de previdência social», defende o presidente da ALP.

Por outro lado, a Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas (AECOPS) também critica o Governo por endossar as responsabilidades da degradação habitacional para os proprietários e empresas. «O fraco peso da reabilitação deve-se à falta de recursos dos proprietários, que estão ''amarrados'' às rendas antigas», afirma Jorge Oliveira, porta-voz da AECOPS, acrescentando que «não há nenhum prédio devoluto em que não se façam obras por não existirem empresas de construção disponíveis». Para este responsável, o fraco dinamismo do sector da reabilitação urbana deve ser endossado ao Governo. Por outro lado, salienta Jorge Oliveira, «há que considerar que grande parte destas obras assenta no mercado paralelo».

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O programa SOLARH concede empréstimos sem juros para obras em prédios devolutos. O sector diz que será irrelevante

José Pedro Tomaz «Com excepção do RECRIA, os programas de habitação têm sido um logro», diz Pereira da Rosa, da Associação Lisbonense de Proprietários

A SECRETARIA de Estado da Habitação vai alargar os apoios do SOLARH - Programa de Solidariedade e de Apoio à Recuperação de Habitação - aos proprietários de prédios devolutos, no sentido de colocar mais fogos no mercado de arrendamento. Este programa previa, numa primeira fase, conceder empréstimos sem juros até 2000 contos para a reabilitação de habitações de pessoas com reduzida capacidade económica .

O pagamento dos empréstimos é feito, ao longo de 30 anos, em função de rendimento do agregado. De acordo com Leonor Coutinho, secretária de Estado da Habitação, «a primeira fase do SOLARH permitiu apoiar famílias carenciadas, sobretudo em concelhos mais pequenos». Durante esta fase foram apoiadas cerca de 200 habitações.

Agora, uma verba de dois milhões de contos, proveniente do Instituto Nacional de Habitação, estará também disponível aos proprietários de prédios degradados que necessitem de obras. Esse empréstimo, também sem juros, poderá atingir os 2400 contos ou eventualmente ser superior em situações de propriedade horizontal. No entanto, os proprietários serão obrigados a colocar os fogos em renda condicionada ou apoiada por um período de 8 anos, não os podendo entretanto alienar.

Leonor Coutinho considera que. Segundo esta governante,, considerando que

Leonor Coutinho refere que «cada vez mais, as empresas nacionais de construção civil têm que apostar no segmento da reabilitação, caso contrário este mercado pode vir a ser ocupado por empresas espanholas».

Falta de coragem

Recorde-se que, de acordo com dados do Euroconstruct, Portugal é o país da União Europeia em que a reabilitação tem um menor peso no sector das obras públicas

No entanto, os sectores de construção e imobiliário consideram esta medida quase irrelevante. «Com excepção do RECRIA, todos os programas de habitação têm sido um logro», diz Pereira da Rosa, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP). «As restrições do SOLARH são tão grandes que apenas uma pequeníssima parte dos proprietários terão acesso ao empréstimo», afirma o responsável, acrescentando que «a situação dos prédios devolutos não mudará com a actual lei de arrendamento».

Mercado paralelo

Segundo a ALP, actualmente cerca de 65% dos imóveis mais antigos têm rendas inferiores a 12 contos por mês. «Se o mercado de arrendamento fosse justo não haveria as rendas especulativas que se registam porque os proprietários tentam compensar noutros prédios aquilo que não recebem nos mais antigos», diz Pereira da Rosa. «As pessoas com fracos recursos devem ser apoiadas nas rendas, mas não é aceitável que sejam os proprietários a servir de previdência social», defende o presidente da ALP.

Por outro lado, a Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas (AECOPS) também critica o Governo por endossar as responsabilidades da degradação habitacional para os proprietários e empresas. «O fraco peso da reabilitação deve-se à falta de recursos dos proprietários, que estão ''amarrados'' às rendas antigas», afirma Jorge Oliveira, porta-voz da AECOPS, acrescentando que «não há nenhum prédio devoluto em que não se façam obras por não existirem empresas de construção disponíveis». Para este responsável, o fraco dinamismo do sector da reabilitação urbana deve ser endossado ao Governo. Por outro lado, salienta Jorge Oliveira, «há que considerar que grande parte destas obras assenta no mercado paralelo».

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