Instituto Portuário do Sul alvo de acção executiva
Empresa Pede Cem Mil Contos de Indemnização
Por IDÁLIO REVEZ
Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2001
O Instituto Portuário do Sul (IPS) está a ser alvo de uma auditoria, devido ao negócio das areias. Uma empresa que leva sete anos à espera para ver assinado um contrato para construir uma fábrica de gelo reclama, agora, uma indemnização superior a cem mil contos.
O Instituto Portuário do Sul (IPS) tem nova administração desde há cerca de dois meses, mas os problemas continuam sem resolução à vista. A Aragel é uma das empresas que tem razões de queixa. E, por não ter sido assinado o contrato para a construção de uma fábrica de gelo, em Portimão, reclama uma indemnização superior a cem mil contos. O assunto arrasta-se há sete anos e tem sido sucessivamente adiado. Em Olhão, a Fingel, outra empresa do mesmo ramo e pertencente ao mesmo grupo, lamenta a "inércia e inoperância" desta entidade portuária, e já ganhou uma acção em tribunal, por incumprimento de um contrato para venda de gelo.
O administrador da Aragel, José Leitão, afirma que a sua empresa ganhou um concurso público para a construção de uma unidade fabril, em Portimão, adjudicado em 2/7/1993, "mas o contrato ainda não foi assinado", apesar de terem sido feitas várias diligências junto dos responsáveis. Apresentou o projecto à Comunidade Europeia, no âmbito do II Quadro Comunitário de Apoio, e obteve a garantia de que iria ter um financiamento, de 75 por cento, a fundo perdido, num investimento superior a 200 mil contos. Porém, os benefícios de Bruxelas, pela falta de resposta, foram cancelados e, agora, terá que apresentar uma nova candidatura, que - se for aprovada - terá um redução de 75 para 50 por cento nas ajudas. E afirma que se o projecto for chumbado não pode construir a fábrica. "Ao preço a que teria de vender o gelo, ninguém mo compraria."
O impasse neste processo, em seu entender, "resulta do facto de o IPS não querer estragar o negócio dos indivíduos que lá estão instalados, a funcionar de forma artesanal". De resto, acrescenta, "é também isso que se passa em Olhão". Nessa localidade, a Fingel, empresa de que também é administrador, detém os "direitos de exclusividade para venda do gelo, tendo, por isso, o IPS o direito de receber cinco por cento sobre a facturação, só que o contrato nunca foi respeitado". Por conseguinte, a empresa recorreu aos tribunais, tendo obtido uma sentença favorável. Mas, para que a decisão seja efectivamente cumprida, "vai entrar, dentro de dias, uma acção executiva". Sobre a unidade de Portimão, o processo já deu entrada no Tribunal Administrativo de Lisboa.
Falta de controlo de qualidade
O gelo produzido no Algarve não chega para abastecer o mercado. Por isso, alguns comerciantes abastecem-se em Espanha. A Fingel, em Olhão, vende a cerca de nove escudos ao quilo, registando uma produção anual próximo das dez toneladas. Nos últimos anos, apesar de a frota pesqueira ter diminuído, o consumo manteve-se, devido ao aumento da aquacultura, uma actividade em grande desenvolvimento na região. Em relação à concorrência neste sector, José Leitão considera que, "se em Portugal houvesse controlo de qualidade nas lotas e portos, de certeza que muito gelo era recusado." E diz que "em muitos casos, não é respeitada" a directiva comunitária que obriga a que o gelo seja feito com água potável. A sua afirmação baseia-se no facto de constatar as "formas arcaicas" utilizadas na produção de gelo. No que lhe diz respeito, afirma: "Fazemos análises bacteriológicas regularmente, e o tratamento da água é feito com ultravioletas e osmose inversa."
A administradora do IPS, Catarina Cruz, disse ao PÚBLICO que a auditoria em curso "só abrange a questão das areias". A forma como é feita e controlada a extracção das areias suscitou dúvidas não apenas de ordem ambiental, mas também ao nível económico, existindo a suspeita de a receita ficar aquém do que deveria entrar nos cofres do Estado. Sobre as acusações da Fingel e Aragel, diz apenas: "O assunto está a ser estudado pelos assessores jurídicos, para ser resolvido a bem das duas partes."
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Instituto Portuário do Sul alvo de acção executiva
Empresa Pede Cem Mil Contos de Indemnização
Por IDÁLIO REVEZ
Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2001
O Instituto Portuário do Sul (IPS) está a ser alvo de uma auditoria, devido ao negócio das areias. Uma empresa que leva sete anos à espera para ver assinado um contrato para construir uma fábrica de gelo reclama, agora, uma indemnização superior a cem mil contos.
O Instituto Portuário do Sul (IPS) tem nova administração desde há cerca de dois meses, mas os problemas continuam sem resolução à vista. A Aragel é uma das empresas que tem razões de queixa. E, por não ter sido assinado o contrato para a construção de uma fábrica de gelo, em Portimão, reclama uma indemnização superior a cem mil contos. O assunto arrasta-se há sete anos e tem sido sucessivamente adiado. Em Olhão, a Fingel, outra empresa do mesmo ramo e pertencente ao mesmo grupo, lamenta a "inércia e inoperância" desta entidade portuária, e já ganhou uma acção em tribunal, por incumprimento de um contrato para venda de gelo.
O administrador da Aragel, José Leitão, afirma que a sua empresa ganhou um concurso público para a construção de uma unidade fabril, em Portimão, adjudicado em 2/7/1993, "mas o contrato ainda não foi assinado", apesar de terem sido feitas várias diligências junto dos responsáveis. Apresentou o projecto à Comunidade Europeia, no âmbito do II Quadro Comunitário de Apoio, e obteve a garantia de que iria ter um financiamento, de 75 por cento, a fundo perdido, num investimento superior a 200 mil contos. Porém, os benefícios de Bruxelas, pela falta de resposta, foram cancelados e, agora, terá que apresentar uma nova candidatura, que - se for aprovada - terá um redução de 75 para 50 por cento nas ajudas. E afirma que se o projecto for chumbado não pode construir a fábrica. "Ao preço a que teria de vender o gelo, ninguém mo compraria."
O impasse neste processo, em seu entender, "resulta do facto de o IPS não querer estragar o negócio dos indivíduos que lá estão instalados, a funcionar de forma artesanal". De resto, acrescenta, "é também isso que se passa em Olhão". Nessa localidade, a Fingel, empresa de que também é administrador, detém os "direitos de exclusividade para venda do gelo, tendo, por isso, o IPS o direito de receber cinco por cento sobre a facturação, só que o contrato nunca foi respeitado". Por conseguinte, a empresa recorreu aos tribunais, tendo obtido uma sentença favorável. Mas, para que a decisão seja efectivamente cumprida, "vai entrar, dentro de dias, uma acção executiva". Sobre a unidade de Portimão, o processo já deu entrada no Tribunal Administrativo de Lisboa.
Falta de controlo de qualidade
O gelo produzido no Algarve não chega para abastecer o mercado. Por isso, alguns comerciantes abastecem-se em Espanha. A Fingel, em Olhão, vende a cerca de nove escudos ao quilo, registando uma produção anual próximo das dez toneladas. Nos últimos anos, apesar de a frota pesqueira ter diminuído, o consumo manteve-se, devido ao aumento da aquacultura, uma actividade em grande desenvolvimento na região. Em relação à concorrência neste sector, José Leitão considera que, "se em Portugal houvesse controlo de qualidade nas lotas e portos, de certeza que muito gelo era recusado." E diz que "em muitos casos, não é respeitada" a directiva comunitária que obriga a que o gelo seja feito com água potável. A sua afirmação baseia-se no facto de constatar as "formas arcaicas" utilizadas na produção de gelo. No que lhe diz respeito, afirma: "Fazemos análises bacteriológicas regularmente, e o tratamento da água é feito com ultravioletas e osmose inversa."
A administradora do IPS, Catarina Cruz, disse ao PÚBLICO que a auditoria em curso "só abrange a questão das areias". A forma como é feita e controlada a extracção das areias suscitou dúvidas não apenas de ordem ambiental, mas também ao nível económico, existindo a suspeita de a receita ficar aquém do que deveria entrar nos cofres do Estado. Sobre as acusações da Fingel e Aragel, diz apenas: "O assunto está a ser estudado pelos assessores jurídicos, para ser resolvido a bem das duas partes."