PS confia nos contratos para regular direitos de autor

PS Confia nos Contratos para Regular Direitos de Autor

Por EUNICE LOURENÇO

Quarta-feira, 20 de Junho de 2001 Projecto de lei Socialistas criticam texto do PCP, que consideram fundamentalista Foi com uma declaração de confiança na relação contratual entre jornalistas e empresas de comunicação social que o PS apresentou ontem, na Assembleia da República, o seu projecto de lei para regular os direitos de autor dos jornalistas. Um projecto minimalista se comparado com a proposta comunista, entregue em Março passado, e a que os deputados socialistas António Reis e José Saraiva chamaram "fundamentalista". "O projecto do PCP é muito fundamentalista. Constitui-se no melhor aliado das empresas de comunicação social que pegam naquele projecto e dizem 'vejam isto é a nossa desgraça'", afirmou António Reis, para quem é mais difícil a um empresa opor-se a um projecto como o socialista "que é equilibrado" do que ao comunista que classsificaram de "desequilibrado". É que enquanto os comunistas fizeram uma proposta maximalista, que tenta salvaguardar todo o uso de obras jornalísticas e impor mesmo tabelas de preços para a sua reutilização, os socialistas optaram por uma solução minimalista que deposita confiança nas relações contratuais. Daí que o essencial do projecto seja os limites que coloca a essas mesmas relações contratuais, identificando direitos dos quais o autor da obra não pode abdicar. Isso mesmo foi assumido por António Reis. "O contrato é a melhor via para se chegar ao acordo entre as duas partes", afirmou o deputado e vice-presidente da bancada do PS, acrescentando que o projecto de lei "estabelece balizas" para os contratos. Para Reis é preciso "confiar na relação contratual e nos tribunais" e ter em conta que há toda uma jurisprudência a construir em matéria de direitos de autor. A preocupação fundamental dos socialistas foi a de manter, quanto à sua substância, o regime do direito de autor dos jornalistas sob a alçada do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC), limitando-se, salvo alguns aspectos pontuais, a salientar a especificidade do trabalho jornalístico. O ponto em que essa especificidade fica mais ressalvada é na redução do prazo de disposição de obras futuras, de dez para dois anos, o que significa, na prática, que ao jornalista passa a assistir o direito de rever as disposições contratuais relativas a direitos de autor decorridos dois anos sobre aquela celebração. Nos restantes artigos mantém-se, na substância, a regulamentação do direito de autor dos jornalistas no quadro do CDADC recuperando o contrato como "instrumento ideal para o estabelecimento de um verdadeiro e não ficcionado encontro de vontade das partes". "Julga-se que o presente projecto constitui uma alternativa equilibrada e justa, tanto para as empresas de comunicação social como para os jornalistas", afirmou ainda o deputado socialista, considerando que há condições para que até ao final deste ano o processo legislativo esteja terminado. "E já não é sem tempo", concluiu Reis, lembrando que o Estatuto dos Jornalistas, aprovado há dois anos, prevê um prazo de 180 dias para regulamentação dos direitos de autor. O projecto socialista - que foi feito pelo grupo parlamentar em colaboração com a secretaria de Estado da Comunicação Social - e o projecto comunista devem, assim, ser discutidos no início da próxima sessão legislativa, que começa em Setembro. OUTROS TÍTULOS EM MEDIA PS confia nos contratos para regular direitos de autor

Principais pontos do projecto socialista

Mostra Atlântica premeia alemães e suecos

Televisões tentam definir "reality show"

BBC enfurece Israel

Menos 1100 empregados no grupo New York Times

Catedrática galega propõe tv cultural lusófona

Cinema em casa

TVHoje

Rádios