Portugal Atrasado na Recuperação de Centros Urbanos
Por LUÍSA PINTO*
Quinta-feira, 17 de Maio de 2001
"A degradação dos prédios é uma vergonha"
Leonor Coutinho divulga pacote legislativo que incentiva intervenção no património degradado pelas autarquias e privados
Os centros urbanos morrem se não tiverem habitação. Os edifícios degradados são focos de insalubridade e de segurança. Nada disto é novidade. Em Portugal, há 1,5 milhões de fogos que precisam de conservação, dos quais 500 mil requerem reabilitação e 200 mil precisam de reabilitação profunda. Em termos europeus, Portugal tem um "grande défice de intervenção" no património habitacional apesar de a legislação em vigor desde 1951 obrigar à realização de obras em cada oito anos. O peso da reabilitação na construção civil não ultrapassa, em Portugal os seis por cento, enquanto a média europeia ronda os 33 por cento.
O congelamento de rendas que vigorou até 1985 é uma das razões que justificam o "atraso" de Portugal em relação à Europa. Mas o Governo espera inverter a situação, criando condições económico-financeiras com a publicação e a entrada em vigor de um novo pacote legislativo de apoio à recuperação do património habitacional. Num seminário para apresentação da nova legislação, denominada "Pacto para a Modernização do Património Habitacional", a decorrer na Fundação de Serralves, no Porto, com técnicos de várias câmaras, a secretária de Estado da Habitação, Leonor Coutinho, apelou às autarquias para que reforcem a fiscalização do cumprimento da lei e aumentem a recuperação dos espaços urbanos. "O que queremos é colaborar com as câmaras para que fiscalizem e incentivem mais os proprietários, divulgando estes novos apoios para recuperar as suas casas, nos casos em que há problemas sociais e rendas antigas. Porque os casos em que os fogos estão vazios e degradados deviam ser uma vergonha para os proprietários. Porque agora já não há o pretexto da inviabilidade económica", afirmou ao PÚBLICO a secretária de Estado.
O Pacto para a Modernização do Património Habitacional surgiu da conjugação dos diferentes programas - Recria, Rehabita, Recriph, Solarh - e da adaptação do regime de arrendamento urbano às novas realidades sociais e envolve a acção concertada do Governo, câmaras municipais, senhorios e inquilinos. O objectivo do Governo é reabilitar os centros urbanos incentivando a habitação e disponibilizando instrumentos que, com a comparticipação de dinheiros públicos, visem a valorização efectiva do património habitacional e a melhoria das condições de vida das famílias.
Subsídio de renda alargado
"As comparticipações financeiras foram adaptadas às novas realidades sociais e garantiram-se os financiamentos necessários ao restabelecimento do equilíbrio contratual entre proprietários e inquilinos", salientou Leonor Coutinho. Nesse contexto, o subsídio de renda foi alargado às situações de extrema carência económica e social, o regime de renda condicionada foi revisto e foi também consagrado um aumento global da comparticipação a fundo perdido. Além disso, está assegurada a garantia de empréstimo ao proprietário para financiar a quota-parte não comparticipada das obras, de modo a atingir-se a rendibilidade do capital investido na reabilitação dos edifícios.
As candidaturas aos programas de apoio à recuperação no âmbito do Solarh - Recuperação de Casas Antigas, ou Recria - Reabilitação do Património Arrendado devem ser apresentados junto das câmaras municipais da área da localização da habitação a financiar. Relativamente às casas antigas devolutas, Leonor Coutinho afirmou que todos os proprietários que queiram fazer obras de recuperação podem recorrer a empréstimos sem juros com a única condição de as alugar durante oito anos pelos preços de renda condicionada.
*com Lusa
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Portugal Atrasado na Recuperação de Centros Urbanos
Por LUÍSA PINTO*
Quinta-feira, 17 de Maio de 2001
"A degradação dos prédios é uma vergonha"
Leonor Coutinho divulga pacote legislativo que incentiva intervenção no património degradado pelas autarquias e privados
Os centros urbanos morrem se não tiverem habitação. Os edifícios degradados são focos de insalubridade e de segurança. Nada disto é novidade. Em Portugal, há 1,5 milhões de fogos que precisam de conservação, dos quais 500 mil requerem reabilitação e 200 mil precisam de reabilitação profunda. Em termos europeus, Portugal tem um "grande défice de intervenção" no património habitacional apesar de a legislação em vigor desde 1951 obrigar à realização de obras em cada oito anos. O peso da reabilitação na construção civil não ultrapassa, em Portugal os seis por cento, enquanto a média europeia ronda os 33 por cento.
O congelamento de rendas que vigorou até 1985 é uma das razões que justificam o "atraso" de Portugal em relação à Europa. Mas o Governo espera inverter a situação, criando condições económico-financeiras com a publicação e a entrada em vigor de um novo pacote legislativo de apoio à recuperação do património habitacional. Num seminário para apresentação da nova legislação, denominada "Pacto para a Modernização do Património Habitacional", a decorrer na Fundação de Serralves, no Porto, com técnicos de várias câmaras, a secretária de Estado da Habitação, Leonor Coutinho, apelou às autarquias para que reforcem a fiscalização do cumprimento da lei e aumentem a recuperação dos espaços urbanos. "O que queremos é colaborar com as câmaras para que fiscalizem e incentivem mais os proprietários, divulgando estes novos apoios para recuperar as suas casas, nos casos em que há problemas sociais e rendas antigas. Porque os casos em que os fogos estão vazios e degradados deviam ser uma vergonha para os proprietários. Porque agora já não há o pretexto da inviabilidade económica", afirmou ao PÚBLICO a secretária de Estado.
O Pacto para a Modernização do Património Habitacional surgiu da conjugação dos diferentes programas - Recria, Rehabita, Recriph, Solarh - e da adaptação do regime de arrendamento urbano às novas realidades sociais e envolve a acção concertada do Governo, câmaras municipais, senhorios e inquilinos. O objectivo do Governo é reabilitar os centros urbanos incentivando a habitação e disponibilizando instrumentos que, com a comparticipação de dinheiros públicos, visem a valorização efectiva do património habitacional e a melhoria das condições de vida das famílias.
Subsídio de renda alargado
"As comparticipações financeiras foram adaptadas às novas realidades sociais e garantiram-se os financiamentos necessários ao restabelecimento do equilíbrio contratual entre proprietários e inquilinos", salientou Leonor Coutinho. Nesse contexto, o subsídio de renda foi alargado às situações de extrema carência económica e social, o regime de renda condicionada foi revisto e foi também consagrado um aumento global da comparticipação a fundo perdido. Além disso, está assegurada a garantia de empréstimo ao proprietário para financiar a quota-parte não comparticipada das obras, de modo a atingir-se a rendibilidade do capital investido na reabilitação dos edifícios.
As candidaturas aos programas de apoio à recuperação no âmbito do Solarh - Recuperação de Casas Antigas, ou Recria - Reabilitação do Património Arrendado devem ser apresentados junto das câmaras municipais da área da localização da habitação a financiar. Relativamente às casas antigas devolutas, Leonor Coutinho afirmou que todos os proprietários que queiram fazer obras de recuperação podem recorrer a empréstimos sem juros com a única condição de as alugar durante oito anos pelos preços de renda condicionada.
*com Lusa