Comissão
Vera Jardim Presidente
Sábado, 28 de Abril de 2001
O socialista José Vera Jardim vai presidir à comissão eventual de revisão constitucional (CERC), cuja constituição já foi decidida em conferência de líderes e que deve começar a funcionar no início do próximo mês. Será esta comissão que vai apreciar todos os projectos de revisão que, por enquanto, são três: PS, PSD e CDS-PP. Além das alterações destinadas a permitir a ratificação do TPI, apenas deve ser aprovada a proposta do PSD de incluir na Constituição a limitação do direito à greve dos sindicatos das forças policiais, tal como foi acordado, no fim de Janeiro, entre Durão Barroso e António Guterres.
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Comissão
Vera Jardim Presidente
Sábado, 28 de Abril de 2001
O socialista José Vera Jardim vai presidir à comissão eventual de revisão constitucional (CERC), cuja constituição já foi decidida em conferência de líderes e que deve começar a funcionar no início do próximo mês. Será esta comissão que vai apreciar todos os projectos de revisão que, por enquanto, são três: PS, PSD e CDS-PP. Além das alterações destinadas a permitir a ratificação do TPI, apenas deve ser aprovada a proposta do PSD de incluir na Constituição a limitação do direito à greve dos sindicatos das forças policiais, tal como foi acordado, no fim de Janeiro, entre Durão Barroso e António Guterres.