Notícias do dia 1 de Março de 2001 Aveiro Basket contrata Sean McCaw David Dias ingressa no Barreirense Reunião sem carácter decisivo Horários e equipas de arbitragem da 19ª Jornada da Liga TMN Clube Naval Setubalense Clube Elvense de Natação Associação de Basquetebol de Braga Jogos e equipas de arbitragem da Taça de Portugal feminina Mário Gomes e Alberto Babo antevêm Benfica-Porto Mário Saldanha contra lei de registo de interesses Percurso dos finalistas da Taça de Portugal feminina
Dirigentes também obrigados a divulgar registo de interesses
Mário Saldanha contra lei
A Assembleia da República deverá aprovar uma lei em que, para além dos árbitros, também os "titulares dos orgãos das federações dotadas de utilidade pública" serão obrigados a divulgar o seu registo de interesses. Os dirigentes de clubes não são abrangidos pela proposta de Lei do Partido Socialista (PS). A proposta deverá ser aprovada na próxima quinta-feira com os votos favoráveis do partido do Governo e do Bloco de Esquerda (BE) e com a rejeição por parte dos grupos parlamentares de Partido Social Democrata (PSD) e Partido Popular (CDS-PP).
Este novo projecto de Lei é diferente do anterior na medida em que alarga o registo de interesses aos dirigentes, quando o anterior obrigava apenas a classe arbitral a revelá-los. A Associação Nacional de Juízes de Basquetebol (ANJB) entendia que os árbitros estavam a ser alvos de uma medida descriminatória.
A Federação Portuguesa de Basquetebol (F.P.B.) «opõe-se total e frontalmente ao projecto de Lei do Partido Socialista.», afirma em comunicado. Mário Saldanha, presidente da F.P.B., afirmou em declarações à Radio Renascença que «na prespectiva do basquetebol, estas são leis que resultam das dúvidas do futebol e nós "apanhamos por tabela". Não concordamos com esta lei e, por isso, escrevemos aos Grupos Parlamentares a explicar isso mesmo.» Saldanha, visivelmente agastado, mantém que «isto será a debandada dos dirigentes benévolos que não têm nada que registar os seus interesses porque também não ganham nada. Há desporto em Portugal porque há dirigentes benévolos!» Não se detendo, o líder federativo adiantou ainda que «há árbitros que são empregados de empresas que também têm SAD's de basquetebol. Também essas empresas também terão que apresentar o registo de interesses?»
Quanto ao facto dos clubes ficarem "de fora" desta lei, Saldanha disse que «não percebo porque são os clubes que estão na base de tudo isto. Isto é para agradar a alguém, certamente. Quem está na origem disto é o Dr. Laurentino Dias do PS.»
Comunicado da Federação:
FPB rejeita proposta do PS sobre nova versão do registo de interesses Atacar mosquitos com uma bomba atómica
A FPB opõe-se total e frontalmente ao projecto de Lei do Partido Socialista, relativo ao registo de interesses, que, esta tarde, vai submeter à discussão e votação na Assembleia da República. A iniciativa socialista visa alterar a Lei nº 112/99 de 3 de Agosto, a qual obriga os membros do sector da arbitragem a declarar os seus rendimentos e bens patrimoniais junto das respectivas federações que promovem competições profissionais, casos do futebol e do basquetebol. A lei vigente também não recolhe o apoio da FPB nem da Associação Nacional de Juízes de Basquetebol que, publicamente, manifestou igualmente o seu repúdio pelo diploma. No entanto, o organismo federativo deu cumprimento à Lei 112/99 solicitando aos seus árbitros que actuam na Liga Profissional a entrega das citadas declarações. Na sequência da participação da FPB nos trabalhos da Comissão da Juventude e Desporto da Assembleia da República, durante os quais emitiu o seu parecer sobre a matéria, e da análise do projecto de Lei nº 378/VIII do Partido Socialista, que hoje é submetido à discussão e aprovação, a FPB dirigiu uma carta, assinada por Mário Saldanha, seu presidente, a Laurentino Dias, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, com conhecimento a todo o universo desportivo português, cujo teor agora se divulga agora também aos órgãos de comunicação social:
«Acusamos a recepção do Projecto de Lei nº 378/VIII, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Recorde-se que a obrigatoriedade do registo de interesses para os árbitros e dirigentes da arbitragem constituiu uma medida legislativa que mereceu um claro repúdio da generalidade dos agentes desportivos. Em particular no que se refere aos árbitros, assistiu-se mesmo a uma desobediência cívica, atitude que foi vista pelos restantes agentes com um sentimento de solidariedade. A questão afigurava-se de tal forma grave que mereceu particular atenção da Assembleia da República, tendo esta realizado uma audição na Comissão da Juventude e Desporto, na qual a FPB foi ouvida. Nesta audição, para além de termos escutado com interesse as opiniões dos Senhores Deputados membros desta Comissão, na sua maioria contra a solução proposta pela Lei nº 112/99, expusemos a nossa discordância relativamente ao registo de interesses dos árbitros de basquetebol, por considerarmos a medida claramente desajustada face à realidade e dimensão da nossa modalidade. Confessamos que, com alguma ingenuidade, saímos da audição com a esperança de ter conseguido transmitir a nossa mensagem. Neste contexo, o primeiro sentimento que nos fica da análise da Proposta de Lei que nos foi remetida é de perfeita perplexidade. Dir-se-ia que se pretende, agora, disfarçar um confessado erro legislativo, criando outro ainda maior. Mas, ao analisarmos o âmbito de aplicação subjectiva do diploma ficámos com a sensação que se pretende, agora, ao menos no basquetebol, atacar mosquitos com uma bomba atómica. De facto, verificámos agora que, pela primeira vez, o legislador que intencionalmente ignorou o fenómeno das associações distritais das diferentes modalidades e respectivos dirigentes, em todos os diplomas que estabeleceram o quadro normativo do desporto nacional, incluindo a Lei de Bases do Sistema Desportivo, lembrou-se agora da sua existência. Poderia o legislador ter reconhecido esta realidade há bastante mais tempo, como forma de reparar uma injustiça para com quem, no anonimato, longe das páginas dos jornais e do olhar dos poderes públicos se devota a proporcionar uma prática desportiva de âmbito local a milhares de crianças por esse País fora. Mais, deveria ter-se lembrado desses dirigentes para definir um estatuto do dirigente desportivo em que, para além do seu reconhecimento formal, eventualmente se concedesse alguma contrapartida de carácter social, a uma actividade desenvolvida em regime de voluntariado. Incompreensível e lamentavelmente, não tem V.Ex.ª a percepção deste fenómeno e destas necessidades. Pelo contrário, para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, estes dirigentes que exercem a sua actividade sem qualquer contrapartida, são vistos como potenciais corruptos e prevaricadores cujo património importa controlar e vigiar. Acrescente-se que esta reflexão se aplica a muitos outros titulares de cargos federativos da FPB, nos quais me incluo, que exercem os seus cargos em regime de voluntariado, com sacrifício da sua vida pessoal e familiar. Cremos não ser justo, nem legítimo, que a Assembleia da República na primeira vez que legisla sobre os dirigentes associativos nacionais, seja para controlar o património destes dirigentes desportivos. Pelo exposto, manifestamos a nossa firme esperança que a Proposta de que V.Ex.ª é o primeiro subscritor, seja retirada ou alterada, ou, apresentado-se a votação seja rejeitada pela maioria dos Deputados da Assembleia da República.»
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Notícias do dia 1 de Março de 2001 Aveiro Basket contrata Sean McCaw David Dias ingressa no Barreirense Reunião sem carácter decisivo Horários e equipas de arbitragem da 19ª Jornada da Liga TMN Clube Naval Setubalense Clube Elvense de Natação Associação de Basquetebol de Braga Jogos e equipas de arbitragem da Taça de Portugal feminina Mário Gomes e Alberto Babo antevêm Benfica-Porto Mário Saldanha contra lei de registo de interesses Percurso dos finalistas da Taça de Portugal feminina
Dirigentes também obrigados a divulgar registo de interesses
Mário Saldanha contra lei
A Assembleia da República deverá aprovar uma lei em que, para além dos árbitros, também os "titulares dos orgãos das federações dotadas de utilidade pública" serão obrigados a divulgar o seu registo de interesses. Os dirigentes de clubes não são abrangidos pela proposta de Lei do Partido Socialista (PS). A proposta deverá ser aprovada na próxima quinta-feira com os votos favoráveis do partido do Governo e do Bloco de Esquerda (BE) e com a rejeição por parte dos grupos parlamentares de Partido Social Democrata (PSD) e Partido Popular (CDS-PP).
Este novo projecto de Lei é diferente do anterior na medida em que alarga o registo de interesses aos dirigentes, quando o anterior obrigava apenas a classe arbitral a revelá-los. A Associação Nacional de Juízes de Basquetebol (ANJB) entendia que os árbitros estavam a ser alvos de uma medida descriminatória.
A Federação Portuguesa de Basquetebol (F.P.B.) «opõe-se total e frontalmente ao projecto de Lei do Partido Socialista.», afirma em comunicado. Mário Saldanha, presidente da F.P.B., afirmou em declarações à Radio Renascença que «na prespectiva do basquetebol, estas são leis que resultam das dúvidas do futebol e nós "apanhamos por tabela". Não concordamos com esta lei e, por isso, escrevemos aos Grupos Parlamentares a explicar isso mesmo.» Saldanha, visivelmente agastado, mantém que «isto será a debandada dos dirigentes benévolos que não têm nada que registar os seus interesses porque também não ganham nada. Há desporto em Portugal porque há dirigentes benévolos!» Não se detendo, o líder federativo adiantou ainda que «há árbitros que são empregados de empresas que também têm SAD's de basquetebol. Também essas empresas também terão que apresentar o registo de interesses?»
Quanto ao facto dos clubes ficarem "de fora" desta lei, Saldanha disse que «não percebo porque são os clubes que estão na base de tudo isto. Isto é para agradar a alguém, certamente. Quem está na origem disto é o Dr. Laurentino Dias do PS.»
Comunicado da Federação:
FPB rejeita proposta do PS sobre nova versão do registo de interesses Atacar mosquitos com uma bomba atómica
A FPB opõe-se total e frontalmente ao projecto de Lei do Partido Socialista, relativo ao registo de interesses, que, esta tarde, vai submeter à discussão e votação na Assembleia da República. A iniciativa socialista visa alterar a Lei nº 112/99 de 3 de Agosto, a qual obriga os membros do sector da arbitragem a declarar os seus rendimentos e bens patrimoniais junto das respectivas federações que promovem competições profissionais, casos do futebol e do basquetebol. A lei vigente também não recolhe o apoio da FPB nem da Associação Nacional de Juízes de Basquetebol que, publicamente, manifestou igualmente o seu repúdio pelo diploma. No entanto, o organismo federativo deu cumprimento à Lei 112/99 solicitando aos seus árbitros que actuam na Liga Profissional a entrega das citadas declarações. Na sequência da participação da FPB nos trabalhos da Comissão da Juventude e Desporto da Assembleia da República, durante os quais emitiu o seu parecer sobre a matéria, e da análise do projecto de Lei nº 378/VIII do Partido Socialista, que hoje é submetido à discussão e aprovação, a FPB dirigiu uma carta, assinada por Mário Saldanha, seu presidente, a Laurentino Dias, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, com conhecimento a todo o universo desportivo português, cujo teor agora se divulga agora também aos órgãos de comunicação social:
«Acusamos a recepção do Projecto de Lei nº 378/VIII, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Recorde-se que a obrigatoriedade do registo de interesses para os árbitros e dirigentes da arbitragem constituiu uma medida legislativa que mereceu um claro repúdio da generalidade dos agentes desportivos. Em particular no que se refere aos árbitros, assistiu-se mesmo a uma desobediência cívica, atitude que foi vista pelos restantes agentes com um sentimento de solidariedade. A questão afigurava-se de tal forma grave que mereceu particular atenção da Assembleia da República, tendo esta realizado uma audição na Comissão da Juventude e Desporto, na qual a FPB foi ouvida. Nesta audição, para além de termos escutado com interesse as opiniões dos Senhores Deputados membros desta Comissão, na sua maioria contra a solução proposta pela Lei nº 112/99, expusemos a nossa discordância relativamente ao registo de interesses dos árbitros de basquetebol, por considerarmos a medida claramente desajustada face à realidade e dimensão da nossa modalidade. Confessamos que, com alguma ingenuidade, saímos da audição com a esperança de ter conseguido transmitir a nossa mensagem. Neste contexo, o primeiro sentimento que nos fica da análise da Proposta de Lei que nos foi remetida é de perfeita perplexidade. Dir-se-ia que se pretende, agora, disfarçar um confessado erro legislativo, criando outro ainda maior. Mas, ao analisarmos o âmbito de aplicação subjectiva do diploma ficámos com a sensação que se pretende, agora, ao menos no basquetebol, atacar mosquitos com uma bomba atómica. De facto, verificámos agora que, pela primeira vez, o legislador que intencionalmente ignorou o fenómeno das associações distritais das diferentes modalidades e respectivos dirigentes, em todos os diplomas que estabeleceram o quadro normativo do desporto nacional, incluindo a Lei de Bases do Sistema Desportivo, lembrou-se agora da sua existência. Poderia o legislador ter reconhecido esta realidade há bastante mais tempo, como forma de reparar uma injustiça para com quem, no anonimato, longe das páginas dos jornais e do olhar dos poderes públicos se devota a proporcionar uma prática desportiva de âmbito local a milhares de crianças por esse País fora. Mais, deveria ter-se lembrado desses dirigentes para definir um estatuto do dirigente desportivo em que, para além do seu reconhecimento formal, eventualmente se concedesse alguma contrapartida de carácter social, a uma actividade desenvolvida em regime de voluntariado. Incompreensível e lamentavelmente, não tem V.Ex.ª a percepção deste fenómeno e destas necessidades. Pelo contrário, para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, estes dirigentes que exercem a sua actividade sem qualquer contrapartida, são vistos como potenciais corruptos e prevaricadores cujo património importa controlar e vigiar. Acrescente-se que esta reflexão se aplica a muitos outros titulares de cargos federativos da FPB, nos quais me incluo, que exercem os seus cargos em regime de voluntariado, com sacrifício da sua vida pessoal e familiar. Cremos não ser justo, nem legítimo, que a Assembleia da República na primeira vez que legisla sobre os dirigentes associativos nacionais, seja para controlar o património destes dirigentes desportivos. Pelo exposto, manifestamos a nossa firme esperança que a Proposta de que V.Ex.ª é o primeiro subscritor, seja retirada ou alterada, ou, apresentado-se a votação seja rejeitada pela maioria dos Deputados da Assembleia da República.»