Apoio do Estado às Religiões Cria Polémica
Sexta-feira, 8 de Março de 2002
Instituto Alemão debate condição de minorias
Deve o Estado apoiar, mesmo monetariamente, as confissões religiosas? A esta pergunta procuraram responder ontem, com opiniões divergentes e alguma polémica, os participantes num debate organizado pelo Goethe Institut, dedicado ao tema "O Estado e as minorias, direitos e limites", integrado num seminário com o tema genérico "Ser minoria hoje - Portugal e Alemanha", que hoje se conclui com dois debates sobre "Deus no feminino" e "Valores comuns às religiões".
A polémica fez-se entre o historiador António Louçã - que se identificou com a argumentação do Bloco de Esquerda no debate sobre a Lei de Liberdade Religiosa - e os restantes participantes do painel. Confrontado com uma intervenção de uma imigrante russa, que gostaria de ver uma igreja ortodoxa a ser construída em Lisboa, Louçã disse que sim, mas que o Estado não devia ajudar a pagar. José Vera Jardim, ministro da Justiça entre 1995 e 99, sob cujo mandato foi aprovada a nova Lei de Liberdade Religiosa, respondeu que o Estado deveria ajudar a pagar a construção, desde que a comunidade fosse relevante.
Para lá do caso concreto, Esther Mucznick, da Comunidade Judaica de Lisboa, considerou que o Estado deve ter abertura para promover o fenómeno religioso, sem deixar de ser laico. "O Estado pode ser laico, mas a sociedade não", afirmou. E, perante a argumentação de Louçã, criticou o que considera um discurso "com 200 anos".
Bea Wyler, rabina judia suíça, a residir na Alemanha, também advogou que o Estado "defenda o exercício livre da religião como direito humano". O padre Peter Stilwell referiu-se à revolução coperniciana operada na Igreja Católica com o Concílio Vaticano II (1962-65) quando o discurso oficial passou a defender que "numa sociedade, quem tem direitos - incluindo o direito e a liberdade de procurar a verdade - são as pessoas".
O ex-ministro da Justiça apontou a cooperação entre o Estado e as religiões como um dos princípios da lei em vigor, considerando que o processo encetado pela discussão e aprovação da lei só estará concluído com a revisão da Concordata, cujo processo negocial está em curso. Esther Mucznick criticou a "grande ignorância" que existe ainda sobre o judaísmo, exemplificando com a falta de apoios que a sua comunidade encontrou, da parte do Estado, para reconstruir a sinagoga de Lisboa. Peter Stilwell falou também de dois dilemas católicos: como ser fiel à sua fonte e exercer o estatuto de religião sociológica dos portugueses; e como discernir entre a perda de poder como fruto da liberdade ou como resultado de ataques dirigidos.
António Marujo
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Apoio do Estado às Religiões Cria Polémica
Sexta-feira, 8 de Março de 2002
Instituto Alemão debate condição de minorias
Deve o Estado apoiar, mesmo monetariamente, as confissões religiosas? A esta pergunta procuraram responder ontem, com opiniões divergentes e alguma polémica, os participantes num debate organizado pelo Goethe Institut, dedicado ao tema "O Estado e as minorias, direitos e limites", integrado num seminário com o tema genérico "Ser minoria hoje - Portugal e Alemanha", que hoje se conclui com dois debates sobre "Deus no feminino" e "Valores comuns às religiões".
A polémica fez-se entre o historiador António Louçã - que se identificou com a argumentação do Bloco de Esquerda no debate sobre a Lei de Liberdade Religiosa - e os restantes participantes do painel. Confrontado com uma intervenção de uma imigrante russa, que gostaria de ver uma igreja ortodoxa a ser construída em Lisboa, Louçã disse que sim, mas que o Estado não devia ajudar a pagar. José Vera Jardim, ministro da Justiça entre 1995 e 99, sob cujo mandato foi aprovada a nova Lei de Liberdade Religiosa, respondeu que o Estado deveria ajudar a pagar a construção, desde que a comunidade fosse relevante.
Para lá do caso concreto, Esther Mucznick, da Comunidade Judaica de Lisboa, considerou que o Estado deve ter abertura para promover o fenómeno religioso, sem deixar de ser laico. "O Estado pode ser laico, mas a sociedade não", afirmou. E, perante a argumentação de Louçã, criticou o que considera um discurso "com 200 anos".
Bea Wyler, rabina judia suíça, a residir na Alemanha, também advogou que o Estado "defenda o exercício livre da religião como direito humano". O padre Peter Stilwell referiu-se à revolução coperniciana operada na Igreja Católica com o Concílio Vaticano II (1962-65) quando o discurso oficial passou a defender que "numa sociedade, quem tem direitos - incluindo o direito e a liberdade de procurar a verdade - são as pessoas".
O ex-ministro da Justiça apontou a cooperação entre o Estado e as religiões como um dos princípios da lei em vigor, considerando que o processo encetado pela discussão e aprovação da lei só estará concluído com a revisão da Concordata, cujo processo negocial está em curso. Esther Mucznick criticou a "grande ignorância" que existe ainda sobre o judaísmo, exemplificando com a falta de apoios que a sua comunidade encontrou, da parte do Estado, para reconstruir a sinagoga de Lisboa. Peter Stilwell falou também de dois dilemas católicos: como ser fiel à sua fonte e exercer o estatuto de religião sociológica dos portugueses; e como discernir entre a perda de poder como fruto da liberdade ou como resultado de ataques dirigidos.
António Marujo